Às dez horas e trinta e seis minutos do dia dezoito de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Soraya Santos - Presidente; Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Carlos Melles, Enio Verri, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Fernando Monteiro, João Gualberto, Luiz Carlos Hauly, Pauderney Avelino e Silvio Torres - Titulares; Bruno Covas, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Esperidião Amin, Evair de Melo, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Júlio Cesar, Marcio Alvino, Tia Eron, Valtenir Pereira e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Baldy, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Benito Gama, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Elizeu Dionizio, Guilherme Mussi, José Guimarães, José Maia Filho, Junior Marreca, Leonardo Picciani, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Miro Teixeira, Otavio Leite, Rafael Motta, Renzo Braz, Ricardo Barros, Rodrigo Martins, Rubens Otoni e Walter Alves. ABERTURA: Abertos os trabalhos, a Presidente informou que a audiência destinava-se a debater a Lei de Responsabilidade Fiscal, resultado da aprovação do Requerimento nº 36/15-CFT, de autoria do Deputado Edmilson Rodrigues e subscrito pelos Deputados Enio Verri, João Gualberto, Edmar Arruda, Pauderney Avelino e Sílvio Torres.  A Presidente comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet. Passando às explanações, a Presidente concedeu a palavra aos senhores convidados: Alessandro Aurelio Caldeira, Secretário Substituto da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, Renata Pimentel Lins, Economista e Vladimir de Faria Azevedo, Prefeito de Divinópolis/MG e representante da Frente Nacional dos Prefeitos.  Em seguida, fizeram o uso da palavra os Deputados Edmilson Rodrigues, autor do Requerimento; Enio Verri, João Gualberto, Pauderney Avelino e Sílvio Torres, subscritores; e Julio César, Félix Mendonca Júnior, Celso Maldaner, Luiz Carlos Hauly, Andres Sanchez e Simone Morgado para seus comentários e questionamentos. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidente concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e sete minutos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia vinte e quatro de junho, às dez horas, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário nº 4). E, para constar, eu, _______________________, Aparecida de Moura Andrade, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da presente reunião. _____________________, Deputada SORAYA SANTOS, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx