Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e três, às quinze horas e sete minutos, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniram-se, ordinariamente, os membros da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Política. A lista de presença registrou a presença dos Senhores Deputados Affonso Camargo, Agnaldo Muniz, Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Carlos Magalhães Neto, Bispo Rodrigues, Bonifácio de Andrada, Chico Alencar, Devanir Ribeiro, Gilberto Kassab, João Almeida, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, José Eduardo Cardozo, Jovino Cândido, Leodegar Tiscoski, Lincoln Portela, Luiz Couto, Luiza Erundina, Marcelino Fraga, Mário Negromonte, Nilton Baiano, Osmar Serraglio, Osvaldo Biolchi, Paes Landim, Paulo Delgado, Renildo Calheiros, Roberto Magalhães, Ronaldo Caiado, Silas Câmara, e Vic Pires Franco, titulares; Almeida de Jesus , Almerinda de Carvalho, César Medeiros, Francisca Trindade, Inaldo Leitão, João Fontes, Joaquim Francisco, José Rocha, Luiz Sérgio, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Abraão, Mário Assad Júnior, Neuton Lima, Oliveira Filho, Paulo Rattes, Rafael Guerra, Rubens Otoni, Thelma de Oliveira, e Vicente Arruda, suplentes; e Serafim Venzon, deputado não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Carlos Melles, Fernando Ferro, João Alfredo, José Carlos Martinez, e Severiano Alves. Sob a presidência do Senhor Deputado Alexandre Cardoso, foram abertos os trabalhos após se constatar a existência de número regimental. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em discussão a ata da quarta reunião ordinária, realizada em vinte e cinco de março do corrente ano. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Em votação foi aprovada. Prosseguindo o Deputado Alexandre Cardoso, Presidente, anunciou a Ordem do Dia comunicando que a reunião tinha como objetivo continuar o debate sobre o tema "fidelidade partidária", deliberação de requerimentos, bem como a discussão de proposições a serem apresentadas pelo relator. O Senhor Presidente retomando a lista de inscrição da reunião anterior, concedeu a palavra ao Deputado Renildo Calheiros que defendeu a liberdade dos parlamentares em mudarem de partido político, mas ressaltou a necessidade de se buscar um meio de se evitar os excessos, disse também que a fidelidade partidária, seu cumprimento ou não, deveria ser estabelecida nos estatutos partidários. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, último orador inscrito, defendeu o fortalecimento dos estatutos e das estruturas partidárias para que se possa exigir a fidelidade partidária, lembrou contudo que a sociedade espera um resultado concreto por parte da Comissão. Passando ao segundo ponto da pauta, o Deputado Alexandre Cardoso colocou em discussão e votação os seguintes requerimentos: Requerimento nº 09/03 de autoria da Deputada Luíza Erundina, solicitando a realização de audiência pública com a presença da Dra. Maria Victória Benevides e o Dr. Paulo Vannuchi, ambos do Instituto Cidadania, bem como do Dr. Bolivar Lamounier do Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo – IDESP, em votação foi aprovado; Requerimento nº 02/03 de autoria do Deputado João Alfredo, convidando o Professor Paulo Bonavides para ser ouvido em audiência pública pela Comissão, em votação foi aprovado: Requerimento nº 10/03 de autoria da Deputada Luíza Erundina, solicitando a realização de Audiência Pública com a presença do Prof. Ricardo Caldas, do Dr. Pedro de Abreu Dallari e do ex-senador Sérgio Machado, em votação foi aprovado. Prosseguindo o Sr. Presidente passou a palavra ao Relator Deputado Ronaldo Caiado, para que fizesse uma exposição a respeito das propostas que seriam apresentadas. Com a palavra o Sr. Relator apresentou, conforme o acordado na reunião anterior, duas proposições, sendo uma referente a um anteprojeto de lei, que altera o § 3º do art. 47 da Lei nº 9.504/97 modificando o critério para a distribuição do tempo destinado à propaganda gratuita no rádio e na televisão e outra a um anteprojeto de resolução que acrescenta parágrafo ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, penalizando o deputado que sair do partido que o indicou para compor cargo na Mesa da Comissão, com a perda do mesmo. O Sr. Presidente abriu as inscrições para debater primeiramente o anteprojeto de lei. Usaram da palavra os Senhores Deputados Bonifácio de Andrada, Renildo Calheiros, Roberto Magalhães, João Paulo Gomes, Chico Alencar, Vicente Arruda, Nilton Baiano, José Rocha, Paulo Rattes, João Almeida e Affonso Camargo. Foi passada então a palavra ao Relator para os esclarecimentos. Retomando a palavra o Deputado Alexandre Cardoso, colocou a proposta em votação, tendo sido aprovada contra o voto do Deputado Vicente Arruda. Prosseguindo o Sr. Presidente abriu a lista de inscrição para o debate da segunda proposição, o anteprojeto de resolução. Aberta a discussão utilizaram da palavra os senhores deputados João Paulo Gomes, José Eduardo Cardozo, Vicente Arruda, Nilton Baiano, Roberto Magalhães, João Almeida, Bonifácio de Andrada, Vic Pires Franco, e Mario Negromonte. Antes da proposta ser submetida à votação, o Deputado José Eduardo Cardozo apresentou um requerimento de adiamento de votação. O Sr. Presidente após passar a palavra ao Relator para que se posicionasse a respeito, colocou o requerimento para deliberação do colegiado. Em votação simbólica não foi possível apurar o resultado vez que havia votos divergentes e as manifestações dos deputados titulares e suplentes estavam confusas. Antes de se efetivar a votação pelo processo nominal, o Deputado Alexandre Cardoso passou a palavra ao Deputado Aloysio Nunes Ferreira que ponderou no sentido de que se discutisse melhor a matéria. Atendendo a solicitação e ponderações dos Deputados Aloysio Nunes Ferreira e João Almeida. O Sr. Relator Deputado Ronaldo Caiado, concordou em se adiar a votação da proposta, ficando desta forma prejudicado o requerimento de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e dez minutos marcando uma próxima para o dia 09 de abril às quatorze horas e trinta minutos para se ouvir em audiência pública os representantes do Instituto Cidadania. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigrafadas, após decodificadas farão parte integrante desta Ata, e para constar, eu, Ana Lúcia Ribeiro Marques, secretária, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente Deputado Alexandre Cardoso e encaminhada à publicação.