Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia dez de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Félix Mendonça Júnior - Presidente; Marcelo Matos e Moses Rodrigues - Vice-Presidente; Cabuçu Borges, Jean Wyllys e Tiririca - Titulares; Alice Portugal, Clarissa Garotinho, Diego Garcia, Erika Kokay, Geovania de Sá, Giuseppe Vecci, Jose Stédile e Leo de Brito – Suplentes. Compareceu também o Deputado Reginaldo Lopes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Efraim Filho, Leônidas Cristino, Luciana Santos, Margarida Salomão, Rubens Otoni, Sérgio Reis, Tadeu Alencar e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 27 de maio de 2015, dispensando a leitura por ter sido publicada. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Devido a problemas operacionais no SILEG, deixou-se de abrir o painel eletrônico de presença. O Presidente, Deputado Félix Mendonça Júnior, solicitou que as presenças fossem colhidas manualmente e inseridas no sistema eletrônico pela Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/15 - dos Srs. Celso Jacob e Jean Wyllys - que "requer que a Comissão realize Seminário para debater a situação atual do cinema e das artes visuais no Brasil". O Deputado Giuseppe Vecci fez a leitura do Requerimento. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 20/15 - dos Srs. Félix Mendonça Júnior, João Marcelo Souza e Léo de Brito - que "requer a realização de audiência pública para debater a redução da maioridade penal no país e seus reflexos". O Deputado Léo de Brito leu o requerimento. Em discussão, manifestaram-se os deputados Giuseppe Vecci, Léo de Brito e Félix Mendonça Júnior. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 371/2014) - que "aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, celebrado em Córdoba, Espanha, em 28 de novembro de 2007". RELATOR: Deputado MARCELO MATOS. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 344/2014) - que "aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Em virtude da ausência dos Relatores e devido à Audiência Pública que ocorreu após a Reunião Ordinária, os itens de 5 a 8 não foram deliberados. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.514/11 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 54/2010) - que "confere ao Município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Município-berço da Pastoral da Criança". RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.588/13 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "dispõe sobre a transferência temporária e simbólica da sede do Governo Federal para a cidade de Itú, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.254/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 27/05/2015. O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 01/06/2015. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.026/14 - do Sr. César Halum - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows e apresentações públicas". RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 27/05/2015. NÃO DELIBERADO. Antes de encerrar a sessão, o Presidente convocou os senhores membros para Reunião Extraordinária de Audiência Pública, que foi realizada em seguida no mesmo plenário, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para discutir o Tratado de Marraqueche, objeto do Encontro dos países de Língua Portuguesa que acontecerá em Cabo Verde. Nada mais havendo a tratar, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Félix Mendonça Júnior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx