Às nove horas e cinquenta e seis minutos do dia dezessete de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Subcomissão Especial de Consolidação da Legislação do Sistema Financeiro, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Miro Teixeira - Presidente; Pauderney Avelino e Nelson Marchezan Junior - Vice-Presidentes; Aluisio Mendes e André Figueiredo - Titulares; Mauro Pereira e Simone Morgado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Félix Mendonça Júnior, Goulart, Hildo Rocha, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Marcio Alvino, Pastor Franklin, Rafael Motta, Ricardo Barros, Rodrigo Martins, Rubens Otoni, Silvio Torres, Tenente Lúcio, Tia Eron e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Alfredo Kaefer, Benito Gama e Enio Verri. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que as reuniões da Subcomissão seriam realizadas no Plenário da Comissão. Na sequência, deu publicidade do Plano de Trabalho elaborado com o auxílio do Consultor Legislativo Marcio Valadares, a quem solicitou que apresentasse resumo do material. Pediu que a Secretaria da Comissão desse publicidade da peça inicial e coletasse sugestões dos membros da Subcomissão. Durante a discussão, o Deputado Aluisio Mendes sugeriu que a Subcomissão ouvisse o juiz Sérgio Moro sobre propostas de leis para coibir a lavagem de dinheiro. O Deputado Pauderney Avelino sugeriu que a Subcomissão aproveitasse o texto de projeto sobre controle de factoring, de sua autoria. O Deputado André Figueiredo sugeriu que a Subcomissão apresentasse Projeto de Resolução a fim de assegurar ao Congresso Nacional a prerrogativa de questionar o Banco Central sobre temas relativos ao Sistema Financeiro Nacional. O Presidente solicitou a diligência dos Senhores Deputados a fim de dar andamento às sugestões apresentadas, denominando-os relatores setoriais dos temas: lavagem de dinheiro, Deputado Aluisio Mendes; controle de factoring, Deputado Pauderney Avelino; e regras de prestação de contas pelo Bacen, Deputado André Figueiredo, com o aquiesceram os respectivos relatores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, _______________________, Marília Amora de Queiroz, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado MIRO TEIXEIRA, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx