Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dezessete de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados e senhoras deputadas Clarissa Garotinho - Presidente; Washington Reis e Milton Monti - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Baleia Rossi, Diego Andrade, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Goulart, Hermes Parcianello, Hugo Leal, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Roberto Britto, Ronaldo Martins, Silas Freire, Tenente Lúcio, Vicentinho Júnior e Wadson Ribeiro - Titulares; Adail Carneiro, Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto, Evandro Roman, Fábio Ramalho, Fabio Reis, Fernando Jordão, Jose Stédile, Julio Lopes, Juscelino Filho, Leônidas Cristino, Mário Negromonte Jr., Misael Varella, Missionário José Olimpio, Paulo Freire, Ricardo Izar, Roberto Sales, Rubens Otoni, Samuel Moreira, Sérgio Moraes e Vanderlei Macris – Suplentes. Compareceram também os deputados e deputadas Danilo Forte, Delegado Edson Moreira, Josi Nunes e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Danrlei de Deus Hinterholz, Efraim Filho, Rodrigo Maia e Ronaldo Carletto.      Foram apresentadas escusas em reuniões anteriores, por meio de ofício encaminhado a esta Comissão, na seguinte ordem: segunda reunião ordinária: Deputado Dagoberto; na quinta reunião ordinária: Deputado Marcio Alvino; na sexta reunião ordinária: Deputado Marcio Alvino; na sétima reunião ordinária: Deputado João Paulo Papa; na oitava reunião ordinária: Deputados Marcio Alvino, Áureo, Roberto Sales, João Paulo Papa, Diego Andrade e Hugo Leal; na décima reunião ordinária: Deputado Aureo; na décima segunda reunião ordinária: Diego Andrade, Remídio Monai; na décima quarta reunião ordinária, Deputados Áureo e Diego Andrade; na décima quinta reunião ordinária: Deputados Márcio Alvino, Áureo e Diego Andrade; na décima sexta reunião ordinária: Deputados Ronaldo Lessa e Áureo; na décima sétima reunião ordinária: Deputados Áureo, Vicentinho Júnior e Diego Andrade; na décima oitava reunião ordinária: Deputado Hugo leal; na décima nona reunião ordinária: Deputado Diego Andrade. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 18ª Reunião Ordinária Deliberativa e 19ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos dias 10 e 16 de junho de 2015. O deputado Gonzaga Patriota solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. EXPEDIENTE: I) MATÉRIA DISTRIBUÍDA AOS RELATORES: A Presidente, deputada Clarissa Garotinho, informou aos membros que foram realizadas as designações de número 19 e 20, nos dias 10 e 16 de junho de 2015, respectivamente, e comunicou que cópias das listagens encontravam-se à disposição dos parlamentares interessados, na Secretaria da Comissão. II) CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA:  a) Ofício CONUT Nº 33/2015, do Presidente da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos Rodoviários, Ferroviários, Metroviários, Hidroviários e Aéreos – CONUT, encaminhando a esta Comissão cópia de ofício enviado à Presidente da República, pedindo providências a respeito do marco regulatório e do processo licitatório do Sistema Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros. A Presidente informou ao Colegiado que a Diretoria do Departamento de Comissões – DECOM encaminhou a esta Comissão, para conhecimento, os seguintes ofícios endereçados ao Presidente da Câmara dos Deputados: b) Ofício Nº 001/2015, do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Transportes - CONSETRANS, que expressa as preocupações da entidade em relação ao Projeto de Lei nº 863/2015, cujo objetivo é substituir a Medida Provisória nº 669/2015, e reduzir o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedida a vários segmentos da economia, dentre eles o setor de transporte coletivo de passageiros. Com a mudança do patamar de descontos, de 2% para 4,5% sobre o faturamento das empresas, as despesas das companhias de transportes coletivos aumentarão significativamente e os consequentes aumentos das tarifas serão inevitáveis. A instituição solicita que a referida desoneração fiscal seja mantida nos patamares iniciais. c) Ofício Nº 168/15/PRES/DETRAN/MT, do Presidente do DETRAN do Estado do Mato Grosso, enviando a esta Casa sugestão de usuário, tornando os valores cobrados no IPVA e DPVAT variáveis, de acordo com a distância percorrida pelo veículo – quem rodar mais pagará mais. d) Ofício nº 035/2015-cmp, da Câmara Municipal de Picuí – PB, que encaminha o requerimento nº 24/2015, solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados a federalização do trecho de 80 quilômetros, ligando o entroncamento da BR -104 com a PB-137 ao entroncamento da PB-151 e RN-288 com a BR-427, incluindo no Plano Nacional de Viação o trecho rodoviário que especifica. e) Moção nº 002/2015, da Câmara Municipal de Muçum - RS, solicitando apoio ao Projeto de Lei nº 175/2015, do deputado Alceu Moreira, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código Brasileiro de Trânsito, para desobrigar os tratores e as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual. f) Ofício sem número, do Diretor-Presidente da empresa Serra Verde Express LTDA., especializada em turismo ferroviário na região de Curitiba – PR, detalhando suas atividades e encaminhando à Presidência desta Casa diversas reportagens veiculadas em jornais estrangeiros como o Wall Street Journal, na revista Objectif Rail, da Bélgica e no jornal The Guardian, de Londres, que enaltecem a qualidade dos serviços prestados pela empresa e a beleza do roteiro de viagem. Finalizando o expediente, a Presidente informou aos presentes que os remetentes dos documentos supra citados foram comunicados que a Presidência da Câmara dos Deputados encaminhou suas correspondências a esta Comissão de Viação e Transportes e que cópias dos documentos relacionados encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A Presidente comunicou aos membros a existência de matéria sobre a mesa. Colocada em votação, a inclusão de matéria extra pauta foi unanimemente aprovada. A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 22/2015) - que "requer a alteração na composição de participantes convidados para participação em Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes - CVT, para debater o uso de reagentes para detecção de drogas de abuso por agentes de segurança pública, aprovada no Requerimento 22/2015". O deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. João Rodrigues - (PL 7581/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros". Retirado de pauta pelo Autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 56/15 - do Sr. Silas Freire - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a necessidade de ampliação do aeroporto Senador Petrônio Portella em Teresina/PI". O deputado Silas Câmara encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. O deputado Gonzaga Patriota assumiu a Presidência dos trabalhos para que a deputada Clarissa Garotinho pudesse encaminhar matéria de sua autoria. 4 - REQUERIMENTO Nº 57/15 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "requer a inclusão de convidado da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP na audiência pública desta Comissão para tomarmos conhecimento da situação atual do setor portuário, agendada para o dia 23 de junho próximo". A deputada Clarissa Garotinho encaminhou sua proposição. O deputado Leônidas Cristino solicitou à autora e à Mesa aglutinar o Requerimento nº 59/15, item 6 desta pauta, ao presente requerimento, a fim de aproveitar os mesmos convidados que já serão ouvidos na audiência agendada para o dia 23 de junho. O deputado Diego Andrade solicitou ainda a inclusão de um convidado da Associação de Terminais Portuários Privados – ATP. Também discutiram o requerimento os deputados Milton Monti e Edinho Bez. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a inclusão de um representante da Associação de Terminais Portuários Privados – ATP e com a aglutinação do Requerimento nº 59, de autoria do deputado Alexandre Valle. A deputada Clarissa Garotinho reassumiu a Presidência da Sessão. 5 - REQUERIMENTO Nº 58/15 - dos Srs. Nelson Marquezelli e Edinho Bez - que "requer a realização de Audiência Pública, com os convidados elencados, para discutir a aplicação dos exames toxicológicos para motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D e E e a Resolução nº 529, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Os deputados Nelson Marquezelli e Edinho Bez encaminharam a proposição. Discutiram a matéria os senhores deputados Fernando Jordão, Diego Andrade, Hugo Leal e Goulart. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 59/15 - do Sr. Alexandre Valle - que " Solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater o pacote de concessões anunciados pelo Governo Federal em junho de 2015, com a presença de autoridades do TCU, SEP e ANTAQ". A Presidente informou ao deputado Alexandre Valle que este requerimento já havia sido aprovado, aglutinado ao requerimento de nº 57, para ser discutido na audiência pública agendada para o dia 23 de junho próximo. O autor anuiu. 7 - REQUERIMENTO Nº 60/15 - do Sr. Marcelo Matos - que "nos termos regimentais, submete à apreciação desta Comissão a seguinte proposta de trabalho da SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR AS OBRAS DE MOBILIDADE URBANA FINANCIADAS COM RECURSOS FEDERAIS".  O deputado Marcelo Matos encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 61/15 - do Sr. Marcelo Matos - que "requer Solicitação de Informação ao Tribunal de Contas da União - TCU, para que seja feito levantamento de todas as obras de mobilidade urbana financiadas com recursos federais". O deputado Marcelo Matos encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 62/15 - do Sr. Diego Andrade - que "requer realização de Mesa Redonda, no Município de Alpinópolis - MG para tratar dos problemas relacionados às alças de acesso da BR-265/MG". O deputado Diego Andrade encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os deputados Edinho Bez e Leônidas Cristino, que aproveitou para cobrar a realização da audiência pública, solicitada por meio do Requerimento nº 44/2015, de sua autoria, com o objetivo de discutir as obras da BR-222, no Estado do Ceará. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 63/15 - do Sr. João Rodrigues - (PL 7581/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros". Retirado de pauta, de ofício. O deputado Gonzaga Patriota solicitou a palavra para informar que, em 1988, ele apresentara um projeto solicitando a transposição do Rio São Francisco e que o Ministério dos Transportes não deu atenção. O Parlamentar comunicou que apresentara novo projeto, com a mesma finalidade, em 1995, que também foi arquivado. Por fim, o deputado solicitou à Presidente pautar o Projeto de Lei nº 6569/2013, de sua autoria, que pretende criar um canal navegável, de 200 quilômetros de extensão, ligando o Rio São Francisco ao Rio Tocantins, que se encontra pronto para a pauta desde o mês de abril. O deputado pediu a ajuda da Presidente para incluir o referido canal no Plano Nacional de Viação, alertando para o fato de que o São Francisco já perdeu um terço do seu volume e não pode mais esperar. A Presidente esclareceu que uma das primeiras providências que tomou, quando assumiu esta Presidência, foi reunir-se com o Ministro dos Transportes para pedir maior atenção a todos os projetos que aguardam inclusão no Plano Nacional de Viação e, se possível, que fosse elaborada uma nota técnica daquele Ministério a respeito dos projetos desta natureza, a fim de orientar sua votação. O deputado Gonzaga Patriota pediu à Presidência que, se o Ministério dos Transportes não encaminhasse a nota técnica a esta Comissão, que colocasse o projeto para ser votado. O deputado Sérgio Moraes utilizou a palavra e informou que participou de uma reunião do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, sem direito a voz, e sugeriu que esta Comissão de Viação e Transportes buscasse ter direito a uma cadeira naquele órgão para apresentar as contribuições deste Colegiado. A Presidente solicitou que o deputado apresentasse um requerimento com esse teor para ser apreciado na próxima reunião deliberativa. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.993/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre Treinamento e Certificado de Operadores de Máquinas e Equipamentos (COME), ou autorizado por NR (Normas Regulamentares) do Ministério do Trabalho e Emprego qualificar pelo Sindicato da Construção Pesada e Central para conduzir tratores, máquinas, equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação e fora de estrada". Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.901/14 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Rodovia Governador Eduardo Campos" o trecho da Rodovia BR-428, entre as cidades de Petrolina e Cabrobó, no Estado de Pernambuco". Relator: Deputado Mário Negromonte Júnior. Parecer: pela aprovação, com emenda. Lido pelo deputado Edinho Bez. O deputado Gonzaga Patriota solicitou a palavra e esclareceu que o relatório lido não era a última versão, uma vez que o Relator havia concordado em homenagear a ambos os ex-governadores e que o texto apresentado não contemplava o conteúdo que o próprio deputado Mário Negromonte Júnior já havia lhe adiantado. A Presidente informou que um novo relatório não havia sido recebido nesta Comissão. O deputado Gonzaga Patriota solicitou que o relatório lido nesta Sessão não fosse votado e que a Presidência aguardasse até a próxima reunião, quando o Relator estivesse presente, para dirimir as dúvidas. Retirado de pauta pelo Autor. A Presidente registrou a presença em Plenário dos vereadores de Quissamã – RJ, Sra. Kitiely Freitas e Sr. Jorge Rodrigues. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos, antes convocando os membros para reunião de audiência pública para discutir o aplicativo americano de transportes – UBER, agendada para  o dia 18 de junho de 2015, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, para audiência pública objetivando “Conhecer a situação atual do Setor Portuário, os projetos em andamento e os investimentos previstos a médio e longo prazo para modernizar os portos brasileiros, incrementar a eficiência do setor e ampliar a competividade dos nossos produtos”, no dia 23 de junho próximo, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, e para reunião deliberativa ordinária, com pauta a ser divulgada, agendada para o dia 24 de junho próximo, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Clarissa Garotinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.