Às quinze horas e quarenta e um minutos do dia dez de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, sob a Coordenação da Deputada Eliziane Gama. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Eliziane Gama - Coordenadora;  Raimundo Gomes de Matos - Relator; Cabo Sabino, Moses Rodrigues, Pedro Fernandes, Rubens Pereira Júnior e Vitor Valim - Titulares Deixaram de comparecer os Deputados Betinho Gomes, Chico Lopes e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 6ª e 7ª reuniões, realizadas nos dias 29 de abril e 6 de maio do ano em curso, respectivamente. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias das Atas consulto se ficaria dispensada a leitura. O Deputado Moses Rodrigues solicitou a dispensa da leitura no que foi atendido. Em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-la anunciou a votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE:  A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 640/15 - 1ª Sec/RI/I, com data de hoje, do Senhor Deputado Beto Mansur, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando que se encontram na Secretaria-Geral da Mesa, as informações de caráter SIGILOSO enviadas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do Aviso nº 74/2015/GM-MME, datado do dia 14/5/15, em resposta ao Requerimento de Informação nº 245/15, de autoria dessa Comissão; 2 - Ofício nº 60/2015-CC, datado do dia 26/5/15, do Sr. Marcelo Tavares Silva, Secretário-Chefe da Casa Civil do estado do Maranhão, em resposta ao Ofício nº 18/15, dessa Comissão Externa, o qual solicita informações referentes à instalação da Refinaria Premium I.  ORDEM DO DIA: A reunião de hoje destina-se a deliberação de requerimentos. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer seja protocolada representação junto ao Ministério Público Federal, assinada por todos os membros desta Comissão Externa, para apurar a responsabilidade da Petrobras quanto aos prejuízos causados pela desistência de construção das refinarias Premium I e Premium II a entes públicos e privados dos Estados do Maranhão e do Ceará, inclusive ambientais". Encaminhou a votação e leu a representação proposta.  O Requerimento foi aprovado com alterações por sugestão do Deputado Raimundo Gomes de matos. A primeira, diz respeito ao requerimento se aprovado será assinado por todos os membros da Comissão. Esclareceu que a proposta sendo aprovada é tido de autoria da Comissão; A segunda, se refere a citação "pedir a apuração e abrir inquérito", a sugestão terá a finalidade para apurar possíveis responsabilidades. O autor concordou e declarou que irá reformular e registrou que esta propositura irá fazer parte do Relatório final, o que não impede que a representação seja protocolada no Ministério Público Federal mesmo durante o andamento dos trabalhos da Comissão; 2 - REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Betinho Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Hermes Gomes da Silva Filho, Gerente de Avaliação de Oportunidades de Investimento e a Senhora Carolina Bastos Lima Brum, Gerente de Auditoria e Órgãos de Controle, empregados da PETROBRAS, para discutir atos e fatos relevantes, que levaram a empresa a cancelar a construção das Refinarias Premium I e Premium II". O Deputado Moses Rodrigues subscreveu o requerimento e encaminhou a votação. APROVADO; Às quinze horas e cinquenta e nove minutos assumiu a Coordenação dos trabalhos o Deputado Pedro Fernandes. 3 - REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ex-Presidente da PETROBRAS, Sr. José Sérgio Gabrielli, como signatário de protocolos de intenção e acordos feitos com os Estados do Ceará e do Maranhão, objetivando a instalação das Refinarias Premium I e Premium II". O autor encaminhou a votação. APROVADO. Participaram dos debates os Deputados Eliziane Gama, Raimundo Gomes de Matos, Moses Rodrigues e Pedro Fernandes. O Deputado Raimundo Gomes de Matos comunicou que a visita in loco ao estado do Ceará será no dia 3 de julho próximo, sexta-feira e teve o apoio dos membros da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Pedro Fernandes, Coordenador em exercício, encerrou a reunião às dezesseis horas e quatorze minutos, antes, porém, informou que a Senhora Coordenador convocará a próxima reunião e será comunicado aos membros da Comissão. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Exectutivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.