CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 100, DE 18-6-2015.

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia onze de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), Valtenir Pereira (Vice-Presidente), Delegado Waldir, Lindomar Garçon, Marcos Reategui, Sandes Júnior e Toninho Wandscheer – titulares; Abel Mesquita, Adelmo Carneiro Leão, Antonio Bulhões, Carmen Zanotto, Edinho Bez, Jorge Solla, Marcelo Aro e Vitor Valim – suplentes; Bebeto, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Fernando Marroni e Tia Eron – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Aníbal Gomes, Ezequiel Teixeira, Fernando Francischini, Hissa Abrahão, Hugo Motta, João Arruda, Leo de Brito, Mendonça Filho, Nilton Capixaba, Paulo Pimenta, Simone Morgado, Uldurico Junior, Vanderlei Macris, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: Assumiu a presidência o deputado Vicente Candido e declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a “debater os impactos da "Operação Lava Jato" na atividade econômica nacional e no índice de emprego do Brasil e os riscos de esmagamento das maiores empresas nacionais de engenharia", objeto dos Requerimentos nº 70/2015, do dep. Valtenir Pereira, e nº 93/2015, de autoria dos deputados Jorge Solla e Valtenir Pereira. Assumiu a presidência o deputado Vicente Candido e chamou para compor a Mesa os convidados para a audiência, Srs. Ivanildo de Almeida e Silva, Gerente Executivo, representante da Petrobras; Ariovaldo Santana da Rocha, Presidente do Sinaval; Carlos Henrique de Oliveira Passos, Presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia, representando a FIEB; André Luiz Araújo Santana, Diretor Financeiro do Sindipetro/BA; e Humberto Rangel, Diretor de Relações Institucionais da Empresa Enseada Indústria Naval. Formada a Mesa, o Presidente discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a presidência ao deputado Jorge Solla, que comentou os objetivos da audiência e passou a palavra aos convidados para as explanações iniciais. O Sr. Ivanildo explicou que a Petrobras decidiu pelo bloqueio cautelar de negócios com as empresas envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato, mas não bloqueou os estaleiros especificamente, sendo afetados apenas os que estão associados ao trabalho de sondas fornecidas por empresas como a Iesa, e garantiu que nenhum contrato em andamento foi rescindido em consequência das investigações. Admitiu, porém, que a Petrobras foi obrigada a cancelar investimentos e paralisar algumas obras já contratadas, devido à condição financeira da empresa, afetada pela queda do preço do petróleo e pelas investigações da Operação Lava Jato. O Sr. Ariovaldo Santana argumentou que já foram subtraídos catorze mil empregos no setor da construção naval, afetado pelo cancelamento ou paralização de obras da Petrobras, e contestou a transferência de contratos para empresas estrangeiras, prejudicando a indústria nacional. Os Srs. Carlos Henrique e o Sr. André Luiz concentraram criticaram a paralisação da construção de um estaleiro em Maragogipe, que levou ao aumento do desemprego na região do recôncavo baiano. O Sr. Humberto Rangel argumentou que a decisão da Petrobras de explorar o Petróleo do Pré-sal levou a descentralização da indústria Naval, pois empresários do setor, cujos investimentos se concentravam apenas no Rio de Janeiro, passaram a investir em outros estados, por incentivo do governo. Alertou para o risco de quebra de confiança no governo, devido ao encolhimento dos investimentos, citando a situação da empresa Enseada impedida de negociar com a Petrobras mesmo sem estar envolvida nas irregularidades apuradas pela Lava Jato. Defendeu que os compromissos das Petrobras e das empresas de construção naval precisam ser cumpridos, pois, com os atrasos e as incertezas das encomendas, os financiadores se retraem. Conclamou os deputados a contribuírem para uma solução que garanta a punição dos envolvidos em irregularidades, mas não se punam os trabalhadores. Dando início aos debates, Presidente passou a palavra ao deputado Valtenir Pereira, relator da Subcomissão da Operação Lava Jato e autor dos requerimentos de audiência, que fez seus comentários sobre o tema. Reclamou a ausência do presidente da Petrobras, que enviou um representante à audiência, e informou que buscará a mudança na Constituição para que a Câmara e suas Comissões possam convocar, além os ministros de Estado, também os presidentes das estatais. Questionou também a construção dos módulos para plataformas da Petrobras por empresas estrangeiras que constroem fora do país, subtraindo empregos nacionais. Informou que apresentará para deliberação, na reunião ordinária da próxima quarta- feira, requerimento de visita técnica com mesa-redonda na sede da Petrobras, onde fará as perguntas sobre o assunto diretamente ao presidente da Petrobras. O Presidente, deputado Jorge Solla, também demonstrou sua preocupação com a perda dos investimentos e empregos nacionais, bem como com a possibilidade de alteração no regime de partilha na exploração do Pré-sal. Em seguida, assumiu a presidência o deputado Vicente Candido, que também demonstrou sua preocupação com a retração de investimentos da Petrobras no mercado nacional, ressaltando o papel social da estatal e informou que endossará o requerimento do deputado Valtenir Pereira para visitar a sede da Petrobras. Também participaram dos debates os deputados Davidson Magalhães, Toninho Wandscheer e Marroni, além do Sr. Joacir, Pedro, Presidente Fórum dos Trabalhadores da Construção Naval e Offshore, presente na plateia. Todos demonstraram preocupação com a queda de investimentos da Petrobras e seus impactos na geração de empregos no Brasil. om a palavra os convidados responderam aos questionamentos e fizeram suas considerações finais, durante as quais assumiu a presidência o deputado Toninho Wandscheer. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às doze horas e cinquenta e seis minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a esta ata. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Vicente Cândido. _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx