CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 24/06/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 09h30min

A -

Reunião Deliberativa:


Tema: Discutir a má prestação de serviços da Companhia de Eletricidade - ELETROACRE.

Atendendo aos requerimentos n° 21 e n° 27, de autoria do Deputado Alan Rick.

Convidados:

  • Sr. Domingos Romeu Andreatta - Diretor do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico, da Secretaria de Energia Elétrica, representando o Ministério de Minas e Energia;

  • Sr. Leonardo Mendonça Oliveria de Queiroz - Especialista em Regulação da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição, representando a ANEEL.

  • Dr. Celso Araújo Rodrigues - Defensor Público no Estado do Acre;

  • Sr. Joaquim Caldas Rolim de Oliveira - Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade - ELETROACRE; e

  • Sr. Diego Rodrigues de Oliveira - Diretor-Geral do PROCON-Acre.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 35/15 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a regularização dos aeroportos do estado do Amazonas".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 38/15 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer realização de audiência pública com objetivo de discutir o conflito ambiental e fundiário no Projeto Jari e também o não funcionamento do projeto em parte financiado pelo BNDES".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Angelim - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) para debater a situação da pesquisa científica na Amazônia".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 40/15 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão para acompanhar o cumprimento das Condicionantes por parte do Consórcio Norte Energia na construção da Usina Belo Monte".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Rocha - que "solicita a realização de audiência pública, com a participação do Sr. EDSON GIROTTO, Presidente do Conselho de Administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e do Sr. FABIANO MARTINS CUNHA, Superintendente Regional do DNIT nos Estados de Rondônia e do Acre, para debaterem com esta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia sobre a situação em que se encontra a BR 364 no Estado do Acre".


    C -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    PRIORIDADE

    6 -

    PROJETO DE LEI Nº 5.760/13 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 185/2011) - que "cria o "Selo Verde Preservação da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e de Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal".
    RELATOR: Deputado ANGELIM.
    PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    7 -

    PROJETO DE LEI Nº 532/15 - do Sr. Lelo Coimbra - que "modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001".
    EXPLICACAO DA EMENTA: Institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.
    RELATORA: Deputada JÚLIA MARINHO.
    PARECER: pela aprovação.


    8 -

    PROJETO DE LEI Nº 999/15 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda".
    RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
    PARECER: pela aprovação.


    9 -

    PROJETO DE LEI Nº 1.139/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de São Luís, Estado do Maranhão".
    RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
    PARECER: pela aprovação.