CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2015.

Às dez horas e quinze minutos do dia onze de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Francisco Chapadinha, Hélio Leite, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Nelson Meurer, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos e Zé Silva - Titulares; Alexandre Baldy, Átila Lins, Beto Rosado, Fábio Ramalho, João Rodrigues, Marcelo Aro, Mário Heringer, Nelson Marquezelli, Rocha e Sergio Souza – Suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, César Halum, Elcione Barbalho, Evandro Roman, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Marcon, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zeca do PT. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Carlos Henrique Gaguim, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos parlamentares e convidados. Ainda, explicou que a audiência pública trataria das “dificuldades e dúvidas quanto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE”, conforme solicitação do Requerimento nº 61/2015 do Deputado Hélio Leite. O Presidente anunciou os expositores e os convidou a sentar à Mesa: Igor Teixeira - Coordenador-Geral da Coordenação de Comercialização da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Maria Fernanda Bittencourt - Diretora da Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Edson Guiducci Filho - Coordenador do Departamento de Transferência de Tecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); Rosilene Mendes dos Santos – Assessora-Chefe da Assessoria de Articulação e Relações Institucionais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); e Décio Lauri Sieb - Assessor da Secretaria de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). Em seguida, o Presidente anunciou as regras para o procedimento da reunião e passou a condução dos trabalhos ao Deputado Hélio Leite, autor do requerimento. Hélio Leite destacou a importância da merenda escolar para fomentar a agricultura familiar e proporcionar aos estudantes uma alimentação saudável. Sugeriu que fosse criado um grupo de trabalho com a participação de diversas entidades para tratar do tema. Ato contínuo, o Deputado concedeu a palavra aos expositores: Maria Fernanda Bittencourt apresentou, por meio de recursos audiovisuais, dados recentes sobre a abrangência do PNAE. O programa, que está completando seis décadas, apresentou um crescimento significativo ao longo dos anos. Atualmente, são mais de quarenta e dois milhões de alunos atendidos e três bilhões e oitocentos milhões de reais investidos. Em 2010, quando as entidades passaram a ser obrigadas a adquirir de agricultores familiares no mínimo trinta por cento dos alimentos da merenda escolar, apenas catorze por cento das entidades conseguiram atingir o percentual estipulado; em 2014, sessenta e cinco por cento das instituições cumpriram a meta; Igor Teixeira demonstrou a evolução do número de agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar (PRONAF) - DAP - desde que houve a obrigatoriedade de um percentual da compra de alimentos da merenda escolar provir da agricultura familiar. Em 2007, havia apenas dois empreendimentos com DAP jurídica, hoje são mais de quatro mil. O PNAE contribuiu para a formalização das cooperativas, associações e agricultores familiares individuais ao passo que ampliou o mercado desses, possibilitando maior desenvolvimento econômico; Rosilene Mendes dos Santos fez uso de recurso multimídia durante sua explanação. Informou que, desde 2013, a ANVISA passou a regular de forma diferenciada e favorecida os agricultores familiares, os microempreendedores individuais e os empreendedores de economia solidária. Visando a regular o exercício de atividades de interesse sanitário desses grupos, a agência publicou, em 2013, a Resolução da Diretoria Colegiada n°49/13. Também com o objetivo de inclusão sanitária e criação de novas oportunidades de desenvolvimento local, a ANVISA criou o projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária; Edson Guiducci Filho afirmou que a EMBRAPA possui uma carteira de projetos exclusiva para a agricultura familiar. Entre esses projetos, cabe destacar: implantação de sistema de captação de água de chuvas, de barragem subterrânea, de cisternas; alternativas para saneamento básico; distribuição de kit para ordenha manual; divulgação de informações por meio de programa de rádio, televisão e criação de bibliotecas nas áreas rurais; projeto específico para tratar do principal produto da agricultura familiar, o leite, chamado Rede Embrapa de Pesquisa e Inovação em Leite (REPILeite) e Décio Lauri Sieb comentou sobre os benefícios trazidos pelo PNAE aos agricultores familiares: acesso a um novo mercado para a venda dos produtos, ampliação dos empregos no campo, manutenção da família no campo, diversificação da produção agrícola, fortalecimento do associativismo e cooperativismo, desenvolvimento local. Também mencionou os entraves a um maior desenvolvimento da economia agrícola: assistência técnica deficitária, dificuldade de planejamento da produção que vise a atender a demanda a despeito da sazonalidade; burocracia para regularização dos alimentos produzidos; dificuldades na logística e distribuição dos produtos. Finalizadas as exposições, o Presidente passou a palavra ao Deputado inscrito, Zeca do PT, que elogiou as exposições feitas pelos convidados e criticou a falta de ações governamentais nas regiões do interior do país, em contraposto às regiões litorâneas. Também manifestou preocupação com a falta de infraestrutura e assistência técnica para os assentados. O convidado Igor Teixeira usou a palavra para fazer suas considerações finais. Em seguida, o Presidente encerrou os trabalhos, às doze horas e quatro minutos. Antes, porém, convidou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária de Audiência Pública, dia 17 de junho, quarta-feira, às 10h, no plenário 6, com a participação do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura (MPA), Sr. Helder Barbalho, para “debater as novas estratégias do governo federal para esses setores". O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental dessa reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, _____________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Hélio Leite ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx