ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2015

Às dez horas e três minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e quinze, no Plenário número doze, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Hugo Motta - Presidente; Antonio Imbassahy, Félix Mendonça Júnior e Kaio Maniçoba - Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Altineu Côrtes, Andre Moura, Bruno Covas e Valmir Prascidelli - Sub-Relatores; Afonso Florence, Aluisio Mendes, Augusto Coutinho, Celso Pansera, Eliziane Gama, Fernando Monteiro, Ivan Valente, Izalci, João Carlos Bacelar, Júlio Delgado, Leônidas Cristino, Onyx Lorenzoni, Paulo Magalhães e Rodrigo Martins - Titulares; Adilton Sachetti, Carlos Andrade, Carlos Marun, Darcísio Perondi, Delegado Waldir, Efraim Filho, Jorge Solla, José Carlos Araújo, José Rocha, Leo de Brito, Maria do Rosário, Moses Rodrigues e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados André Fufuca, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Geovania de Sá e Laudivio Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Edio Lopes, Ezequiel Fonseca e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Hugo Motta, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 29ª Reunião, realizada no dia onze de junho de 2015. O Deputado Afonso Florence solicitou a leitura da Ata. O Deputado Félix Mendonça Júnior procedeu à leitura da Ata. Discutiram a Ata os Deputados Leo de Brito, Afonso Florence, Valmir Prascidelli, Maria do Rosário, Jorge Solla, Ivan Valente, Izalci, Bruno Covas, Júlio Delgado, Eliziane Gama, Luiz Sérgio e Celso Pansera. Encerrada a discussão, a Ata deixou de ser apreciada em virtude da apresentação de sugestões de inclusão e/ou alteração. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de cópia do Habeas Corpus nº 128.536, impetrado em favor de João Carlos de Medeiros Ferraz, relatado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, recebido na secretaria da CPI no dia 01/06/2015. O Deputado Luiz Sérgio solicitou o registro em Ata de seus votos contrários nas votações dos Requerimentos aprovados na Reunião realizada no dia 11 de junho de 2015. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública para tomada de depoimento dos senhores João Carlos de Medeiros Ferraz e Newton Carneiro da Cunha. O Presidente convidou para tomar assento à Mesa o senhor João Carlos de Medeiros Ferraz que se fez acompanhar pela senhora Márcia Guasti Almeida – OAB/DF 12.523, advogada. O Presidente registrou que o convocado prestaria depoimento na qualidade de testemunha. Nesse sentido, recaindo sobre a testemunha o dever de dizer a verdade, exortou o depoente a prestar o compromisso de fazê-lo sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado, nos termos do disposto nos arts. 203 e 210 do Código de Processo Penal. Advertiu que o descumprimento, por parte da testemunha, desse dever legal faria incidir sobre si as penas cominadas no crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do Código Penal. Registrou, ainda, que nos termos da decisão proferida no pedido de liminar no Habeas Corpus n. 128.536, o Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, reconheceu o direito de o depoente não se autoincriminar, prerrogativa que lhe seria rigorosamente garantida pela Comissão. O Depoente prestou o compromisso. Em seguida, O Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e concedeu a palavra ao depoente por até vinte minutos. A testemunha invocou o direito constitucional de permanecer em silêncio. Ainda assim, inquiriram o depoente os Deputados Luiz Sérgio - o Deputado José Carlos Araújo protestou pelo fato de o depoente se negar a responder perguntas simples e que não caracterizariam a autoincriminação no que recebeu a anuência do Presidente -, André Moura, Altineu Côrtes, Valmir Prascidelli, Onyx Lorenzoni, Izalci, Leo de Brito, Ivan Valente, Eliziane Gama e Delegado Waldir. Em Seguida, o Presidente convidou para tomar assento à Mesa o senhor Newton Carneiro da Cunha que se fez acompanhar pelos senhores Thiago Brügger de Souza – OAB/DF 20.883 e João Antônio Sucena Fonseca – OAB/DF 35.302, advogados. O Presidente registrou que o convocado prestaria depoimento na qualidade de testemunha. Nesse sentido, recaindo sobre a testemunha o dever de dizer a verdade, exortou o depoente a prestar o compromisso de fazê-lo sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado, nos termos do disposto nos arts. 203 e 210 do Código de Processo Penal. Advertiu que o descumprimento, por parte da testemunha, desse dever legal faria incidir sobre si as penas cominadas no crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do Código Penal. O Depoente prestou o compromisso. Em seguida, O Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e concedeu a palavra ao depoente por até vinte minutos. Após breve manifestação do depoente iniciou-se a fase de inquirição. Fizeram uso da palavra os Deputados Izalci, Paulo Magalhães, Leo de Brito, Ivan Valente, Delegado Waldir, Bruno Covas, Eliziane Gama, Onyx Lorenzoni e Luiz Sérgio. No decorrer da Reunião os Deputados Félix Mendonça Júnior, Celso Pansera e Luiz Sérgio assumiram a presidência dos Trabalhos. O Deputado Leo de Brito anunciou que a bancada do Partido dos Trabalhadores entrará com um recurso, em plenário, contra a alegada violação do processo legislativo ocorrido na Reunião do dia onze de junho de dois mil e quinze. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião às quinze horas e doze minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.