Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia dez de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Carlos Marun - Presidente; Julio Lopes e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Mário Heringer - Relator; Bacelar, Bebeto, Davidson Magalhães, Helder Salomão, José Carlos Aleluia, Leandre, Nelson Marchezan Junior e Remídio Monai - Titulares; Edinho Bez e Júlio Cesar - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Andre Moura, Eduardo Cury, Fábio Mitidieri, Félix Mendonça Júnior, José Guimarães, Júlio Delgado, Laercio Oliveira, Luiz Carlos Busato, Margarida Salomão, Milton Monti, Osmar Serraglio, Rogério Rosso e Vinicius Carvalho. ABERTURA: O Deputado Júlio Lopes, Primeiro-Vice-Presidente, assumiu a presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia vinte e sete de maio de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Mário Heringer. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública e II - Apreciação de Requerimentos. Ao anunciar a Ordem do Dia, o Deputado Júlio Lopes informou que daria início pela audiência pública e que, atendendo aos requerimentos dos Deputados Luiz Carlos Busato (Req. 3), Nélson Marchezan Júnior (Req. 16) e Mário Heringer (Req. 17),  haviam sido convidados os senhores:  JOSÉ ROBERTO BERNASCONI, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva - SINAENCO (Req. 3 e 17); e JOÃO BORBA FILHO, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – SINICON (Req. 16), que se faria representar pelo Sr. FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES, Consultor da entidade. O Deputado Júlio Lopes agradeceu a presença e convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa. Em seguida, registrou a presença do Diretor Executivo do Sinicon, Sr. Petrônio Lerche Vieira, e informou que o Sr. José Carlos Martins, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC (Req. 16 e 18), também havia sido convidado para aquela audiência, mas não pudera comparecer, devido a compromissos inadiáveis. O Deputado Júlio Lopes passou a presidência ao Deputado Mário Heringer, que informou sobre os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência e concedeu a palavra ao primeiro palestrante, Sr. José Roberto Bernasconi. Este, entre outros pontos, destacou a necessidade de a lei contemplar os fatos da realidade, sob pena de não ter eficácia; a importância de o projeto executivo preceder o processo licitatório e de se levar em conta dados antecedentes ao projeto, como estudos e ensaios geofísicos e geotécnicos, bem como prazos e remuneração adequados. A Deputada Leandre assumiu a presidência e concedeu a palavra ao segundo palestrante, Sr. Floriano Marques, que afirmou não ter a lei falhas de concepção, mas de adequação à realidade atual, e defendeu, entre outros aspectos, a revisão dos limites de garantia da lei e a atuação dos órgãos de controle previamente à execução e não depois da obra contratada.   Encerradas as apresentações, manifestaram-se, além do Relator, Deputado Mário Heringer, os Deputados Nélson Marchezan Júnior, Carlos Marun, Bebeto e Júlio Lopes, que fizeram considerações e perguntas relacionadas ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC), pregão eletrônico, securitização de riscos, modalidades de licitação e BIM (Building Information Modeling). A Deputada Leandre concedeu a palavra, sucessivamente, aos palestrantes para suas respostas e considerações finais e, em seguida, agradecendo as contribuições destes, encerrou a audiência. Usou da palavra, ainda, o Deputado Celso Maldaner. Na sequência, a Deputada Leandre anunciou a segunda parte da reunião - Deliberação de  Requerimento. REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Mário Heringer - que, nos termos regimentais, requer a realização de audiência pública para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei 8666/1993), tendo como convidado Carlos Magno Moura, Prefeito de Contagem/MG. O Autor encaminhou a votação, justificando sua proposta. Submetido a votação, o requerimento foi  APROVADO.  ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, a Deputada Leandre informou que a próxima reunião seria convocada oportunamente e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu _________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Carlos Marun ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxx.