Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dezoito de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento das senhoras deputadas e dos senhores deputados Milton Monti - Vice-Presidente; Alexandre Valle, Baleia Rossi, Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho Bez, Gonzaga Patriota, Goulart, Hugo Leal, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Major Olimpio, Nelson Marquezelli, Roberto Britto, Silas Freire e Tenente Lúcio - Titulares; Adail Carneiro, Alfredo Kaefer, Carlos Henrique Gaguim, Fábio Ramalho, Fabio Reis, João Castelo, João Paulo Papa, Jose Stédile, Julio Lopes, Juscelino Filho, Leônidas Cristino, Missionário José Olimpio, Ricardo Izar e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo, Luiz Carlos Ramos e Rogério Peninha Mendonça, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados e deputadas Clarissa Garotinho, Diego Andrade, Efraim Filho, Ezequiel Fonseca, Hermes Parcianello, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Paulo Feijó, Remídio Monai, Rodrigo Maia, Ronaldo Carletto, Ronaldo Martins, Vicentinho Júnior, Wadson Ribeiro e Washington Reis. .Justificou a ausência o Deputado Diego Andrade. ABERTURA: Assumiu a Presidência dos Trabalhos o deputado Milton Monti. O Presidente em exercício informou que esta reunião havia sido convocada em virtude da aprovação do Requerimento CVT nº 46/2015, de autoria do senhor deputado Alfredo Kaefer, com o objetivo de “Discutir questões relacionadas com a legalidade do uso do aplicativo norte americano de transporte UBER, e sua regulamentação.” O Presidente convidou o autor do requerimento, deputado Alfredo Kaefer, para assentar à mesa. Prosseguindo, o Presidente convidou para assentarem à mesa os senhores palestrantes: Alexandre Muñoz Lopes de Oliveira, Especialista em Regulação e Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agencia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;  Edmilson Americano, Presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motorista de Taxi - ABRACOMTAXI; Daniel Mangabeira, Diretor e Representante do Aplicativo UBER no Brasil; Antônio Raimundo Matias dos Santos, Presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Taxi do Município de São Paulo - SIMTETAXI; e Pedro de Paula, Pesquisador do InternetLab. O Presidente informou as regras do debate e passou a palavra, sucessivamente, aos expositores, que discorreram sobre o tema. Sempre que retomava a palavra, para coordenar o debate, o Presidente aproveitava para informar à audiência o comparecimento de autoridades e representantes dos motoristas de taxis, fazendo o registro da presença em Plenário dos senhores: Salomão Pereira e Adilson Amadeo, Vereadores do Município de São Paulo, dos senhores Natalício Bezerra Silva, Presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, Antônio Pascoal, Presidente da cooperativa de táxis COOPSINT, do Rio de Janeiro, Severino Lima, da Copa Carioca, representando o Conselho Regional de Taxistas do Rio de Janeiro, Wagner Caetano, do Movimento dos Sindicatos de Taxistas do Brasil, Ricardo Auriema, do Sinditaxi, Roberto Marasi, da Organização das Cooperativas do Distrito Federal, Ricardo Luiz Faedda, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas, e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – SINCAVIR, Mário Bonfim Santana, presidente do Sinpetaxi – DF, Daniel Sales, da Coopertaxi/SP. Fizeram uso da palavra para interpelar os expositores ou apresentar as suas considerações os senhores deputados Goulart, Hugo Leal, Júlio Lopes, Bruno Covas e Luiz Carlos Ramos. O Presidente retornou a palavra aos expositores para que pudessem responder aos parlamentares e apresentar as suas considerações finais. O Presidente concedeu a palavra ao deputado Alfredo Kaefer, para tecer as suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e quarenta e três minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária de audiência pública, com o objetivo de “Conhecer a situação atual do Setor Portuário, os projetos em andamento, os investimentos previstos a médio e longo prazo para modernizar os portos brasileiros, incrementar a eficiência do setor e ampliar a competividade dos nossos produtos, debater a situação atual do setor portuário, os avanços da Lei dos Portos e as concessões anunciadas pelo Governo Federal em junho de 2015”, agendada para o dia 22 de junho de 2015, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados; e para reunião deliberativa ordinária, com pauta a ser divulgada, agendada para o dia 23 de junho de 2015, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, deputado Milton Monti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião encontra-se gravado, passando o respectivo arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental .xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.