Às dez horas e trinta e seis minutos do dia dezessete de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Félix Mendonça Júnior - Presidente; Marcelo Matos e Moses Rodrigues - Vice-Presidentes; Celso Jacob, Jean Wyllys, Rubens Otoni e Tiririca - Titulares; Arnaldo Jordy, Clarissa Garotinho, Diego Garcia, Erika Kokay, Geovânia de Sá, Jose Stédile, Leo de Brito e Lincoln Portela – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Alessandro Molon, Aliel Machado, André Fufuca, Benedita da Silva, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Célio Silveira, Marcos Rogério, Mário Heringer, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Shéridan, Tenente Lúcio, Toninho Pinheiro, Vinicius Carvalho e Weverton Rocha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Cabuçu Borges, Efraim Filho, Leônidas Cristino, Luciana Santos, Margarida Salomão, Sérgio Reis, Tadeu Alencar e Waldenor Pereira. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou aberta a Audiência Pública, atendendo ao Requerimento de nº 20/2015, de autoria dos Deputados Léo de Brito, João Marcelo Souza, Félix Mendonça Júnior e Sérgio Vidigal, com o objetivo de debater a redução da maioridade penal no país e seus reflexos. Foram convidados a tomar assento à mesa os Senhores: Ariel de Castro Alves, Assessor Jurídico da ONG Internacional Aldeias Infantis SOS; Ari Friedenbach, Advogado e Vereador pela cidade de São Paulo;  João Carlos Lóssio, Subsecretário da Secretaria do Sistema Penitenciário do GDF e Fábio José Bueno, Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Paulo.  Após a explanação de cada um dos convidados, foi concedida a palavra aos seguintes Deputados: Weverton Rocha, Léo de Brito, Sérgio Vidigal, Jean Wyllys, Marcelo Matos, Érika Kokay, Darcísio Perondi, Ariel Machado, Alessandro Mollon, Marcos Rogério, Celso Jacob, Nelson Marchezan e Éder Mauro. Encerrados os debates, o Senhor Presidente passou a palavra aos Senhores João Carlos Lóssio, Ariel de Castro Alves e Ari Friedenbach, para as considerações finais. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Félix Mendonça Júnior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.