Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia dezessete de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fábio Ramalho - Presidente; Glauber Braga - Vice-Presidente; Benedita da Silva, Celso Jacob, Erika Kokay, Juscelino Filho e Nelson Marquezelli - titulares; e Arnaldo Jordy, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Nilto Tatto e Reginaldo Lopes – suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Jefferson Campos, Laercio Oliveira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Jaime Martins, Janete Capiberibe, Maria do Rosário, Sarney Filho e Uldurico Junior. A Deputada Luiza Erundina apresentou justificativa de falta à reunião. O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação da Sugestão nº 75/13, de autoria da Associação Educacional dos Trabalhadores de Brasília – AETB; e do Requerimento 114/14, de autoria do Deputado Lincoln Portela, para debater o tema “Redução da Maioridade Penal”. Tendo o Senhor Sérgio Luiz Kukina, Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, tomado assento à Mesa dos trabalhos, o Senhor Presidente, após proferir discurso relativo ao tema, concedeu-lhe, de imediato a palavra. Concluída a fala do representante do STJ, o Senhor Presidente passou a palavra, na sequência, aos Deputados Lincoln Portela, Celso Jacob, Reginaldo Lopes, Chico Alencar e Rubens Bueno. No decorrer da fala dos nobres Deputados, o Senhor Presidente registrou a presença do representante do Doutor Olympio de Sá Sotto Maior Neto – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná e, para breves esclarecimentos, fez uso da palavra também o Senhor Jaci Fernandes de Araújo - Presidente Mantenedor da Faculdade Processos. Concluída a primeira fase dos trabalhos, o Senhor Presidente convidou o Deputado Celso Jacob para assumir a direção dos trabalhos. De imediato, o Deputado Celso Jacob convidou para compor a segunda Mesa de trabalhos os seguintes palestrantes: Senhor Pedro Paulo de Medeiros – Conselheiro Federal da OAB; a Senhora Sandra Maria Maccara Araújo - Doutora em Psicologia; o Senhor Elias Miler da Silva - Diretor e Advogado da Federação Nacional das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais - FENEME; e a Senhora Cyorrana Rinaldi de Oliveira - Estudante e Representante do Parlamento Acadêmico da Faculdade Processos. Composta a Mesa, o Deputado Celso Jacob passou a palavra ao Senhor Pedro Paulo Medeiros. Concluída a explanação do representante da OAB, o Deputado Celso Jacob, no exercício da Presidência, concedeu a palavra ao Deputado Jefferson Campos. Finalizada a fala do nobre Deputado, a palavra foi passada à Senhora Sandra Maria Maccara Araújo. Concluída a apresentação da Doutora em Psicologia, a palavra foi concedida ao Senhor Elias Miler da Silva. Ao término da fala do representante da FENEME, o Deputado Celso Jacob passou a palavra à Senhora Cyorrana Rinaldi de Oliveira. Concluída a fase das apresentações, o Deputado Celso Jacob franqueou o uso da palavra aos demais presentes em plenário. Assim, usaram da palavra, na sequência, o Senhor Rafael Madeira - Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CDCA-DF, a Senhora Janaína Oliveira – Representante da Executiva Nacional da Anel, o Senhor Gabriel Henrique – Estudante do Curso de Direito da UNB, o Senhor Felipe Pessoa – Estudante da Faculdade Processos, o Senhor Jaci Fernandes de Araújo e, por último, o Senhor Clécio Peralta. Não havendo mais inscritos para os debates, o Deputado Celso Jacob, no exercício da Presidência, fez os avisos finais e, nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e oito minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu ______________________, Aldo Matos Moreno, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Ramalho______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxx