Às dez horas e trinta minutos do dia dezessete de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Julio Lopes - Presidente; Carlos Marun - Vice-Presidente; Alberto Filho, Caetano, Cícero Almeida, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Paulo Papa, José Nunes, Leopoldo Meyer, Luizianne Lins, Moema Gramacho e Valadares Filho - Titulares; Alex Manente, Angelim, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jefferson Campos, Mauro Mariani, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio, Toninho Wandscheer e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim e Magda Mofatto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dâmina Pereira, Flaviano Melo e Marcos Abrão.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 23ª Reunião Ordinária e da 24ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública Deliberativa, realizadas no dia 10 de junho de 2015. O deputado Alberto Filho solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou que realizou designação de relatoria no dia 12 de junho de 2015. Comunicou também que a Secretaria da Comissão encaminhou comunicado aos Gabinetes dos Deputados informando a data limite para indicações de nomes para o prêmio Lucio Costa. O Presidente acusou ainda o recebimento do Ofício n. 56/2015, da Câmara Municipal de Oriximiná no Estado do Pará, referente ao pedido de intervenção da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil no sentido de reforçar a plena implantação e estruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Oriximiná. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 39/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "solicita realização de Seminário para discussão do tema: "Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Integração de Políticas de Desenvolvimento Social e de Segurança Pública para a Constituição de Cidades Sustentáveis"". Discutiram o requerimento os deputados Caetano e Zé Carlos. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 2- REQUERIMENTO Nº 41/15 - dos Srs. Julio Lopes e Carlos Marun - que "requer na forma do art. 50, § 2° da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RICD, que seja encaminhado à Sua Excelência, o senhor Ministro de Estado das Cidades, pedido de informação solicitando relatório circunstanciado das obras do programa Minha Casa, Minha Vida executadas com recursos oriundos do Orçamento da União." Discutiram o requerimento os deputados Hildo Rocha, Luizianne Lins e Zé Carlos. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 3 - REQUERIMENTO Nº 42/15 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer que seja convidado um representante do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP, do Ministério das cidades, para audiência pública sobre a situação das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS nas metrópoles brasileiras". Discutiu o requerimento o deputado Carlos Marun. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 4 - REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Caetano - que "requer que a Comissão de Desenvolvimento Urbano se faça representar no 15º Seminário Binacional sobre Sustentabilidade Urbana e Responsabilidade Social - LISBOA 2015". Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.515/13 - da Sra. Iracema Portella - que "modifica a Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza o financiamento pelo Programa Minha Casa, Minha vida para compra, por um dos cônjuges ou companheiro, da parte do outro cônjuge ou companheiro em caso de dissolução conjugal. RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.047/14 - da Sra. Jaqueline Roriz - que "dispõe sobre projeto e construção de área de acesso a pontos de ônibus em rodovias federais nas regiões metropolitanas". (Apensado: PL nº  8240/2014). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Instalação de faixas de acesso para aceleração e desaceleração. RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL nº 8240/2014, apensado, na forma do substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 133/15 - do Sr. João Derly - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem". (Apensado: PL nº 563/2015). RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL nº  563/2015, apensado.  Discutiram a matéria os Deputados Silvio Torres, Alberto Filho, Hildo Rocha, Caetano, Moema Gramacho, Zé Carlos, Carlos Marun e Julio Lopes. Em votação, rejeitado o parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Alberto Filho e Heuler Cruvinel. Para apresentação do parecer do vencido foi designado como relator o Deputado Carlos Marun. Em votação, o parecer do vencido foi aprovado, contra os votos dos Deputados Alberto Filho e Heuler Cruvinel. 8 - PROJETO DE LEI Nº 945/15 - da Sra. Magda Mofatto - que "altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o estabelecimento de programas de assistência técnica e jurídica a Municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando sua eficiência energética". RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os deputados Zé Carlos e Magda Moffato. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.195/15 - do Sr. Goulart - que "institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Zé Nunes, Luizianne Lins e Moema Gramacho. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os deputados Julio Lopes e Carlos Marun. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, Marcos Vasconcelos __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Julio Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.