Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e três, às quinze horas, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniram-se, ordinariamente, os membros da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Política. A lista de presença registrou a presença dos Senhores Deputados Affonso Camargo, Agnaldo Muniz Alex Canziani, Alexandre Cardoso, Antônio Carlos Magalhães Neto, Bispo Rodrigues, Bonifácio de Andrada, Chico Alencar, Devanir Ribeiro, Fernando Ferro, Gilberto Kassab, João Alfredo, João Almeida, João Paulo Gomes da Silva, José Carlos Martinez, José Divino, José Eduardo Cardozo, Jovino Cândido, Leodegar Tiscoski, Lincoln Portela, Luiz Couto, Luiza Erundina, Marcelino Fraga, Mário Negromonte, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Delgado, Renildo Calheiros, Ronaldo Caiado, e Severiano Alves, titulares; Almerinda de Carvalho, Átila Lins, César Medeiros, Francisca Trindade, João Fontes, Joaquim Francisco, Luiz Sérgio, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Marcos Abraão, Mário Assad Júnior, Mário Heringer, Neuton Lima, Paulo Rattes, Rafael Guerra, Ricardo Barros, Silas Câmara e Telma de Oliveira, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aloysio Nunes Ferreira, Carlos Melles, Nelson Marquezelli, Nilton Baiano, Osvaldo Biolchi, Roberto Magalhães, e Vic Pires Franco. Sob a presidência do Senhor Deputado Alexandre Cardoso, foram abertos os trabalhos após se constatar a existência de número regimental. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em discussão a ata da terceira reunião ordinária, realizada em dezoito de março do corrente ano. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Em votação foi aprovada. Prosseguindo o Deputado Alexandre Cardoso, Presidente, anunciou a Ordem do Dia comunicando que a reunião tinha como objetivo iniciar o debate sobre o tema "fidelidade partidária". Após alguns esclarecimentos quanto à dinâmica a ser adotada durante a discussão do tema, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator Deputado Ronaldo Caiado para que fizesse sua exposição. Com palavra o Sr. Relator reafirmou a intenção de se trabalhar inicialmente com leis ordinárias e pontualmente com uma ou outra alteração no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e apresentou em seguida algumas sugestões relativas ao tema "fidelidade partidária". Antes de abrir espaço para o debate o Deputado Alexandre Cardoso disse que seria importante que as datas utilizadas como referencias para o cálculo do fundo partidário, do tempo dos partidos políticos no rádio e na televisão, bem como para o cálculo da proporcionalidade dos deputados nas Comissões fossem unificada, o que evitaria as distorções existentes atualmente. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra ao primeiro orador inscrito. Com a palavra o Deputado João Alfredo – PT/CE sugeriu que se estipulasse uma regra única para todos os detentores de mandatos, independente se Deputado ou Senador. O Deputado João Paulo – PL/MG segundo orador inscrito, reafirmou a necessidade de uma reflexão mais profunda do tema, considerando que a fidelidade não pode ser exigida só do filiado em relação ao partido, mas também deve ser exigida do partido político em relação ao filiado e a si próprio. Prosseguindo na lista de inscrição o Senhor Presidente chamou o Deputado Luiz Couto – PT/PB que ressaltou a importância de um relacionamento mais estreito entre a sociedade e seus representantes, e citou também uma série de assuntos que deveriam ser discutidos dentro de tema em debate; Deputada Luiza Erundina – PSB/SP que após parabenizar o Relator e o Presidente pela metodologia adotada, ressaltou que o objetivo do instituto da fidelidade era o fortalecimento dos partidos políticos e um debate mais conceitual em cima de elementos pontuais se fazia necessário; Deputado Lincoln Portela – PL/MG alertou para o risco de se transformar o trabalho da Comissão em uma grande maquiagem perante a opinião pública, caso se ficasse engessado a prazos e temas em detrimento a uma discussão maior e mais aprofundada; Deputado Chico Alencar – PT/RJ alertou para o risco de se perder a objetividade dos trabalhos vez que os temas são bastantes abrangentes e envolventes; Deputado Paulo Delgado – PT/MG defendeu a fidelidade partidária sugerindo que se possibilitasse o ingresso de um número maior de cidadãos nos partidos, se proibisse a reeleição de candidatos inscritos em partidos diferentes daqueles pelos quais foram eleitos na primeira vez, e sustentou também o fim da exigência do domicílio eleitoral; Deputado Bonifácio de Andrada – PSDB/MG defendeu que a fidelidade partidária e filiação ficassem normatizadas nos estatutos partidários e não na lei orgânica; Deputado Agnaldo Muniz – PPS/RO ressaltou a necessidade de se estabelecer prazos para a filiação partidária, punir o detentor de mandato ou titular que deixasse voluntariamente o partido pelo qual foi eleito, e defendeu que a fidelidade partidária fosse disciplinada nos estatutos partidários; Deputado João Almeida – PSDB/BA defendeu a fidelidade partidária para o fortalecimento dos partidos, reforçando que o sistema eleitoral e o sistema partidário induzem à fidelidade partidária assim como o costume da sociedade complementarmente; Deputado Vicente Arruda – PSDB/CE sustentou que a fidelidade partidária deveria ser estabelecida nos estatutos partidários e não em lei ordinária para não se correr o risco de se aprovar uma norma inconstitucional. Retomando a palavra o Senhor Presidente sugeriu que o Deputado Ronaldo Caiado trouxesse na próxima reunião uma proposta a ser deliberada, alterando o Regimento Interno da Casa, no que diz respeito aos dispositivos que consideram o número de parlamentares existentes por partido político, na data da posse, como base de cálculo para alguns artigos regimentais, buscando assim atender a vontade da maioria da Comissão. Passada a palavra ao Relator o Deputado Ronaldo Caiado reafirmou que conforme entendimento com a Comissão, ele não estava propondo nenhuma alteração constitucional e sim atendendo dispositivo constitucional que assim o permitia fazê-lo através de lei ordinária referente a filiação partidária. Novamente com a palavra o Sr. Presidente informou que deveria encerrar a reunião em virtude do início da Ordem do Dia, garantindo a continuidade do debate e mantendo a lista de inscrição para a próxima reunião atendendo assim a decisão do Colegiado. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e doze minutos marcando uma próxima para o dia 02 de março às quatorze horas e trinta minutos. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigrafadas, após decodificadas farão parte integrante desta Ata, e para constar, eu, Ana Lúcia Ribeiro Marques, secretária, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente Deputado Alexandre Cardoso e encaminhada à publicação.