Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e três, às quinze horas e quinze minutos, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniram-se, ordinariamente, os membros da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Política. A lista de presença registrou a presença dos Senhores Deputados Affonso Camargo, Agnaldo Muniz, Alex Canziani, Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Carlos Magalhães Neto, Bispo Rodrigues, Bonifácio de Andrada, Cezar Schirmer, Chico Alencar, Devanir Ribeiro, Fernando Ferro, Gilberto Kassab, João Alfredo, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, Jovino Cândido, Leodegar Tiscoski, Lincoln Portela, Luiz Couto, Luiza Erundina, Marcelino Fraga, Osmar Serraglio, Paes Landim, Ronaldo Caiado, Severiano Alves, Silas Câmara, e Vic Pires Franco, titulares; Almeida de Jesus , Almerinda de Carvalho, César Medeiros, Colombo, Edna Macedo, Inaldo Leitão, Joaquim Francisco, José Rocha, Leandro Vilela, Marcos Abramo, Mário Assad Júnior, Paulo Rattes, Rafael Guerra, Ricarte de Freitas, e Rubens Otoni, suplentes; Ann Pontes e Ildeu Araújo, deputados não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Melles, João Almeida, João Carlos Martinez, João Almeida, José Carlos Martinez, José Eduardo Cardozo, Mario Negromonte, Nilton Baiano, Osvaldo Biolchi, Paulo Delgado, Renildo Calheiros, e Roberto Magalhães. Sob a presidência do Senhor Deputado Alexandre Cardoso, foram abertos os trabalhos após se constatar a existência de número regimental. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em discussão a ata da sexta reunião ordinária, realizada em nove de abril do corrente ano. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Em votação foi aprovada. Prosseguindo o Deputado Alexandre Cardoso, Presidente, comunicou a Ordem do Dia, dizendo que a reunião tinha como objetivo continuar a discussão a respeito do anteprojeto de resolução alterando o Regimento Interno no que diz respeito a ocupação dos cargos da Mesa da Comissão, quando o parlamentar sair do partido, bem como a discussão de proposições a serem apresentadas pelo relator. Abrindo o debate o Senhor Deputado Alexandre Cardoso passou a palavra ao Deputado Bonifácio de Andrada, que concordando com a proposta apresentada pelo Relator, apresentou uma sugestão no sentido de se buscar uma sintonia maior com o texto constitucional, no que diz respeito ao fortalecimento dos partidos políticos. Com a palavra o Relator Deputado Ronaldo Caiado, acatou a sugestão e encerrada a discussão da matéria o Sr. Presidente colocou em votação, tendo sido aprovada. O Deputado Alexandre Cardoso anunciou o próximo item da pauta: discussão do anteprojeto de lei alterando os prazos e condições de filiação partidária. Com a palavra o Deputado Ronaldo Caiado apresentou sua proposta e foi aberto espaço para o debate. Usaram da palavra para discutir a matéria os senhores deputados: Paes Landim, Antônio Carlos Magalhães Neto, Chico Alencar, Severiano Alves, Luíza Erundina, Fernando Ferro, Jovino Cândido, João Paulo Gomes, Bispo Rodrigues, José Divino, e Aloysio Nunes Ferreira. Novamente com a palavra o Relator esclareceu alguns pontos da proposta e resolveu apresentar um novo texto na próxima reunião, contemplando as sugestões apresentadas pelos parlamentares. Como terceiro ponto de pauta o Sr. Presidente colocou em deliberação o Requerimento nº 13 de autoria do Deputado Chico Alencar, solicitando a realização de audiência pública com a presença do Dr. Getúlio Bezerra, Diretor da Divisão de Repressão e Entorpecentes da Polícia Federal. Com a palavra o autor da proposição Deputado Chico Alencar ressaltou a importância do comparecimento daquela autoridade que certamente traria informações sobre a rede e tentáculos do crime organizado, que consequentemente auxiliaria no debate do tema "financiamento público de campanha". Solicitando a palavra o Deputado Luiz Couto encaminhou pela concordância da realização daquela audiência pública. Em votação o requerimento foi aprovado. Antes de encerrar os trabalhos do Senhor Presidente comunicou que iria solicitar ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh que encaminhasse para a Comissão Especial os projetos relacionados com a matéria em debate, para que o colegiado pudesse dar o tratamento político, conforme decisão do plenário. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinqüenta minutos marcando uma próxima para o dia 29 de abril às quatorze horas e trinta minutos, para continuar a discussão da proposição sobre filiação partidária e para se ouvir em audiência pública o Dr. Getúlio Bezerra, Delegado da Polícia Federal. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigrafadas, após decodificadas farão parte integrante desta Ata, e para constar, eu, Ana Lúcia Ribeiro Marques, secretária, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente Deputado Alexandre Cardoso e encaminhada à publicação.