ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 16 de junho de 2015.

Às quinze horas e sete minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Félix Mendonça Júnior - Presidente; Marcelo Matos e Moses Rodrigues - Vice-Presidentes; Jean Wyllys, Leônidas Cristino, Tadeu Alencar e Tiririca - Titulares; Clarissa Garotinho, Diego Garcia, Erika Kokay, Jandira Feghali, Jose Stédile e Lincoln Portela – Suplentes. Compareceram também os Deputados: André Moura, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Major Olimpio, Roberto Alves, Rubens Bueno e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Cabuçu Borges, Celso Jacob, Efraim Filho, Luciana Santos, Margarida Salomão, Rubens Otoni, Sérgio Reis e Waldenor Pereira. ABERTURA: O Presidente da Comissão de Cultura, Deputado Félix Mendonça Júnior, declarou aberta a reunião, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 10/2015, de autoria dos Deputados Jean Wyllys e Jandira Feghali. A Audiência Pública foi destinada a discutir o PL nº 566/2015, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e partituras musicais. Dando início aos trabalhos, o Presidente fez um breve pronunciamento sobre o tema da audiência passando, em seguida, a presidência para a Deputada Jandira Feghali, autora do Requerimento nº 10/2015. A Deputada Jandira Feghali, após breve exposição, chamou para compor a mesa os convidados: Luiz Carlos Prestes Filho - Autor do Estudo Cadeia Produtiva da Economia da Música; Roberto Frejat - Músico; Daniel Neves - Presidente da Associação Nacional da Indústria da Música - ANAFIMA; Carlos de Andrade - Presidente da Visom Digital; Guilherme Varela - representante do Ministério da Cultura - MinC. Formada a mesa, a Deputada Jandira Feghali concedeu a palavra ao primeiro palestrante, Sr. Luiz Carlos Prestes Filho, que deu início à sua apresentação explanando sobre o impacto dos diversos impostos incidentes na cadeia produtiva da economia da música, e como a desoneração poderia diminuir os custos. Na sequência, o Sr. Daniel Neves fez sua exposição, discorrendo sobre os problemas da indústria brasileira de instrumentos musicais e que o PL n. 566/2015, nos moldes atuais, poderá causar problemas para esta indústria. Após, a Presidente, Deputada Jandira Feghali, passou a palavra ao Sr. Roberto Frejat, o qual relatou sobre sua experiência como músico profissional. Frejat enalteceu a qualidade dos instrumentos musicais brasileiros, concluindo que, o que falta, é competitividade nos preços para poder concorrer com pares internacionais. Dando continuidade às apresentações, a palavra foi concedida ao Sr. Carlos de Andrade, que discorreu sobre a necessidade de isenção para algumas peças importadas que compõe instrumentos musicais, como alternativa de construção competitiva de aparelhos no país. Em seguida, a palavra foi concedida ao Sr. Guilherme Varela, representante do Ministério da Cultura - MinC, para manifestação. O palestrante ressaltou o trabalho realizado pelo MinC e pela Funarte, destacando, ainda, algumas fragilidades do PL n. 566/2015. Por fim, o Deputado Félix Mendonça Júnior teceu considerações sobre o setor musical e sobre a relevância e dificuldades encontradas na formulação do parecer deste projeto de lei. A Senhora Presidente, Deputada Jandira Feghali, fez suas considerações finais e agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e um minuto, declarou encerrada a reunião antes, porém, convocou para a Reunião de Audiência Pública do dia dezessete de junho, às dez horas e trinta minutos, no Plenário 7. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Félix Mendonça Júnior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx