ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2015.

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia 27 maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Benjamin Maranhão – Presidente. Compareceram os Deputados: Silvio Costa - Vice-Presidente; Ademir Camilo, André Figueiredo, Bebeto, Daniel Almeida, Daniel Vilela, Erika Kokay, Flávia Morais, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Ramos, Nelson Marchezan Junior e Paulo Pereira da Silva – titulares; Cabo Sabino, Fábio Mitidieri, Geovania de Sá, Jozi Rocha, Lucas Vergilio, Luiz Fernando Faria, Maria Helena, Ricardo Barros, Roberto Góes e Roney Nemer - suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em seguida, colocou em votação as Atas das reuniões nºs 13, 14, 15 e 16, realizadas nos dias 12, 13, 19 e 20 de maio de 2015. O Deputado Walney Rocha justificou suas ausências para os dias 24/03, 28/04, 12 e 27/05/15, por cumprimento de agenda fora da casa.  ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 30/15 - dos Srs. Daniel Almeida e Jô Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre "Fechamento das fábricas eletrointensivas para vender energia". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 32/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão, para acompanhar e discutir as políticas de emprego no Brasil". Em votação, o requerimento foi aprovado. O item 3 da pauta, relativo ao Requerimento nº 33/15, deixou de ser apreciado na ordem porque a autora encontrava-se ausente. 3 - REQUERIMENTO Nº 34/15 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a questão da necessidade de modernização do Arquivo Nacional". Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 35/15 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o futuro do Banco HSBC e a repercussão na vida dos trabalhadores da instituição na economia do país". Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Laerte Bessa -  que altera o REQ. 26/15, "requer a realização de Audiência Pública para tratar da reestruturação das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal com o intuito de alterar apenas a palavra "REESTRUTURAÇÃO", para "VALORIZAÇÃO" em todos os atos deste requerimento". Em votação, o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 37/15 - do Sr. Augusto Coutinho e outros - que "requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir o funcionamento, as condições de trabalho e, em especial, a segurança dos Conselhos Tutelares nos Municípios". Em votação, o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 38/15 - da Sra. Gorete Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a nomeação dos aprovados no concurso da Eletrobrás realizado no ano de 2014, com a presença do Presidente da Eletrobrás". Em votação, o requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, com objetivo de discutir o PL nº 2.960, de 2011". Em votação, o requerimento foi aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Cabo Sabino - que "Requer a realização de Audiência Pública visando discutir os problemas do DNOCS - Departamento Nacional de Obras contra as secas". Em votação, o requerimento foi aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 44/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão para discutir a desigualdade de gênero no mercado de trabalho". Em votação, o requerimento foi aprovado. 11 - REQUERIMENTO Nº 45/15 - do Sr. Bebeto - que "solicita seja convocado o Sr. Aldemir Bendine, Presidente da Petrobrás, a fim debater os impactos causados na economia brasileira, pelas demissões em massa ocasionadas pelas empreiteiras da Petrobras". Durante o encaminhamento da votação o autor aceitou a alteração da expressão “convocado” para “convidado”. Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração proposta. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento 33/15, considerando que a autora já encontrava-se presente. 12 - REQUERIMENTO Nº 33/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência e Audiência Pública desta Comissão na cidade de Curitiba - PR, para tratar das violações decorrentes dos excessos, abusos e da violência policial deflagrada em desfavor de aproximadamente 213 manifestantes, no dia 29/04/2015, durante manifestação de professores (as) e diversos (as) servidores (as) públicos contra projeto de lei que altera a previdência do estado; bem como para acompanhar a situação das vítimas da ação repressiva dos órgãos de Segurança Pública do Paraná, com a participação das autoridades que especifica". Retirado de pauta “ex officio”. O Senhor Presidente consultou os Deputados presentes sobre a possibilidade de inversão de pauta relativa aos itens nºs 21, 17, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 54, 55, 56 e 57, quando recebeu apoio unanime. 13 - PROJETO DE LEI Nº 8.256/14 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação. Os Deputados Bebeto e Daniel Almeida que pediram vista conjunta não apresentaram manifestação escrita. O Parecer foi proferido anteriormente e a matéria foi discutida na Reunião do dia 20/05/15. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.333/13 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Piauí no Município de Esperantina - PI". Relatora: Deputada Maria Helena. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.451/14 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Maragogipe, no Estado da Bahia". Relator: Deputado Daniel Almeida.  Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente registrou a presença do Excelentíssimo Desembargador Lourival Ferreira dos Santos, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e passou a palavra ao mesmo, que agradeceu à Comissão pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.256/15. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.455/14 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal Baiano no Município de Gandu, no Estado da Bahia". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.456/14 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em São Sebastião do Passé, Bahia". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.474/14 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 19 - PROJETO DE LEI Nº 7.475/14 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal da Bahia no Município de Serrinha, no Estado da Bahia". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 20 -  PROJETO DE LEI Nº 7.476/14 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no Município de Gandu, no Estado da Bahia". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 21 - PROJETO DE LEI Nº 7.592/14 - do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Planalto Norte, Estado de Santa Catarina". Relatora: Deputada Geovania de Sá. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 22 - PROJETO DE LEI Nº 7.593/14 - do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina". Relatora: Deputada Geovania de Sá. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 23 - PROJETO DE LEI Nº 178/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Leste do Maranhão e dá outras providências". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 24 - PROJETO DE LEI Nº 179/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Oeste do Maranhão e dá outras providências". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 25 - PROJETO DE LEI Nº 289/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 26 - PROJETO DE LEI Nº 327/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para fazer acordo sobre a continuação da Pauta e reabriu às onze horas e dezesseis minutos, quando anunciou acordo sobre inversão de pauta para os itens 22, 32, 33, 36, 37, 38, 39, 52 e 53. Logo após, o Senhor Presidente iniciou a votação dos itens invertidos. 27 - PROJETO DE LEI Nº 7.633/06 - do Sr. Chico Alencar - que "modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração". (Apensado: PL 2.951/08). Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela rejeição deste, da Emenda apresentada nesta Comissão e do PL nº 2.951/08, apensado. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.058/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências". Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 29 - PROJETO DE LEI Nº 3.289/12 - do Sr. Marçal Filho - que "acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 136 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para dispor sobre a unificação do período de férias de casais que trabalham em empresas diferentes". (Apensado: PL 4.113/12). Relator: Deputado Silvio Costa. Parecer: pela rejeição deste e do PL nº 4.113/12, apensado. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 30 - PROJETO DE LEI Nº 4.293/12 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo". Relator: Deputado Luiz Carlos Ramos. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.624/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional".  Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela rejeição. Retirado de Pauta “ex officio”. 32 - PROJETO DE LEI Nº 5.637/13 - do Sr. Izalci - que "acrescenta § 4º ao art. 2º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que "Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador", a fim de possibilitar a extensão do benefício aos empregados em gozo de férias". Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela rejeição. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade.  33 - PROJETO DE LEI Nº 5.680/13 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional". Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela rejeição. Retirado de Pauta “ex officio”. 34 - PROJETO DE LEI Nº 8.157/14 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "concede direitos previdenciários aos servidores contratados irregularmente pelo Poder Público e dá outras disposições". Relator: Deputado Benjamin Maranhão.  Parecer: pela rejeição. . Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 35 - PROJETO DE LEI Nº 93/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "acrescenta parágrafo ao artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a concessão de seguro de vida ao menor aprendiz".  Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela rejeição.  Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião às 11h33, antes convocando os Senhores Membros para Reunião de Audiência Pública com a presença do Senhor Valdir Moysés Simão, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União – CGU e do Senhor Luís Inácio Adams, Ministro-Chefe, da Advocacia Geral da União -  AGU, para “prestar esclarecimentos acerca da proposta do acordo de leniência entre o Governo e as Empresas envolvidas nas irregularidades da Petrobras, investigadas na operação lava jato da Polícia Federal, bem como o impacto desse acordo no índice de desemprego do país”, a realizar-se em 17/06, às 14h30, em plenário a ser definido. Os demais itens da pauta não foram apreciados. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Benjamin Maranhão, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental.