Às dez horas e onze minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulo Pimenta - Presidente, Rosangela Gomes - Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Erika Kokay, Ezequiel Teixeira, Janete Capiberibe, Marcos Rogério, Ronaldo Nogueira e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Capitão Augusto, Jean Wyllys, Luiz Couto, Major Olimpio, Orlando Silva, Pastor Eurico, Professora Dorinha Seabra Rezende e Roberto Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, André Fufuca, Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, José Carlos Araújo, Raquel Muniz, Rodrigo Martins, Tadeu Alencar, Weliton Prado e Zeca Dirceu, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Beto Salame, Flavinho, Jair Bolsonaro, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Marcelo Aguiar e Pr. Marco Feliciano. Justificaram a ausência as Deputadas Keiko Ota e Luiza Erundina e os Deputados Marcelo Aguiar e Lindomar Garçon. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: Os direitos dos adolescentes e as alternativas à redução da maioridade penal. Expositores: Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO - Ministro de Estado da Justiça; Sr. PEPE VARGAS - Ministro Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Sra. MARIA DO ROSÁRIO - Deputada Federal e ex-Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Sr. NILMÁRIO MIRANDA - Subsecretário de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais e ex-Ministro Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Sr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA - Corregedor do Ministério Público de São Paulo; e Sr. ARI FRIENDENBACH - Vereador do Município de São Paulo. Dando início aos debates, os expositores fizeram uso da palavra. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra os Deputados Alessandro Molon, Orlando Silva, Pastor Eurico, Luiz Couto, Saraiva Felipe, Major Olimpio, Darcísio Perondi, Fausto Pinato, Rosangela Gomes, Henrique Fontana, Marcos Rogério, Carlos Andrade, Tadeu Alencar, Paulo Teixeira, Arnaldo Jordy, Sóstenes Cavalcante, Erika Kokay, Adelmo Carneiro Leão e Capitão Augusto. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às quinze horas e um minuto. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.