Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater ações e projetos nacionais de melhoria de vida para as pessoas com deficiência física e seus familiares todo o País".

REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de seminários desta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a serem realizados na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e na Câmara Municipal de João Pessoa - PB, tendo como tema a questão da inclusão e acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência".

REQUERIMENTO Nº 23/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Portaria 1.635/2002 do Ministério da Saúde, que objetivou organizar o atendimento às pessoas com deficiência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista no SUS e a Portaria 2.848/2007 do Ministério da Saúde, que modificou e unificou os códigos da tabela SIA e SIH/SUS".

REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Aelton Freitas - que "requer, nos termos regimentais, autorização para que um representante desta Comissão participe, em caráter de missão oficial, da Conferência sobre Turismo Acessível, a realizar-se nos dias 22, 23 e 24 de julho de 2015, na cidade de Santo Domingo (República Dominicana), com ônus para a Câmara dos Deputados".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.032/15 - do Sr. Alan Rick - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o documento de habilitação da pessoa com deficiência".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.