CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A CARTELIZAÇÃO NA FIXAÇÃO DE PREÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES, INCLUSIVE, COM A CRIAÇÃO DE ARTIFICIAL DIRECIONAMENTO DA DEMANDA E CAPTURA DOS SERVIÇOS MÉDICOS POR INTERESSES PRIVADOS - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 de junho de 2015.

Às quinze horas e dezesseis minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Geraldo Resende - Presidente; Paulo Foletto e Dr. João - Vice-Presidentes; André Fufuca - Relator; Odorico Monteiro - Sub-Relator; Adelmo Carneiro Leão, Aliel Machado, Aureo, Célio Silveira, Hugo Leal, Jorge Solla, Mandetta, Mário Heringer, Nelson Marchezan Junior e Walney Rocha - Titulares; Alceu Moreira, Pastor Franklin, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos e Sergio Vidigal - SuplentesCompareceram também os Deputados Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Fábio Mitidieri, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, Juscelino Filho, Lelo Coimbra, Marcus Vicente, Ricardo Izar e Silvio Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 163/15 - do Sr. Walney Rocha - (RCP 7/2015) - que "requeremos informações sobre desvio de conduta e eventual processo em que a Sra Niele de Campos Severo responda junto a OAB/RS". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 164/15 - do Sr. Walney Rocha - (RCP 7/2015) - que "requeremos informações sobre desvio de conduta e eventual processo em que o Sr Fernando Gritsch Sanchis responda junto a CRM/RS". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 165/15 - do Sr. Walney Rocha - (RCP 7/2015) - que "requeremos a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e de correio eletrônico dos últimos três anos do diretor financeiro da INTELIMED Dr Luiz Souza Fidelix". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 166/15 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Prefeito Ruy Adriano Borges Muniz, a Senhora Ana Paula de Oliveira Nascimento, Secretária Municipal de Saúde e o Autorizador da Secretaria Municipal na área de cardiologia, Sr. Maquieden Duraes Viriato, todos residentes e domiciliados na cidade de Montes Claros - Minas Gerais". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 167/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer que seja convidada a Sra. Rosalina Alves Morais, testemunha na Operação Desiderato". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 168/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer que seja convidado o Sr. Demetrius Mota, testemunha na Operação Desiderato". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 169/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer que seja convocado o Dr. Zandonai Miranda, médico em Montes Claros - MG". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 170/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer que seja convocado o Dr. Gustavo Oliveira Albuquerque, médico em Montes Claros - MG". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 171/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Diretor Presidente do Hospital Dilson Godinho, o Sr. Dilson Godinho de Montes Claros - MG" APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 172/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Superintendente do Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros - MG o Sr. Maurício Sérgio Sousa e Silva" APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 173/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer que seja convocado o Dr. Vagner Ferreira, médico em Montes Claros - MG". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 174/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer que seja convocado o Dr. Gerson Miranda, médico em Montes Claros - MG". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 175/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer que seja convidada a Sra. Maria Elcy Alves da Silva, testemunha na Operação Desiderato". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 176/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer que seja convidado o Sr. José Cabral dos Santos, testemunha na Operação Desiderato". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 177/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer que seja convidado o Sra. Giesta Ferreira Sales, testemunha na Operação Desiderato". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 178/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer que seja convidada a Sra. Eliana Alves Ferreira Veloso, testemunha na Operação Desiderato". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Tarciso Aparecido Higino de Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Geraldo Resende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.