Às quatorze horas e trinta minutos do dia dezoito de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Júlio Cesar - Presidente; Keiko Ota e Laercio Oliveira - Vice-Presidentes; Helder Salomão - Titular; Augusto Coutinho, Herculano Passos e Luiz Carlos Ramos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Dimas Fabiano, Fernando Torres, Jorge Boeira, Jorge Côrte Real, Jozi Rocha, Lucas Vergilio, Mauro Pereira e Renato Molling. Justificou ausência o Deputado Silas Brasileiro. ABERTURA: o Deputado Laercio Oliveira, autor do Requerimento de realização da Audiência Pública, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos, e informou que o objetivo da Audiência Pública era discutir o PL 4961/2005, objeto do Requerimento n° 17/2015, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de sua autoria. Em seguida, o Coordenador informou as regras de condução dos trabalhos e convidou para sentarem-se à Mesa os expositores: Paulo Estivallet de Mesquita, Embaixador, Diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Ministério de Relações Exteriores - MRE; Jorge Ávila, Professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO; Rodrigo Stabelli, Vice- Presidente de Pesquisa e Laboratórios de Referência da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ; Ana Claudia Oliveira, Gerente Técnica e de Propriedade Intelectual da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades - ABIFINA; Rafael de Sá Marques, Especialista em Propriedade Intelectual.  Feito isso, o Coordenador concedeu a palavra aos expositores, por quinze minutos. Finalizadas as exposições, o Coordenador deu início aos debates. Fizeram uso da palavra como debatedores os Deputados: Laercio Oliveira, Helder Salomão e Antônio Carlos Mendes Thame, autor do PL em discussão. Em seguida, o Deputado Laércio Oliveira devolveu a palavra aos expositores para réplica e para tecerem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador dos trabalhos agradeceu a presença de todos e convocou os parlamentares para Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia vinte e quatro de junho, às nove horas e trinta minutos, no plenário 5. O Coordenador, então, encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu ___________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Laércio Oliveira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.