A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5033/2013 e do PL nº 5599/2013, apensado, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, do PL nº 7234/2014, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5033/2013 e dos PLs nºs 5599/2013 e 7234/2014, apensados, com Substitutivo, nos termos do parecer da relatora substituta, Deputada Simone Morgado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Alexandre Baldy, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Elizeu Dionizio , Enio Verri, João Gualberto, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Renzo Braz, Silvio Torres, Andre Moura, Bruno Covas, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Esperidião Amin, Evair de Melo, Giuseppe Vecci, Leandre, Luis Carlos Heinze, Marcelo Álvaro Antônio, Marcio Alvino, Mauro Pereira, Pastor Franklin, Paulo Teixeira, Reginaldo Lopes, Simone Morgado, Tereza Cristina, Valtenir Pereira e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 24 de junho de 2015.

Deputada SORAYA SANTOS
Presidente