Às quinze horas e três minutos do dia dezessete de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Adilton Sachetti, Alberto Filho, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Evair de Melo, Evandro Roman, Jerônimo Goergen, Luiz Nishimori, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Professor Victório Galli, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça e Wellington Roberto - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Bruno Covas, Edinho Bez e Josué Bengtson – Suplentes. Compareceu também a Deputada Erika Kokay, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados César Halum, Daniel Almeida, Fabio Garcia, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Marcos Montes, Nilton Capixaba, Silas Brasileiro e Zé Silva. Justificou sua ausência o Deputado Fabio Garcia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, presidente dos trabalhos, nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, informou sobre o Ato da Presidência de constituição da Comissão, lido em Plenário no dia onze de junho do corrente ano, e declarou instalada a Comissão. EXPEDIENTE: Ofício nº 318, de 2015, da Liderança do PSD, que indica o Deputado Evandro Roman para o cargo de Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico; Ofício nº 120, da Liderança do PCdoB, que indica o Deputado Daniel Almeida como titular da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico; Ofício nº 231, de 2015, da Liderança do Democratas, que indica o Deputado Onyx Lorenzoni para ocupar o cargo de 1º Vice-Presidente na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico; Ofício nº 735, de 2015, da Liderança do PSDB, que indica o Deputado Nilson Leitão para relator da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 827, de 2015. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do presidente e vice-presidentes. Uma vez que já declarara instalada a Comissão, o Presidente informou sobre os procedimentos que norteariam o processo eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registrados, em face de acordo de liderança, as candidaturas em chapa única do Deputado Evandro Roman (PSD/PR), para Presidente; do Deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), para 1º Vice-Presidente; do Deputado Evair de Melo (PV/ES), para 2º Vice-Presidente; e do Deputado  Adilton Sachetti (PSB/MT), para 3º Vice-Presidente. Participaram da votação os Deputados Adilton Sachetti, Alberto Filho, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Evandro Roman, Luiz Nishimori, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Professor Victorio Galli, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha, Antônio Carlos Mendes Thame, Edinho Bez e Josué Bengtson. Encerrada a votação o deputado Antonio Carlos Mendes Thame proclamou o resultado – quatorze votos a favor e nenhum em branco para os Deputados Evandro Roman, Onyx Lorenzoni, Evair de Melo e Adilton Sachetti – declarando-os eleitos e empossando-os respectivamente nos cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente e 3º Vice-Presidente. O Deputado Evandro Roman assumiu a Presidência e, em seguida, convidou os vice-presidentes eleitos a tomarem assento à Mesa e, nos termos do artigo 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, designou como relator o Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT). O Presidente concedeu a palavra aos Deputados Nilson Leitão, Adilton Sachetti, Alberto Filho e Dilceu Sperafico. O Presidente informou que pautaria os requerimentos apresentados até às dezoito horas do dia anterior ao da reunião marcada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evandro Roman ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.