Às dez horas e dois minutos do dia dezessete de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos Deputados Fábio Sousa - Presidente; Sandro Alex, Jorge Tadeu Mudalen e Eduardo Cury - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Anderson Ferreira, Bilac Pinto, Celso Pansera, Cesar Souza, Fabio Reis, Flavinho, Gilberto Nascimento, Jefferson Campos, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Marcos Soares, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Pastor Franklin, Paulão, Pedro Cunha Lima, Renata Abreu, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Ronaldo Nogueira, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Tia Eron, Vitor Lippi e Vitor Valim - Titulares; Alex Manente, Alexandre Valle, Arnon Bezerra, Arthur Virgílio Bisneto, Carlos Gomes, Dagoberto, Evair de Melo, Evandro Gussi, Fábio Ramalho, Fernando Monteiro, Francisco Floriano, Goulart, Hélio Leite, Izalci, Jhc, João Fernando Coutinho, José Rocha, Josué Bengtson, Lobbe Neto, Manoel Junior, Miguel Haddad, Milton Monti, Nelson Meurer, Odorico Monteiro, Pr. Marco Feliciano e Rogério Peninha Mendonça – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cabuçu Borges, Heráclito Fortes, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Marco Maia, Penna e Wladimir Costa. ABERTURA: Item “A” da Pauta – AUDIÊNCIA PÚBLICA. O senhor Presidente declarou aberta a presente Audiência Pública, fruto do Requerimento nº 45, de 2015, de autoria dos Deputados Sandro Alex e Rômulo Gouveia, para discutir "a arrecadação e a destinação dos fundos das telecomunicações". A pauta foi amplamente divulgada pela Comissão. Justificaram a ausência: o Excelentíssimo senhor Ministro de Estado das Comunicações, Ricardo Berzoini, que teve como representante o senhor Marcelo Leandro Ferreira, Diretor Substituto do Departamento de Universalização de Serviços  de Telecomunicações; o Excelentíssimo senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Aroldo Cedraz, que teve como representante o senhor Marcelo Barros da Cunha, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura em Aviação Civil e Comunicações; e o senhor João Batista de Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, que teve como representante o Chefe da Assessoria Técnica, senhor Leonardo Euler de Morais. Após a composição da Mesa, o senhor Presidente passou a palavra aos senhores expositores, respectivamente: Marcelo Leandro Ferreira, Leonardo Euler de Morais e Marcelo Barros da Cunha. As exposições foram transmitidas ao vivo pela internet. Os arquivos de áudio e vídeo foram disponibilizados na página da Comissão na internet. Após as apresentações, o Presidente usou da palavra para fazer alguns comentários. Em seguida, passou a palavra aos Deputados Sandro Alex e Rômulo Gouveia, autores do requerimento. Os convidados responderam aos questionamentos. A seguir, usaram da palavra os Deputados Ronaldo Nogueira, Vitor Lippi, Pastor Franklin e Celso Pansera. Após os esclarecimentos dos convidados, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a audiência pública às doze horas e vinte minutos. Em seguida, abriu os trabalhos da parte deliberativa da reunião e colocou em apreciação as Atas da 16ª e 17ª reuniões, realizadas nos dias 10 e 11 de junho de 2015. O senhor Deputado Jorge Tadeu Mudalen solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes justificativa de ausências dos  Deputados: a) Afonso Motta, no dia 27 de maio; b) Marcelo Aguiar, nos dias 8 de abril; 5, 19, 20 e 26 de maio; e 10 e 11 de junho; e c) Arthur Virgílio Bisneto, no dia 10 de junho. ORDEM DO DIA: B - REQUERIMENTOS: 1 -  REQUERIMENTO Nº 62/15 - do Sr. Jhc - (REQ 42/2015) - que "solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 42/2015 - CCTCI o Sr. Eduardo Fumes Parajo, Diretor-Presidente do Conselho Diretor Executivo da Abranet". FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO PASTOR FRANKLIN. Em votação, APROVADO. 2 -  REQUERIMENTO Nº 63/15 - da Sra. Luciana Santos - que "requer a realização de audiência pública para discutir, âmbito desta comissão, o acordo firmado entre o Governo Federal e o Facebook para a implantação no Brasil do projeto denominado "Internet.org"". FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ LAURO FILHO. Em votação, APROVADO - COM A INCLUSÃO: (A) DO PRESIDENTE-EXECUTIVO DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL, EDUARDO LEVY; E (B) DO PRESIDENTE-EXECUTIVO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SERGIO PAULO GALLINDO. ENCERRAMENTO: Tendo começado a Ordem do Dia, no Plenário da Casa, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e oito minutos, transferindo a apreciação dos demais itens da pauta para a próxima reunião deliberativa. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.