CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 1º/7/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para analisar as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, com vistas a desenhar uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública com a adoção da Polícia de Ciclo Completo".


2 -

REQUERIMENTO Nº 45/15 - do Sr. Osmar Terra - que "requer a constituição de subcomissão especial destinada a discutir, elaborar e acompanhar políticas públicas sobre Drogas".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.964/13 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público". (Apensados: PLs 6.198/2013 (Apensados: PLs 6.277/2013 (Apensados: PLs 6.307/2013 e 6.347/2013), 6.461/2013 (Apensado: PL 6.614/2013) e 7.101/2014 (Apensado: PL 8.251/2014)), 6.532/2013 (Apensados: PL 7.188/2014 e 876/2015), 7.134/2014, 7.121/2014, 7.157/2014 e 7.158/2014)
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 6.198/2013, 6.277/2013, 6.347/2013, 7.134/2014, 7.157/2014, 7.158/2014, 8.251/2014 e 876/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.307/2013, 6.461/2013, 6.532/2013, 6.614/2013, 7.101/2014, 7.121/2014 e 7.188/2014, apensados.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.781/08 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "acresce parágrafo único ao artigo 32 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que a dedicação integral do policial militar do DF está cingida ao horário regular de sua escala de serviço e às convocações possíveis para sua atuação.
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Edio Lopes, em 13/5/2015.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.990/13 - do Sr. Antonio Brito - que "altera a Lei nº 7.210, de 1984, que 'institui a Lei de Execução Penal'".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.737/14 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza o porte de arma aos Guardas Portuários.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Laudivio Carvalho, em 27/5/2015.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.027/15 - do Sr. Efraim Filho - que "altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP".
EXPLICACAO DA EMENTA: Possibilita o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em prol da segurança viária.
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2015, 2/2015 e 3/2015, apresentadas na CSPCCO, com substitutivo.