A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.349/13, do PL nº 3.224/12, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.349/13, com emenda, e pela rejeição do PL nº 3.224/12, apensado, e do Substitutivo da CSSF, nos termos do parecer do relator, Deputado Manoel Junior, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Manoel Junior - Vice-Presidente, Aelton Freitas, Alexandre Baldy, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Benito Gama, Carlos Melles, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fábio Ramalho, Fernando Monteiro, João Gualberto, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Rodrigo Martins, Rubens Otoni, Silvio Torres, Walter Alves, André Figueiredo, Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Bruno Covas, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Esperidião Amin, Evair de Melo, Helder Salomão, Hildo Rocha, Júlio Cesar, Marcelo Álvaro Antônio, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Nelson Marchezan Junior, Paulo Teixeira, Reginaldo Lopes, Rodrigo Maia, Valtenir Pereira e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 17 de junho de 2015.

Deputada SORAYA SANTOS
Presidente