CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS, RAZÕES, CONSEQUÊNCIAS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA VIOLÊNCIA, MORTE E DESAPARECIMENTO DE JOVENS NEGROS E POBRES NO BRASIL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 11 de junho de 2015.

Às dez horas e vinte minutos do dia onze de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Reginaldo Lopes - Presidente; Orlando Silva e Mariana Carvalho - Vice-Presidentes; Rosangela Gomes - Relatora; André Moura, Bebeto, Benedita da Silva, Conceição Sampaio, Davidson Magalhães, Delegado Éder Mauro, Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Glauber Braga, Jean Wyllys, Luiz Couto, Sóstenes Cavalcante e Zé Silva - Titulares; Delegado Edson Moreira, Erika Kokay, Eros Biondini, Major Olimpio, Pastor Eurico, Roberto Alves e Rubens Otoni - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelson Barreto, Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, José Maia Filho, Luiz Lauro Filho, Roney Nemer e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bacelar, Betinho Gomes, Damião Feliciano, Darcísio Perondi, Iracema Portella, Paulão e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 20ª reunião, realizada no dia 28 de maio de 2015, 21ª reunião, realizada no dia 01 de junho de 2015 e 22ª reunião, realizada no dia 02 de junho de 2015. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Comissão recebeu justificativa de ausência da Deputada Iracema Portella às reuniões ocorridas nos dias 28/05, 02/06 e 09/06, em função de compromissos parlamentares inadiáveis.  AUDIÊNCIA PÚBLICA : O Presidente iniciou a Audiência Pública, resultado da aprovação do Requerimento nº 02, do Deputado Davidson Magalhães, 09, da Deputada Rosângela Gomes, 26, da Deputada Benedita da Silva, 31, do Deputado Luiz Couto e 50, do Deputado Jean Wyllys, convidando para sentarem-se à mesa os senhores Mário Luiz Bonsaglia, Subprocurador-geral da República e Coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e Gabriel Medina, Secretário Nacional da Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República. Cada um falou pelo tempo regimental e, em seguida, usaram da palavra os Deputados Reginaldo Lopes, Rosângela Gomes, Luiz Couto, Jean Wyllys, Delegado Éder Mauro, Davidson Magalhães, Orlando Silva e Eros Biondini. Ao final, os convidados responderam aos questionamentos feitos pelos parlamentares.  ORDEM DO DIA: B- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 92/15 - do Sr. Paulão - que "requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Maceió relatório detalhado sobre o processo de implementação dos Conselhos Municipais da Juventude e da Promoção da Igualdade Racial". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO DEPUTADO JEAN WYLLYS. 2 - REQUERIMENTO Nº 93/15 - do Sr. Paulão - que "requer ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Defesa Social e Ressocialização a inclusão nas estatísticas criminais da raça/cor das vítimas dos crimes violentos letais e intencionais em Alagoas". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO DEPUTADO JEAN WYLLYS. 3 - REQUERIMENTO Nº 94/15 - do Sr. Paulão - que "requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Marechal de Deodoro relatório circunstanciado sobre a implementação do Projeto Estação de Juventude no Município de Marechal Deodoro em Alagoas" APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO DEPUTADO JEAN WYLLYS. 4 - REQUERIMENTO Nº 95/15 - do Sr. Paulão - que "requer a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado da Saúde relatório detalhado sobre a execução do Projeto Jovens Promotores da Paz no enfrentamento da violência em Alagoas e do Projeto selecionado pelo edital Viva Jovem da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD)". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO DEPUTADO JEAN WYLLYS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às treze horas e trinta e cinco minutos, antes convocando nova reunião para o dia quinze de junho em Goiânia. E, para constar, eu ____________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.