Às dezesseis horas e dezesseis minutos do dia nove de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453-A de 2001, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal" (propondo a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados  Bilac Pinto, Cabo Sabino, Cacá Leão, Carlos Gomes, Carlos Marun, Celso Pansera, Chico Alencar, Claudio Cajado, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Júlio Delgado, Max Filho, Raimundo Gomes de Matos, Zé Silva e Walney Rocha - Titulares; Elizeu Dionizio , Osmar Serraglio, Rodrigo Pacheco e Roney Nemer - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Milton Monti e Nelson Meurer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, André Figueiredo, Andre Moura, Beto Rosado, Beto Salame, Décio Lima, Enio Verri, Fábio Faria, Fabio Garcia, Jutahy Junior, Mauro Lopes, Pompeo de Mattos e Sandro Alex. Nos termos do artigo 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno da Casa, assumiu a Presidência dos trabalhos, o Deputado Raimundo Gomes de Matos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e leu Ato da Presidência de Constituição da Comissão e declarou-a instalada. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do Presidente e Vice-Presidentes. O Senhor Presidente informou que, conforme acordo das Lideranças, foi registrado o seguinte nome: para o cargo de Presidente, o Deputado Celso Pansera, indicado pelo PMDB,(PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB); para primeiro Vice-Presidente, vago; Para Segundo Vice-Presidente, vago; para terceiro Vice-Presidente, vago. Em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral e iniciou a votação.  Participaram da votação pelo painel eletrônico os Deputados: Bilac Pinto, Cabo Sabino, Cacá Leão, Carlos Gomes, Carlos Marun, Celso Pansera, Chico Alencar, Claudio Cajado, Érica Kokay, Júlio Delgado, Max Filho, Raimundo Gomes de Matos, Walney Rocha e Zé Silva, membros titulares; Osmar Serraglio e Roney Nemer, membros suplentes. O Senhor Presidente anunciou o resultado: votaram 16 (dezesseis) Parlamentares, sendo 1 (um) voto em branco. Portanto foi eleito o Deputado CELSO PANSERA, com 15 (quinze) votos favoráveis e declarou em eleito e empossado. Na sequência convidou o Deputado Celso Pansera para assumir a Presidência dos trabalhos. O Senhor Presidente eleito anunciou que, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou para relator, o Deputado Zé Silva (SD/MG). O Senhor Presidente esclareceu que esta Comissão Especial teve o Ato da Presidência que a constituiu lido em 24 de março do ano em curso, portanto, o prazo de tramitação que teve início no dia 25/3 já somam 29 sessões. Informou que o prazo regimental para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição são 40 sessões, bem como comunicou que o prazo para apresentação de Emendas, por 10 sessões, iniciará, amanhã, dia 11/6, conforme prevê o artigo 201, § 3º do Regimento Interno. Usaram a palavra os Deputados Celso Pansera, Raimundo Gomes de Matos e Zé Silva. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e doze minutos, antes convocou reunião ordinária para o dia 17 do mês em curso, para deliberação de requerimentos e definição do roteiro de trabalho, em Plenário que será informando oportunamente. O inteiro teor desta reunião foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental desta Comissão Especial. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Celso Pansera ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.