Às oito horas e trinta minutos do dia dezessete de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Subcomissão Permanente de Habitação de Interesse Social, na Sala da Presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Anexo II, Ala C, sala 188 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Lopes – Presidente da CDU; Carlos Marun – Presidente da SUBHABITAÇÃO; da Senhora Deputada Moema Gramacho – Titular e Relatora da Subcomissão; dos Senhores Deputados Leopoldo Meyer, Hildo Rocha, Nilto Tatto e Herculano Passos – Suplentes; e dos Senhores Deputados Heuler Cruvinel, Alberto Filho e Alex Manente – não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Mauro Mariani e Marcos Abrão. EXPEDIENTE: Havendo número regimental, os trabalhos foram abertos sob a Presidência do Deputado Carlos Marun. Inicialmente o Presidente informou aos demais Deputados que o primeiro item da pauta – “Discutir o PL n. 6.095/2013, do Sr. Valadares Filho, que altera a Lei n. 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento a grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade (Apensados: PL 6511/2013 e PL 7219/2014)” seria desconsiderado, tendo em vista que o processo desse Projeto de Lei havia sido retirado da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) para ser enviado à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), conforme despacho motivado pelo Requerimento n. 1978/2015, do Deputado Odorico Monteiro. Em seguida, passou-se a discutir o Projeto de Lei n. 133/2015 que “altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem”; o projeto foi discutido pelos Deputados Carlos Marun, Hildo Rocha, Nilto Tatto, Leopoldo Meyer, Herculano Passos e Heuler Cruvinel (Relator do projeto na CDU). O entendimento prevalecente foi o de rejeição ao estabelecimento de uma quota específica para jovens, seja porque os eventuais beneficiários já seriam contemplados por outros critérios previstos no Programa Minha Casa, Minha Vida, seja porque a prioridade aos jovens poderia acarretar prejuízo no atendimento a famílias de baixa renda em circunstância de necessidades mais prementes. Em seguida, passou-se à discussão do Projeto de Lei n. 5515/2013, da Sra. Iracema Portella que “autoriza o financiamento pelo Programa Minha Casa, Minha Vida para compra, por um dos cônjuges ou companheiro, da parte do outro cônjuge ou companheiro em caso de dissolução conjugal”, o teor do projeto foi discutido pelos Deputados Carlos Marun, Hildo Rocha, Nilto Tatto, Heuler Cruvinel e Julio Lopes, a fim de se esclarecer os objetivos da autora do Projeto de Lei. Discutiu-se depois o Projeto de Lei n. 7875/2014, que “altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, para prever que os projetos habitacionais contemplem espaços destinados aos animais domésticos”. O Presidente concedeu a palavra ao Relator do projeto, Deputado Alex Manente, que apresentou suas considerações em favor do substitutivo por ele apresentado. Também discutiram o projeto os deputados Carlos Marun, Hildo Rocha, Herculano Passos, Heuler Cruvinel e Leopoldo Meyer. Em seguida, passou-se a discutir o Projeto de Lei n. 5858/2013, do Senado Federal, que “altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição”. Participaram da discussão os deputados Carlos Marun, Hildo Rocha, Herculano Passos, Leopoldo Meyer e Heuler Cruvinel, este último Relator do projeto na CDU. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinco minutos, o Presidente Carlos Marun encerrou os trabalhos. E, para constar, eu, Marcos Vasconcelos ____________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Marun _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x -.