Às dez horas e quinze minutos do dia dezessete de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Vicente Cândido. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), Valtenir Pereira, João Arruda e Wellington Roberto (Vice-Presidentes), Delegado Waldir, Ezequiel Teixeira, Hissa Abrahão, Leo de Brito, Marcos Reategui, Nilton Capixaba, Paulo Pimenta, Sandes Júnior, Toninho Wandscheer e Vanderlei Macris – titulares; Abel Mesquita Jr., Carmen Zanotto, Edinho Bez, Esperidião Amin, Gilberto Nascimento, Heitor Schuch, Luiz Cláudio, Marcelo Aro, Nilson Leitão, Paulo Feijó e Vitor Valim – suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Marcio Alvino, Pastor Franklin, Tenente Lúcio e Weliton Prado – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Aníbal Gomes, Fernando Francischini, Hugo Motta, Lindomar Garçon, Mendonça Filho, Simone Morgado, Uldurico Junior e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da décima-nona e vigésima reuniões da Comissão, realizadas respectivamente nos dias dez e onze de junho de 2015, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Toninho Wandscheer. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 10/06/2015 a 16/06/2015, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 108/15, do Sr. Valtenir Pereira, que "requer a realização de Visita Técnica, seguida de Mesa Redonda a ser realizada na sede da Petrobras, na cidade do Rio de Janeiro para debater os impactos da "Operação Lava Jato" na atividade econômica nacional e no índice de emprego do Brasil e os riscos de esmagamento das maiores empresas nacionais de engenharia". O Autor leu o requerimento e defendeu a aprovação. Em discussão, o deputado Espiridião Amim sugeriu incluir representante da CVM na da mesa-redonda e divergiu da argumentação do requerimento, em defesa das empresas investigadas, considerando também que a reunião deveria acontecer no âmbito da Câmara dos Deputados e não na sede da Petrobras, no que foi apoiado pelo deputado Delegado Waldir. O Autor aceitou a inclusão da CVM, mas defendeu a realização da mesa-redonda no Rio de Janeiro, uma vez que o presidente da Petrobras já foi convidado para a audiência pública já realizada na CFFC, mas enviou apenas um representante. O deputado Léo de Brito apoiou o requerimento na forma apresentada pelo Autor. O Presidente, deputado Vicente Candido, também justificou a realização da visita no Rio de Janeiro, esclarecendo que as Comissões não podem convocar o presidente da Petrobras, que não atendeu ao convite de vir participar de audiência na CFFC. Sugeriu também a inclusão do Diretor do Sindipetro-BA Valter Paixão no rol de convidados para a visita técnica e assumiu o compromisso de que a CFFC posteriormente requererá audiência pública com o Ministro de Minas e Energia e a CGU sobre o tema, conforme acordo proposto pelo deputado Espiridião Amin e apoiado pelo deputado Nilton Capixaba, que sugeriu incluir também representante do TCU nessa futura audiência. Em votação, o requerimento foi aprovado com a alteração acordada, incluindo a participação de um representante da CVM e do Diretor do Sindipetro Valter Paixão na visita técnica com mesa-redonda na sede da Petrobras no Rio de Janeiro. 2 – REQUERIMENTO Nº 109/15, do Sr. Vicente Candido, que "requer o aditamento ao Requerimento nº 81/2015 do Deputado Vanderlei Macris para incluir o Procurador-Geral do Banco Central do Brasil na lista de convidados que participarão da audiência pública que especifica, a ser realizada no âmbito desta comissão". O deputado Vanderlei Macris subscreveu e defendeu a aprovação do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 – REQUERIMENTO Nº 110/15, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer informações do Senhor Ministro da Defesa para esclarecimentos sobre o processo de contratação de empresa estrangeira na construção da base brasileira na Antártica". O Autor defendeu a aprovação do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 152/13, do Sr. Eduardo da Fonte, que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio dos órgãos técnicos do Congresso Nacional e, eventualmente, do Poder Executivo, realize ato de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no Tribunal de Contas da União, quanto à legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade de seus atos administrativos que não envolvam a atividade finalística do TCU". Relator: deputado Hissa Abrahão. Relatório prévio: pela implementação. O Presidente retirou de pauta, a pedido do Relator. 5 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 1/15, do Sr. Luiz Carlos Hauly, que "propõe a fiscalização e controle da Secretaria do Tesouro Nacional em relação à liberação dos empréstimos autorizados para Estados e Municípios no período compreendido entre 2007 e 2014". Relator: deputado Esperidião Amin. Relatório prévio: pela implementação. O Relator leu o relatório e defendeu a aprovação, acatando a sugestão do deputado Toninho Wandscheer de que o período compreendido na PFC seja de 1998 a 2014.  6 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 21/15, do Sr. Wellington Roberto, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, adote as medidas necessárias para a realização de fiscalização e controle relativa às denúncias de irregularidades e favorecimentos em processos licitatórios pelo Governo Federal à Empresa Privada EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos)" Relator: deputado Hissa Abrahão. Relatório prévio: pela implementação. Retirado de pauta pelo presidente, de ofício. O Presidente retirou de pauta, a pedido do Relator. Antes de encerrar a reunião, o Presidente colocou em apreciação a ata da reunião. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os deputados para a reunião ordinária na próxima quarta-feira, às dez horas, no Plenário 9, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Vicente Candido ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

DE 10/06/2015 a 16/06/2015

  Lista distribuída na reunião de 17/06/2015