Reunião Deliberativa:

I - Discussão sobre as próximas diligências a serem realizadas pela CPI; e

II - Deliberação de requerimentos.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 73/15 - do Sr. Alberto Fraga - (RCP 6/2015) - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - SISTEMA CARCERÁRIO, por 60 (sessenta) dias, a contar a partir do término efetivo dos trabalhos (17/07/2015)".

REQUERIMENTO Nº 72/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 6/2015) - que "requisita a todos os governos estaduais e ao governo do Distrito Federal cópia dos contratos de cogestão ou de Parceria Público-Privada eventualmente firmados para a gestão, administração e/ou construção de unidades prisionais, estabelecendo o prazo de 10 (dez) dias para resposta".

REQUERIMENTO Nº 58/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína/TO".

REQUERIMENTO Nº 59/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra a Penitenciária João Batista de Santana, em Riolândia/SP".

REQUERIMENTO Nº 60/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Complexo Penal de Ribeirão das Neves, em Ribeirão das Neves/MG".

REQUERIMENTO Nº 61/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra a Penitenciária Regional de Cachoeiro do Itapemirim (PRCI), no Espírito Santo".

REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI), no Espírito Santo".

REQUERIMENTO Nº 62/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (COMPAJAF), em Aracaju/SE".

REQUERIMENTO Nº 63/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Presídio do Agreste, no Município Girau do Ponciano/AL".

REQUERIMENTO Nº 65/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Conjunto Penal de Serrinha, na Bahia".

REQUERIMENTO Nº 66/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Presídio Masculino de Lages, em Santa Catarina".

REQUERIMENTO Nº 70/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, para debater a terceirização no sistema prisional brasileiro".

REQUERIMENTO Nº 67/15 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (RCP 6/2015) - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia e Secretário Adjunto de Ressocialização do Estado de Alagoas".

REQUERIMENTO Nº 69/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - (RCP 6/2015) - que "requer a solicitação de Audiência Pública para tratar do tema "a situação do sistema carcerário no Estado de Tocantins"".

REQUERIMENTO Nº 71/15 - da Sra. Carmen Zanotto - (RCP 6/2015) - que " Requer a realização de audiência pública para debater o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, sua vigência, implementação, alcance e dificuldades".

REQUERIMENTO Nº 68/15 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiência pública nesta CPI para discutir a situação prisional de indígenas encarcerados no Brasil".