COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA-SEGUNDA REUNIÃO – EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,
REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2015

Às dez horas e vinte e três minutos do dia dezessete de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), Valtenir Pereira (Vice-Presidente); Ezequiel Teixeira, Marcos Reategui e Toninho Wandscheer – titulares. Deixaram de comparecer os deputados titulares Aníbal Gomes, Delegado Waldir, Fernando Francischini, Hissa Abrahão, Hugo Motta, João Arruda, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Mendonça Filho, Nilton Capixaba, Paulo Pimenta, Sandes Júnior, Simone Morgado, Uldurico Junior, Vanderlei Macris, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto ABERTURA: Assumiu a presidência o deputado Ezequiel Teixeira, Presidente da Subcomissão dos Jogos Olímpicos 20016, e declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a "acompanhar a correta aplicação de recursos e o andamento das obras de preparação para os Jogos Olímpicos de 2016", objeto do Requerimento nº 91/2015, dos deputados Ezequiel Teixeira e Valtenir Pereira. Em seguida, o Presidente chamou para compor a Mesa os convidados para a audiência, Srs. Augusto Gonçalves Ferradaes, Auditor do Tribunal de Contas da União; e Vânia Marisa Dias de Miranda, Subsecretária da SSO, da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE/RJ, além do deputado Valtenir Pereira, relator da Subcomissão dos Jogos Olímpicos, e informou que o presidente do COB, também convidado, justificou sua ausência. Formada a Mesa, o Presidente discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra aos convidados para as explanações iniciais. Os Srs. Augusto Gonçalves Ferradaes informou que, em relação aos Tribunais de Contas, foi firmado um Protocolo de Intenções, publicado no DOU de 25/9/2013, pelo qual caberá a cada entidade – federal, estadual e municipal –  fiscalizar a execução das ações necessárias à realização dos Jogos conforme suas respectivas competências legais, cabendo ao TCU Fiscalizar os órgãos e as entidades federais responsáveis pela coordenação dos Jogos, bem como a liberação de recursos e a regularidade da execução das obras e dos serviços contratados com recursos federais, direta ou indiretamente, sendo também o responsável pela  coordenação geral da fiscalização do evento, com a criação de um portal na internet para divulgação de informações sobre as ações de controle. Informou também que existem doze processos de fiscalização em andamento – e previsão de autuação de mais catorze novos processos – para temas relacionados à realização dos Jogos. Em relação às obras privadas para a logística dos Jogos, a cargo do Comitê Rio 2016, informou que o TCU deliberou que o Comitê apresente informações sobre suas despesas e receitas, pois, embora se trate de recursos privados, o contrato sobre a realização dos jogos prevê que o eventual déficit deverá ser suportado pela União e, portanto, a contabilidade do Comitê precisa ser avaliada em sua legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência. A Sra. Vânia Miranda detalhou que, de acordo com a Matriz de Responsabilidade dos Jogos, serão construídas 37 instalações especialmente preparadas para as olimpíadas e paraolimpíadas, contando com recursos públicos ou privados, além de alguns projetos de infraestrutura e políticas públicas que foram antecipados em virtude dos Jogos Rio 2016, os quais constituirão o legado das Olimpíadas. Ressaltou que 13 desses projetos – 3 previstos na Matriz de Responsabilidade e 10 no Plano de Políticas Públicas (Legado) – estão sob responsabilidade do Governo do Estado do Rio de janeiro, sendo portanto objeto de fiscalização por parte do TCE. Dentre os atos de fiscalização já implementados pelo TCE, destacou o acompanhamento e controle das receitas e despesas do Comitê Rio 2016, em função da garantia de cobertura de eventual déficit operacional da entidade, assumida pela União, Estado e Município do Rio de Janeiro; o acompanhamento das obras relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, realizadas no período de 04-08-20114 a 05.12.20114, em órgãos e empresas do Estado do Rio de Janeiro: Casa Civil, Seobras, Setrans, Sea, Cedae, Riotrilhos, Central, Emop e Inea; e a auditoria para verificação da regularidade das despesas realizadas com a contratação de projetos, consultorias e obras da Linha 4 do Metrô. Após as explanações, o Presidente, deputado Ezequiel Teixeira, que também preside a Subcomissão dos Jogos Olímpicos, demonstrou preocupação quanto ao fato de o governo federal ter de arcar com um possível déficit dos jogos e defendeu um maior cuidado com a questão, ressaltando ainda que o principal legado dos jogos precisa ser na área de segurança pública. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às doze horas e treze minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a esta ata. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Vicente Cândido. _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx