CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA –

DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM

17 DE JUNHO DE 2015

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezessete de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo de Castro – Presidente; Pedro Vilela e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Beto Salame, Cleber Verde, Dagoberto, Davidson Magalhães, Domingos Sávio, Fábio Faria, Fabio Garcia, Fernando Jordão, Fernando Marroni, Gabriel Guimarães, João Castelo, João Fernando Coutinho, José Reinaldo, José Rocha, Jose Stédile, Lucio Mosquini, Luiz Fernando Faria, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Marcus Vicente, Mário Negromonte Jr., Miguel Haddad, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Ronaldo Benedet, Samuel Moreira e Zé Geraldo – Titulares; Abel Mesquita Jr., Altineu Côrtes, Augusto Carvalho, Bilac Pinto, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Evandro Roman, Ezequiel Fonseca, Fernando Torres, Francisco Chapadinha, João Arruda, Jony Marcos, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Missionário José Olimpio, Nelson Marchezan Junior, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Ronaldo Nogueira, Vicentinho Júnior, Wadson Ribeiro, Walter Alves, Washington Reis e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Luiz Lauro Filho e Tenente Lúcio, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Andrade, Carlos Zarattini, Edio Lopes, Elmar Nascimento, Expedito Netto, Jaime Martins, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, José Priante, Macedo, Simão Sessim e Vander Loubet. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a Reunião Ordinária de Audiência Pública para debater o regime de partilha da Petrobras S.A., em atendimento ao Requerimento nº 42/2015, de autoria do Deputado Davidson Magalhães, com a presença dos Senhores Marco Antônio Martins Almeida, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia; Anelise Quintão Lara, Gerente-Executiva E&P-LIBRA – Petrobras; Tiago do Monte Macedo, Procurador-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; e Adriano José Pires Rodrigues, Diretor do Centro Brasileiro da Infraestrutura – CBIE. Inicialmente, o Senhor Presidente cumprimentou todos os presentes, em especial os expositores convidados, a quem convidou a tomar assento à Mesa, tendo, em seguida, informado acerca das regras procedimentais pertinentes à condução da Reunião em curso, e da importância da realização desta Audiência Pública. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos convidados, que procederam às respectivas exposições da matéria. Encerradas as explanações, o Senhor Presidente teceu algumas considerações sobre o tema, tendo elogiado a iniciativa do Autor do Requerimento, a quem concedeu a palavra. No curso do pronunciamento do Deputado Davidson Magalhães acerca das razões motivadoras da propositura e, especialmente, do mérito, o Senhor Presidente facultou a palavra ao Deputado Jutahy Júnior, Autor do Projeto de Lei nº 600/2015, que “altera e revoga dispositivos da Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que ‘dispõe sobre a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências’”. Encerrados os pronunciamentos de ambos, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos para o debate, tendo discursado primeiramente o Deputado Domingos Sávio. No transcorrer das falas deste, integrantes da Federação Única dos Petroleiros – FUP procederam a manifestações contrárias ao seu pronunciamento. Diante do ocorrido, o Senhor Presidente esclareceu que, em que pesasse a importância das manifestações da sociedade civil organizada para o debate em curso, por obediência às restrições impostas pelo Regimento Interno da Casa, não se poderia facultar a palavra a quaisquer presentes que não estivessem listados entre os expositores convidados, conforme o Requerimento aprovado, razão por que solicitou aos manifestantes que se contivessem, no que foi atendido incontinenti. Discutiram, ainda, a matéria os Deputados Antônio Imbassahy, Dagoberto, Fernando Marroni, Ronaldo Benedet, Fabio Garcia, Luciana Santos e Pedro Vilela. No decorrer da discussão, o Deputado Pedro Vilela substituiu o Senhor Presidente na condução dos trabalhos, por breve momento, entre os pronunciamentos do Deputado Ronaldo Benedet e Fabio Garcia. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente retornou a palavra aos expositores convidados para que procedessem às respectivas considerações finais. Finalmente, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, especialmente a dos preletores, que haviam contribuído relevantemente para o melhor conhecimento da matéria. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Rodrigo de Castro, Presidente.