Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 38/03 - da Sra. Selma Schons - que "requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural para debater a questão da previdência rural."

REQUERIMENTO Nº 44/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "solicita audiência pública com a autoridade responsável pela área de deficientes físicos do INSS, com o Representante do Ministério da Ação Social ligado à área de deficientes físicos, com o Gerente de Desenvolvimento Social do Maranhão, Dr. Ricardo Fecury e com o representante da Associação Pestalozzi do Brasil para analisar a implementação das políticas governamentais federal e estadual para o atendimento de todos os deficientes físicos no Estado do Maranhão."

REQUERIMENTO Nº 45/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "solicita audiência pública com a autoridade responsável pelo pagamento de aposentados rurais da Caixa Econômica Federal, com o Representante do Ministério da Previdência que trata da área de aposentadorias rurais, com o Presidente da CONTAG - Cooperativa dos Trabalhadores na Agricultura, Sr. Domingos da Paz, com o Presidente da FETAEMA - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão, para discutir uma melhor formulação da política do Governo Federal de pagamento dos benefícios aos aposentados rurais na comunidade onde residem ."

REQUERIMENTO Nº 48/03 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministro de Estado da Saúde e o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre as medidas tomadas na prevenção e no combate à "Pneumonia Asiática."

REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Dr. Rosinha e outros - que "requer a ralização de Audiência Pública para debater o mérito do PL 92/99, que dispõe sobre o exercício da medicina, a organização e atuação dos Conselhos de Medicina e dá outras providências."

REQUERIMENTO Nº 50/03 - da Sra. Angela Guadagnin - que "solicita sejam convidados pelo Sistema de Informações sobre Medicamentos do Hospital das Clinicas da USP o Sr. Prof. Dr. Antonio Carlos Zanini, pela Associação dos Renais Transplantados o presidente Sr. Agnel Conde Neto, pela ANVISA a Gerente Geral de Medicamentos Genéricos a Dra. Vera R. N. Valente e pelo Laboratório Abbott o responsável técnico pelo medicamento Gengraf Ciclosporina Modificada a fim de prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados na aprovação do medicamento Gengraf bem como sua eficácia terapêutica."

REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Guilherme Menezes - que "solicita sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, do CONASS - Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, do CONASEMS - Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde e do CONADA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para que sejam discutidas formas de garantir a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente."

REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "solicita audiência pública com a Senhora Alexandra Tavares, Gerente de Ação Social do Governo do Estado do Maranhão e idealizadora do Programa Interinstitucional de Combate às Drogas e Dr. Rui Palhano, médico psiquiatra, há 25 anos estudando o problema das drogas e Secretário Estadual antidrogas, e General Ucho, Secretário Nacional Anti-Drogas, para que possam prestar informações sobre o referido Programa, visando um amplo campo de atuação desde a educação, serviço médico, segurança pública, etc, todos envolvidos na prevenção, tratamento e punição do combate às drogas."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

URGÊNCIA

(ART. 155 RI)

PROJETO DE LEI Nº 92/99 - da Sra. Jandira Feghali - que "dispõe sobre o exercício da medicina, a organização e atuação dos Conselhos de Medicina e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ROBERTO GOUVEIA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CN) Nº 1/99 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - que "regulamenta os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.506, de 1997."
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.001/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 447/2002) - que "aprova o texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002."
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.542/91 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais Nova Ementa do Substitutivo: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica."
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.072/02 - do Senado Federal - (PLS 16/2001) - que "dispõe sobre a concessão de título de transferência de posse e de domínio das moradias financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, preferencialmente à mulher." (Apensado: PL 6135/2002 (Apensado: PL 6728/2002))
RELATOR: Deputado TARCISIO ZIMMERMANN
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6135/2002, e do PL 6728/2002, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 21/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro."
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha, Guilherme Menezes, Jandira Feghali, José Linhares, Osmânio Pereira e Pastor Francisco Olímpio, em 07/05/2003
Os Deputados Pastor Francisco Olímpio e José Linhares apresentaram votos em separado

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 6.109/02 - do Poder Executivo - (MSC 114/2002) - que "acrescenta o art. 2º-A, na Lei 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 07/05/2003

PROJETO DE LEI Nº 7.190/02 - do Poder Executivo - (MSC 779/2002) - que "acresce os §§ 3º e 4º ao art. 2º da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes."
RELATORA: Deputada MARIA HELENA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.171/00 - do Senado Federal - (PLS 557/2000) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema." (Apensados: PL 3211/2000, PL 3899/2000 e PL 2099/1999 (Apensado: PL 7446/2002))
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela aprovação do PL 2099/1999, apensado, com substitutivo e pela rejeição deste, do PL 3211/2000, do PL 3899/2000, e do PL 7446/2002, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 3.676/00 - do Senado Federal - (PLS 421/1999) - que "torna obrigatório o uso do alfabeto Braile nos manuais de especificações técnicas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos." (Apensados: PL 1589/1996 (Apensados: PL 1243/1999, PL 2570/2000 (Apensado: PL 5505/2001), PL 2605/2000, PL 2755/1997, PL 2854/2000, PL 3454/2000 e PL 3574/2000), PL 4278/2001 e PL 5920/2001)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1243/1999, do PL 1589/1996, do PL 2570/2000, do PL 2605/2000, do PL 2755/1997, do PL 2854/2000, do PL 3454/2000, do PL 3574/2000, do PL 4278/2001, do PL 5505/2001, do PL 5920/2001, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.304/02 - do Senado Federal - (PLS 122/2001) - que "institui o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares."
RELATOR: Deputado LAVOISIER MAIA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 939/99 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 09/04/2003

PROJETO DE LEI Nº 947/99 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "institui o "Dia do Nascituro", a ser festejado no dia 25 de março de cada ano, e prescreve as medidas a serem adotadas pelos Poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.576/00 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências." (Apensados: PL 4399/2001, PL 4505/2001, PL 5241/2001, PL 4587/2001, PL 5843/2001 e PL 6835/2002)
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4399/2001, do PL 4505/2001, do PL 4587/2001, do PL 5241/2001, do PL 5843/2001, e do PL 6835/2002, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.899/01 - do Sr. Nelson Proença - que "dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.494/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "torna gratuita a procuração pública para fins de recebimento de benefícios previdenciários."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Pastor Francisco Olímpio, em 14/05/2003
O Deputado Pastor Francisco Olímpio apresentou voto em separado em 20/05/2003

PROJETO DE LEI Nº 5.919/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre o repasse de recursos da Agência Nacional de vigilância Sanitária para as Universidades mediante convênios de cooperação técnica."
RELATOR: Deputado ATHOS AVELINO
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 6.092/02 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.834/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física."
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação

PROJETO DE LEI Nº 6.836/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "cria o serviço de atendimento e tratamento da endometriose e da fertilização in vitro, na forma que menciona."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 40/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "dispõe sobre presunção de verdade nas anotações da carteira de trabalho para efeitos dos direitos previdenciários e das relações trabalhistas."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 156/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 180/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica no sistema educacional brasileiro, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem."
RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM
PARECER: pela rejeição.