CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 827, DE 2015, DO SR. DILCEU SPERAFICO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997, QUE INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 24/06/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


Deliberação de requerimentos apresentados até às 18 horas do dia anterior ao da reunião.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Dilceu Sperafico - (PL 827/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema foco desta comissão especial, qual seja, a análise do PL nº 827/15, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que instituiu a lei de proteção de cultivares".