Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dezessete de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Subtenente Gonzaga – 3º Vice-Presidente. Compareceram os Deputados Bruna Furlan – 1ª Vice-Presidente; Antônio Jácome, Átila Lins, César Halum, Chico Lopes, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Ivan Valente, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Rômulo Gouveia, Rosangela Gomes, Rubens Bueno e Stefano Aguiar - Titulares; Cabo Daciolo, Caetano, Cesar Souza, Daniel Coelho, Dilceu Sperafico, Givaldo Vieira, Goulart, Jair Bolsonaro, João Gualberto, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Major Olimpio, Marcelo Squassoni, Moroni Torgan, Newton Cardoso Jr, Penna, Roberto Sales, Rocha e Vicente Candido – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Benito Gama e Deley. Apresentaram escusas os Deputados Arthur Oliveira Maia, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Heráclito Fortes, Jô Moraes e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 17ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 09 de junho de 2015; da 18ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 10 de junho de 2015; e da 19ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 11 de junho de 2015 cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Jarbas Vasconcelos, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Deu conhecimento de que a Presidente da Comissão, Deputada Jô Moraes, juntamente com os Deputados Carlos Zarattini, Claudio Cajado e Heráclito Fortes estavam em missão oficial a Paris, onde participavam da Feira Internacional Aeronáutica de Le Bourget; 2) Informou que o Ministério das Relações Exteriores convidara todos e todas a participar da Primeira Conferência Sobre Questões de Gênero na Imigração Brasileira, que seria realizado nos dias 24 a 26 de junho do ano corrente, no hotel Meliá Brasil 21, nesta capital.  Explicou que a conferência destinava-se ao aprofundamento da discussão de temas de gênero que afetavam as comunidades brasileiras que viviam no exterior, tais como violência doméstica, disputa por guarda de menores, imagens estereotipadas da mulher brasileira, questões afetas à comunidade LGBT e outros; 3) Destacou a passagem dos 150 anos da Batalha Naval do Riachuelo, comemorada no dia 11 de junho do ano corrente. Ressaltou que aquele importante fato histórico era considerado também a data magna da Marinha do Brasil, em que vários heróis brasileiros deixaram um legado de superação, persistência e amor à pátria. Em nome da Comissão, saudou a força naval pela passagem da data; 4) Destacou, também, o Dia Mundial do Refugiado, celebrado em 20 de junho do ano corrente. Esclareceu que, segundo dados da ONU, o número de pessoas forçadas a deixar suas casas devido a guerras, graves violações de direitos humanos ou de perseguições que tinham por motivação questões de cunho político, religioso, nacionalidade, etnia ou pertencimento a um grupo social específico superara a marca de 50 milhões em 2013 pela primeira vez desde a segunda guerra mundial. Ressaltou que se tratava de uma tragédia humana, que exigia esforços de toda a comunidade internacional no sentido de amparar e de proteger essa população. ORDEM DO DIA: A - Consulta: 1 - CONSULTA Nº 3/15 - da Presidência da Câmara dos Deputados que, na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional, submete à consideração da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional o projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23, para fins de desenvolvimento tecnológico. " RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: recomendando ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados que se manifeste em favor da anuência, pelo Conselho de Defesa Nacional, do projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23. Retirada de Pauta. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 52/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita que a Comissão de Relações Exteriores, em conjunto com a Comissão de Esportes manifeste seu apoio à permanência de Israel na Federação Internacional de Futebol - FIFA". Discutiram a matéria os Deputados Ivan Valente, Antônio Jácome, Jair Bolsonaro e Eduardo Barbosa. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 61/15 - do Sr. Jarbas Vasconcelos - que "requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores referentes ao Tratado Binacional Brasil - Ucrânia e a Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space - ACS".  Discutiram a matéria os Deputados Luiz Carlos Hauly, Eduardo Barbosa e Jair Bolsonaro. Em votação, foi aprovado o Requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul -  que aprova o texto do "Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em 16 de dezembro de 2010". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que aprova o texto do "Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Retirado de pauta. PRIORIDADE: 6 - MENSAGEM Nº 338/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Poder Executivo o texto do  "Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007". RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 7 - MENSAGEM Nº 352/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Poder Executivo o texto do "Acordo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010". RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta.  8 - MENSAGEM Nº 385/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Poder Executivo o texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Nouakchott, em 26 de abril de 2012". RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 9 - MENSAGEM Nº 40/15 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto de "Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009". RELATOR: Deputado MORONI TORGAN. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.237/13 - dos Srs. Onofre Santo Agostini, Geraldo Thadeu e Arolde de Oliveira - que "acrescenta-se inciso V, ao art. 3º da Lei nº 9.474, de 22 de agosto de 1997 e inciso VI e parágrafo único, ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980". (Apensado: PL 385/15). RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela aprovação do PL 5.237/13, e do PL 385/15, apensado, com Substitutivo. Vista ao Deputado Henrique Fontana. D - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.643/13 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar vinte e cinco Viaturas Blindadas de Combate - Carro de Combate M41 para a República Oriental do Uruguai". RELATOR: Deputado CHICO LOPES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 07/05/15. O Deputado Jair Bolsonaro apresentou voto em separado em 15/05/15. Discutiram a matéria os Deputados Jair Bolsonaro e Luiz Lauro Filho. Em votação, foi aprovado o Parecer com o voto contrário do Deputado Jair Bolsonaro. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e três minutos, antes convocando os nobres pares para as seguintes reuniões: 1) Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada no dia seguinte, dia 18 de junho, às 10 horas, naquele Plenário, em comemoração ao Dia Nacional da Imigração Japonesa no Brasil; e 2) Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 24 de junho, às 10 horas, naquele Plenário.  E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Subtenente Gonzaga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x--x-x-x-x-x-x-x-x-x.