REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2003

Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e três, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, no Plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares (CPI – Combustíveis), com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; Paulo Rubem Santiago e Rose de Freitas - Vice-Presidentes; Carlos Melles - Relator; André Luiz, Bassuma, Dr. Evilásio, Eduardo Gomes, Eliseu Padilha, Iris Simões, João Caldas, José Carlos Araújo, Luciano Zica, Paes Landim, Pompeo de Mattos, Professor Irapuan Teixeira, Rafael Guerra e Ricardo Barros - Titulares; Alexandre Santos, Gervásio Silva, Ildeu Araujo, João Magalhães, José Divino, Maria do Rosário, Maurício Rabelo, Mauro Lopes, Nelson Bornier e Severiano Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Bispo Wanderval, Sandro Matos e Simão Sessim, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dilceu Sperafico, Jaime Martins, José Borba, Marcos Abramo, Nelson Marquezelli, Rogério Silva e Vanessa Grazziotin. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, com a presença dos Senhores João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - SINDICOM; Maurício Chicre Abou-Rejaile, Presidente das Distribuidoras Regionais Brasileiras de Combustíveis – BRASILCOM; e Luiz Gil Siuffo Pereira, Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis - FECOMBUSTÍVEIS. O Deputado Nelson Bornier solicitou a palavra para encaminhar os seguintes documentos: cópias de ações civis públicas, instauradas pelo Ministério Público Federal nas localidades de Franca, Campinas, Londrina, Piracicaba e Ribeirão Preto, contra o SINDICOM e suas associadas; Mandatos de Segurança impretados por Esso Brasileiro de Petróleo Ltda, Exxomobil e Shell do Brasil S.A.; e relação contendo duzentas e quarenta e três Empresas Distribuidoras Autorizadas até o mês de abril de 2003 pela Agência Nacional de Petróleo. A seguir, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor João Pedro Gouvêa Vieira Filho, que teceu algumas considerações sobre o assunto e solicitou fosse concedida a palavra ao Senhor Alísio Mendes Vaz, Técnico do SINDICOM, para melhor esclarecimentos sobre o assunto, no que foi atendido. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Maurício Chicre Abou-Rejaile, que, após cumprimentar os Senhores Parlamentares, solicitou ao Senhor Presidente concedesse a palavra ao Senhor Jefferson Melhim Abou-Rejaile para esclarecimentos técnicos. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Luiz Gil Siuffo Pereira para sua exposição. Ao término de suas exposições, os convidados foram interpelados pelos Deputados Carlos Melles, Carlos Santana, Luciano Zica, Severiano Alves, Rose de Freitas, José Carlos Araújo, Paulo Rubem Santiago, Nelson Bornier, Bassuma, Gervásio Silva, João Caldas, Eliseu Padilha, Paes Landim, Ricardo Barros e Sandro Matos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às dezoito horas e vinte e nove minutos, antes convocado reunião de audiência pública para o próximo dia vinte e dois, quinta-feira, às dez horas, com a presença dos Presidentes dos SINDICOMB dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e do Mato Grosso do Sul. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Ivete Maria Galdino dos Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Santana, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.