Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e três, às quinze horas e dezessete minutos, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniram-se, ordinariamente, os membros da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Política. A lista de presença registrou a presença dos Senhores Deputados Affonso Camargo, Alex Canziani, Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Carlos Magalhães Neto, Bispo Rodrigues, Bonifácio de Andrada, Chico Alencar, Gilberto Kassab, João Alfredo, João Almeida, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, José Eduardo Cardozo, Leodegar Tiscoski, Lincoln Portela, Luiz Couto, Luiza Erundina, Marcelino Fraga, Mário Negromonte, Nelson Marquezelli, Nilton Baiano, Paes Landim, Paulo Delgado, Renildo Calheiros, Roberto Magalhães, Ronaldo Caiado, e Severiano Alves, titulares; Almeida de Jesus, Átila Lins, César Medeiros, Eduardo Gomes, João Fontes, Joaquim Francisco, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Abraão, Mário Assad Júnior, Oliveira Filho, Paulo Rattes, Professora Raquel Teixeira, Rafael Guerra, e Rubens Otoni, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Carlos Melles, Devanir Ribeiro, Fernando Ferro, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Osvaldo Biolchi, e Vic Pires Franco. Sob a presidência do Senhor Deputado Alexandre Cardoso, foram abertos os trabalhos após se constatar a existência de número regimental. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em discussão a ata da segunda reunião, realizada no onze de março do corrente ano. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Em votação foi aprovada. Passando ao Expediente, o Sr. Presidente comunicou que havia recebido cópia de dois Projetos de Lei, um de autoria do Deputado Pastor Francisco Olímpio e outro do Deputado Roberto Magalhães, como ambos eram pertinentes com a matéria objeto de estudo da Comissão, foram "de oficio" encaminhados ao Relator Deputado Ronaldo Caiado. Aproveitou para informar que este seria o procedimento adotado pela Presidência, toda vez que fossem encaminhadas pelos parlamentares, proposições concernentes ao trabalho da Comissão. Prosseguindo o Deputado Alexandre Cardoso, Presidente, anunciou a Ordem do Dia comunicando que a reunião tinha como objetivo indicar a ordem dos debates dentre os temas eleitorais previamente escolhidos. Concedeu então a palavra ao Relator Deputado Ronaldo Caiado. Com palavra o Sr. Relator informou aos deputados que havia um interesse de se realizar uma reunião na última quinta-feira dia 20 de março, com os deputados indicados pelo Presidente Deputado Alexandre Cardoso, para se estabelecer quais seriam os outros temas que entrariam na pauta de discussão da matéria, após se esgotar a temática eleitoral. Contudo esta reunião não pode se realizar , vez que alguns parlamentares não poderiam comparecer. Prosseguindo o Sr. Relator avaliou que seria importante que temas como pacto federativo, organização dos poderes, defesa nacional, entre outros, fossem também incluídos para estudo e debate na Comissão, mas que o ponto de partida seria a questão da reforma eleitoral. Retomando a palavra o Sr. Presidente Deputado Alexandre Cardoso abriu espaço para o debate passando a palavra ao primeiro orador inscrito. Com a palavra o Deputado João Paulo reafirmou a necessidade de se incluir nas discussões a questão do voto facultativo, bem como o segundo turno nas eleições majoritárias e coligações . Passada a palavra ao segundo orador, o Deputado Luiz Couto destacou a importância em se ouvir o governo e a sociedade e se ampliar o debate com audiências públicas. Ainda fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Paes Landim, que acompanhou a sugestão do seu antecessor, reafirmando a necessidade de se ouvir pessoas que refletem a questão sem estar diretamente envolvidas com o tema; Bonifácio de Andrada defendeu a necessidade de se rever três pontos dentro do processo eleitoral, a questão do dinheiro visando mecanismos para evitar ou dificultar a interferência direta e maciça do mesmo; a questão do fortalecimento dos partidos políticos e a questão da representação política, o que implicaria na diminuição da circunscrição eleitoral, para uma maior aproximação eleitor/candidato; Luíza Erundina ressaltou a importância de se partir das questões pontuais, prementes, para inclusive legitimar o trabalho da Comissão Especial em relação a opinião pública, indicou a questão da fidelidade partidária como prioridade, e disse também que os temas estruturais viriam no curso do debate mais amplo; Chico Alencar elegeu os temas financiamento público de campanha/listas, fidelidade partidária e coligações como prioritários para se iniciar o debate; Severiano Alves lembrou que a reforma política é o tema mais complexo dentre as reformas, e por isto era necessário maior agilidade e objetividade nos trabalhos da Comissão; João Alfredo ressaltou a importância de se discutir a questão da legislação partidária visando garantir um processo mais democrático dentro dos partidos políticos o que facilitaria um posicionamento mais claro e seguro em relação as listas abertas ou fechadas, reforçou a necessidade de um debate mais amplo com especialistas no assunto; Bispo Rodrigues fez algumas sugestões ao Relator como o fim do voto impresso na urna eletrônica adotado em algumas cidades, questionou a eficácia da lista fechada com financiamento de campanha, e também a importância de se debater com mais cautela o fim da coligações, bem como a fidelidade partidária; Lincoln Portela se mostrou preocupado com a discussão das listas partidárias, a necessidade de se rever a cláusula de barreira e se discutir a reforma político-partidária; Renildo Calheiros solicitou um espaço maior para a discussão, e ressaltou fidelidade partidária, financiamento de campanha, sistema/listas e coligações como prioritários neste momento no debate. Retomando a palavra o Sr. Presidente colocou em votação a proposta de se iniciar o debate por 1º - fidelidade partidária, 2º - financiamento de campanha, 3º - sistema / listas e 4º coligações, Em votação a proposta foi aprovada. Passou então a palavra ao Relator Deputado Ronaldo Caiado, que anunciou o início do debate na próxima reunião sobre fidelidade partidária, podendo a Comissão se debruçar nas proposições que se encontram em tramitação na Casa bem como em algum texto a ser apresentado. Novamente com a palavra o Deputado Alexandre Cardoso encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e cinco minutos marcando uma próxima para o dia 25 de março às quatorze horas e trinta minutos, para se iniciar a discussão propriamente dita dos temas aprovados pelo colegiado. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigrafadas, após decodificadas farão parte integrante desta Ata, e para constar, eu, Ana Lúcia Ribeiro Marques, secretária, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente Deputado Alexandre Cardoso e encaminhada à publicação.