Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia dezessete de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Geraldo Resende - Presidente; Ricardo Izar, Paulo Foletto e Dr. João - Vice-Presidentes; André Fufuca - Relator; Odorico Monteiro - Sub-Relator; Adelmo Carneiro Leão, Aliel Machado, Aureo, Célio Silveira, Fábio Mitidieri, Hugo Leal, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, Juscelino Filho, Mandetta, Mário Heringer, Silvio Costa e Walney Rocha - Titulares; Alceu Moreira, Arnon Bezerra, Gorete Pereira, Hiran Gonçalves, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Raquel Muniz, Roney Nemer e Wellington Roberto - SuplentesCompareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Carlos Henrique Gaguim, Lucas Vergilio, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Jhonatan de Jesus, Lelo Coimbra, Marcus Vicente e Nelson Marchezan Junior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 179/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Marcelo Alves de Carvalho, Médico Revisor da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros - Minas Gerais". RETIRADO DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 180/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 7/2015) - que "requer a convocação dos Senhores Dilson de Quadros Godinho Junior, Diretor da Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho de Montes Claros/MG e Maurício Sérgio Sousa e Silva, Superintendente da Santa Casa de Montes Claros/MG, para prestar esclarecimentos a esta CPI". RETIRADO DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 181/15 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocado o Diretor da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, Sr. Oscar Porto e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 182/15 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 7/2015) - que "requeiro a lista das Distribuidoras que representam os produtos da empresa IOL Implantes Ltda". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 183/15 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocado a Sra. Lilian Orofino da empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 184/15 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocado o Vice-Presidente da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, Sr. Daniel Mazon e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 185/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocada a Sra. MARIA ANGELA LOGUERCIO BOUSKELA da empresa Produtos Roche, e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento" APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 186/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocado o Diretor da empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COM. E SERV. P/ EQUIP. MED-HOSP LTDA, Sr. Luiz E. Verzegnassi e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 187/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocado o Presidente da empresa JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. PARA SAÚDE LTDA, Sr. Fabrício P. Campolina e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 188/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocado o Diretor da empresa STRYKER DO BRASIL LTDA, Sr. Sandro da Costa Dion e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento" APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 189/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 7/2015) - que "requeiro a reconvocação para oitiva da Sra. Rosana Martins - Gerente da Central de Regulação do Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo" REJEITADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 190/15 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - (RCP 7/2015) - que "requer a convocação do Sr. Marcelo Medeiros, representante do Grupo Bandeirantes, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". RETIRADO DE OFÍCIO. 13 - REQUERIMENTO Nº 191/15 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - (RCP 7/2015) - que " Requer a convocação do Dr. Roberto Kalil Filho, Diretor Geral do Hospital Sírio Libanês, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". RETIRADO DE OFÍCIO. 14 - REQUERIMENTO Nº 192/15 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - (RCP 7/2015) - que "requer a convocação do Diretor-Presidente, representante do Hospital Rede D''Or, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". RETIRADO DE OFÍCIO. 15 - REQUERIMENTO Nº 193/15 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - (RCP 7/2015) - que "requer a convocação do Sr. Luiz Aparecido Marquezin, Diretor do Hospital Beneficência Portuguesa, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". RETIRADO DE OFÍCIO. 16 - REQUERIMENTO Nº 194/15 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - (RCP 7/2015) - que " Requer a convocação do Dr. Otavio Celso Eluf Gebara, representante do Hospital Santa Paula, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". RETIRADO DE OFÍCIO. 17 - REQUERIMENTO Nº 195/15 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - (RCP 7/2015) - que "requer a convocação do Sr. Antonio Carlos Kfouri, representante do Hospital HCor, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". RETIRADO DE OFÍCIO. 18 - REQUERIMENTO Nº 196/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do senhor José Paulo Wincheski, por este ser alvo de investigação desta CPI". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 197/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do senhor Luiz Souza Fedélix, por este ser alvo de investigação desta CPI". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 198/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requer que seja encaminhado expediente ao Sr. João Antônio Matheus Guimarães, Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Rio de Janeiro (INTO), solicitando cópia de documentos de interesse desta Comissão". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 199/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer que seja convidada a Sra. Walquiria Souza Lima, testemunha na Operação Desiderato". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 200/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requer a convocação do Sr. João Gustavo Almeida, diretor do Hospital CEMIL do Estado do Rio de Janeiro/RJ, por indícios e provas de ilícitos, no âmbito da instituição, alvo da investigação desta CPI". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 201/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requer a convocação do Sr Eduardo Maia, diretor do Hospital Espanhol do Rio de Janeiro/RJ, por indícios e provas de ilícitos no âmbito da instituição referente ao objeto desta CPI". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Tarciso Aparecido Higino de Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Geraldo Resende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.