Às quinze horas e trinta e seis minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Indio da Costa - Presidente; Cleber Verde, Nilson Leitão e Marcos Montes - Vice-Presidentes; Arthur Virgílio Bisneto, Carlos Marun, Hiran Gonçalves, Jerônimo Goergen, Luiz Nishimori, Marinha Raupp, Professor Victório Galli, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Góes e Wellington Roberto - Titulares; Cabo Sabino, Leonardo Quintão e Nelson Marquezelli - SuplentesCompareceram também os Deputados Bebeto, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Geovania de Sá e Luiz Carlos Ramos , como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benito Gama, Bilac Pinto, Edio Lopes, Janete Capiberibe, Luciana Santos, Margarida Salomão, Nilto Tatto e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Indio da Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.