Às dez horas e seis minutos do dia onze de junho de dois mil e quinze, no Plenário número dois, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Hugo Motta - Presidente; Antonio Imbassahy, Félix Mendonça Júnior e Kaio Maniçoba - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas e Valmir Prascidelli - Sub-Relatores; Afonso Florence, Aluisio Mendes, Celso Pansera, Edio Lopes, Eliziane Gama, Ezequiel Fonseca, Fernando Monteiro, Ivan Valente, Izalci, João Carlos Bacelar, Júlio Delgado, Onyx Lorenzoni, Paulo Magalhães e Silas Câmara - Titulares; Adilton Sachetti, Aelton Freitas, Beto Rosado, Carlos Andrade, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Darcísio Perondi, Delegado Waldir, Edmilson Rodrigues, Efraim Filho, João Gualberto, Jorge Solla, Lelo Coimbra, Leo de Brito, Moses Rodrigues e Pr. Marco Feliciano – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Caio Narcio, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Geovania de Sá, Hildo Rocha, José Nunes, Laudivio Carvalho, Luiz Lauro Filho, Marcos Reategui, Mariana Carvalho, Odelmo Leão, Pompeo de Mattos, Ricardo Tripoli e Vanderlei Macris, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Leônidas Cristino e Rodrigo Martins. Compareceu mas não fez o registro biométrico o Deputado Luiz Sérgio. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos Senhores Parlamentares que fora distribuída cópia da Ata da 28ª Reunião, realizada no dia dez de junho de dois mil e quinze e, sendo assim, indagou se havia necessidade de sua leitura. O Deputado Luiz Sérgio solicitou a leitura da Ata. O Deputado Antonio Imbassahy procedeu a leitura da Ata. Lida a Ata, o Presidente a colocou em discussão. O Deputado Afonso Florence discutiu a Ata. Colocada em votação, a Ata foi aprovada, com dezenove votos favoráveis e dois votos contrários, após a verificação de votação solicitada pelo Deputado Afonso Florence. Aprovada a Ata. O Deputado Ivan Valente manifestou seu descontentamento com o adiamento da Reunião com a empresa Kroll e declarou que somente naquele momento fora comunicado de tal adiamento. Achava que, na qualidade de proponente da Reunião, deveria ter sido informado com maior antecedência. O Presidente respondeu que encaminhara, às vinte e uma horas e quarenta e sete minutos, do dia 10 de maio, a informação do adiamento da Reunião para todos os Deputados membros e todas as Lideranças Partidárias, conforme recibo de mensagens enviadas. EXPEDIENTE: O Presidente reiterou a necessidade do comparecimento das deputadas e dos deputados membros, à Secretaria da Comissão, para a disponibilização das senhas de acesso a todos os documentos sigilosos recebidos pela CPI. ORDEM DO DIA: Reunião Deliberativa para apreciação de Requerimentos. O Presidente informou que foram considerados aprovados pela Presidência, e necessitavam ser referendados pelo Colegiado, por guardarem inteira correlação com outros Requerimentos anteriormente aprovados, os Requerimentos números 338/2015, de autoria do Deputado Júlio Delgado, que “requer o deslocamento da CPI da PETROBRAS para Curitiba/PR para a realização de oitivas”; 378/2015, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, que “requer que esta comissão parlamentar de inquérito  que o senhor Glauco Colepicolo Legatti ex-gerente-geral de implementação de empreendimentos para a refinaria Abreu e Lima (renest)”; 623/205, de autoria do Deputado Aluísio Mendes, que “requer a oitiva do senhor Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa Engenharia”; 651/2015, de autoria do Deputado Antonio Imbassahy, que “requer seja submetido à deliberação do plenário desta comissão parlamentar de inquérito o pedido ora formulado de convocação de Dalton Avancini, para prestar depoimento”; 653/2015, de autoria dos Deputados Celso Pansera e Darcísio Perondi, que “solicita seja convocado o senhor Jonathan David Taylor, ex-diretor da SBM OFFSHORE, para prestar esclarecimentos a esta comissão”; e 736/2015, de autoria do Deputado Aluísio Mendes, que “requer a oitiva do senhor José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS”. O Plenário referendou a decisão da Presidência. APROVADOS OS REQUERIMENTOS. O Presidente informou que considerando o provimento, na reunião do dia 05 de março, que definiu que não seriam conhecidos Requerimentos que desbordassem do objeto e do prazo de investigação estabelecidos no ato de criação da Comissão, declarou prejudicados os Requerimentos nº 705/2015, 706/2015, e 707/2015, de autoria do Deputado Jorge Solla. Os Requerimentos apresentavam pretensões que refogem ao objeto de investigação da CPI, por isso a incidência de prejudicialidade. PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS. O Deputado Afonso Florence, em Questão de Ordem, baseada no Art. 47 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, questionou a divulgação da pauta da Reunião com intervalo inferior ao que determina o Regimento. Em contradita, O Deputado Onyx Lorenzoni invocou a Questão de Ordem nº 218/2012, esclarecendo que a Ordem do Dia poderá ser modificada até o final do expediente da Câmara dos Deputados do dia anterior. Os Deputados Silas Câmara, Onyx Lorenzoni, Pastor Marco Feliciano, Izalci e João Gualberto, Carlos Marun e Aluisio Mendes se declararam subscritores de todos os Requerimentos constantes da pauta. O Presidente acatou as solicitações. O Deputado Ivan Valente declarou estranhamento por não ter visto constarem da pauta os Requerimentos de convocação dos senhores Júlio Camargo e Jaime de Oliveira. Respondendo a Questão de Ordem levantada pelo Deputado Afonso Florence, o Presidente reportou-se às Questões de Ordem nº 379/2004 e 218/2012 que dirimem todas as dúvidas quanto à divulgação de Ordem do Dia e considerou respondida a questão levantada. O Presidente anunciou a existência de mais de cinquenta Requerimentos de Preferência e, seguindo o preconizado no art. 160, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prejudicou todos os Requerimentos apresentados à mesa. O Deputado Luiz Sérgio registrou que ao prejudicar todos os Requerimentos de preferência apresentados o Presidente prejudica, também, os Requerimentos apresentados pelo Relator que foram escolhidos entre os itens constantes da pauta. Declarou, ainda, que o Relator estava sendo excluído do processo de escolha dos itens por ele considerados essenciais. O Presidente registrou o apreço e o respeito pelo Deputado Luiz Sérgio, mas garantiu que não iria frustrar as expectativas do povo brasileiro e que não ser permitiria ser mal julgado por defender uma pauta que a Comissão precisa cumprir. O Presidente anunciou a existência de vários Requerimentos de retirada de proposição da pauta, inclusive os de autoria do Deputado Valmir Prascidelli, que solicitavam a retirada dos Requerimentos nº^s 09/2015, 97/2015, 102/2015, 122/2015, 329/2015, 430/2015, 431/2015, 627/2015, 795/2015 e 796/2015. O Deputado Valmir Prascidelli encaminhou a votação favorável à retirada da pauta. O Deputado Silas Câmara encaminhou a votação contrária à retirada. O Presidente anunciou o início da votação dos Requerimentos de retirada de pauta. Para esclarecimento, O Deputado Valmir Prescidelli perguntou qual dos Requerimentos estaria em votação. Em resposta, o Presidente informou que todos os Requerimentos de retirada de pauta estavam em votação. O Deputado Valmir Prascidelli argumentou que encaminhara a votação de apenas um dos Requerimentos e que o Presidente estava anunciando a votação de todos os Requerimentos. O Deputado Leo de Brito solicitou a votação de cada um dos itens. O Deputado Afonso Florence, em Questão de Ordem, indagou qual artigo do Regimento Interno dava suporte à decisão do Presidente de votação em bloco dos Requerimentos. O Presidente informou que responderia a Questão de Ordem após a votação. O Deputado Afonso Florence encaminhou a votação favorável à retirada da pauta. Colocados em votação, os Requerimentos de retirada de Pauta foram REJEITADOS com votos contrários dos Deputados Afonso Florence, Leo de Brito e Valmir Prascidelli. O Deputado Valmir Prascidelli, em Questão de Ordem, indagou em que artigo do Regimento Interno estava baseada a decisão de votação em globo dos Requerimentos. Em resposta, o Presidente disse que informaria oportunamente. O Deputado Onyx Lorenzoni disse que o Presidente poderia acolher as Questões de Ordem e respondê-las na próxima Reunião. O Deputado Valmir Prascidelli, em relação à votação anterior, argumentou que encaminhara apenas um dos Requerimentos e que a Presidência deveria ter anunciado quais os Requerimentos estariam em votação. O Presidente respondeu que o Deputado Valmir Prascidelli não dissera, nem mesmo, qual era o item que estava sendo encaminhado e, por isso considerara o encaminhamento de forma geral. O Presidente anunciou a existência, sobre a Mesa, de Requerimento de votação em globo, com base no Caput do Art. 117 do Regimento Interno, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, de todos os Requerimentos de retirada de pauta. O Presidente colocou em Votação o Requerimento de votação em globo de todos os pedidos de retirada de pauta. O Requerimento foi APROVADO. Em seguida foram votados em globo todos os Requerimentos de retirada de pauta. Os Requerimentos foram REJEITADOS. A Deputada Eliziane Gama, em Questão de Ordem, lembrou ao Colegiado que o Art. 117, § 1º do Regimento Interno não permite a discussão dos Requerimentos anteriormente votados. O Presidente anunciou a apreciação dos Requerimentos constantes da pauta. O Deputado Onyx Lorenzoni sugeriu a votação em Bloco dos Requerimentos constantes da pauta. O Relator, Deputado Luiz Sérgio, disse que em todas as Reuniões Deliberativas participara da elaboração da pauta, com exceção da Reunião que estava em curso e que suspeitava que esta exclusão se motivou dada a coincidência com a data de abertura do Congresso do Partido dos Trabalhadores. O Presidente anunciou a apresentação de Requerimento para votação em bloco de todos os Requerimentos constantes da pauta, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni. Colocado em votação o Requerimento foi APROVADO com os votos contrários dos Deputados Léo de Brito e Afonso Florence. O Deputado Afonso Florence solicitou que constasse em Ata que em todas as votação realizadas até aquele momento ele votara diferente da maioria dos Deputados presentes. O Deputado Afonso Florence pediu a palavra como Líder do Partido dos Trabalhadores e em seguida encaminhou a votação dos Requerimentos constantes da pauta. A Deputada Eliziane Gama questionou a concessão da palavra ao Deputado Afonso Florence alegando que, para usar a palavra como Líder ele precisaria de autorização por escrito do Líder do Partido. O Deputado Rubens Bueno falou na qualidade de Líder do Partido Popular Socialista. Em seguida, O Presidente anunciou o inicio do processo de Votação. Em votação, foram APROVADOS os Requerimentos Constantes da Pauta, com dezessete votos favoráveis. O Deputado Afonso Florence solicitou a verificação da votação. Votados nominalmente, foram aprovados, com a declaração de voto contrário dos Deputados Afonso Florence, Leo de Brito e Valmir Prascidelli, os seguintes Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Carlos Sampaio e outros - que "requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. José Dirceu, CPF nº 033.620.088-95, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 76/15 - dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho - que "solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor de Serviços da Petrobrás". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 77/15 - dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho - que "solicita a convocação do Sr. WALDOMIRO DE OLIVEIRA, CPF 253.798.098-04, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 79/15 - dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho - que "solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF 007.005.398-75, Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 97/15 - dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho - que "solicita a convocação da Sra. MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTA, CPF 098.666.447-23, esposa do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 102/15 - do Sr. Efraim Filho - que "solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PAULO ROBERTO COSTA, CPF nº 302.612.879-15, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF n.º 007.005.398-75". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 122/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 153/15 - dos Srs. Ivan Valente e Edmilson Rodrigues - que "solicita a oitiva da Sra. Sandra Raphael Gumarães, funcionária da UTC para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A" APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 223/15 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer que esta CPI requisite a transferência da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Nestor Cerveró realizada no processo que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR e que apura os fatos investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 328/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor João Vaccari Neto". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 329/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor José Dirceu de Oliveira e Silva". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 332/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Milton Pascowitchi". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 341/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a transferência do sigilo telefônico do Sr.Alberto Youssef ou qualquer empresa da qual conste como sócio ou administrador no período de janeiro/2013 à março/2014". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 345/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer o inteiro teor de todas as delações premiadas da Operação Lava Jato". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 347/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a relação de todos os Delegados Federais que atuaram na Operação Lava Jato". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 380/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor FRANCISCO PAES, ex-assistente do Senhor Renato Duque". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 406/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à acareação dos Senhores JOÃO VACCARI NETO, PEDRO BARUSCO E RENATO DUQUE". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 416/15 - dos Srs. Júlio Delgado e Rodrigo Martins - que "solicita a esta CPI a acareação dos senhores RENATO DUQUE, PEDRO BARUSCO E JOÃO VACCARI NETO". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 429/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a realização de acareação entre o Sr Pedro José Barusco Filho e o Sr. Renato de Souza Duque". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 430/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a realização de acareação entre o Sr Pedro José Barusco Filho e o Sr. João Vaccari Neto". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 431/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a realização de acareação entre o Sr João Vaccari Neto e o Sr. Renato de Souza Duque". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 432/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a realização de acareação dos Senhores João Vaccari Neto, Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco Filho". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 444/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à acareação dos Senhores PEDRO BARUSCO E RENATO DUQUE". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 494/15 - do Sr. Valmir Prascidelli - que "requer a convocação do Sr. Marcos Rola, acionista da EIT - Empresa Industrial Técnica S/A, para prestar esclarecimentos a esta CPI". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 495/15 - do Sr. Valmir Prascidelli - que "requer a convocação do Sr. Paulo Cabral, diretor da EIT - Empresa Industrial Técnica S/A, para prestar esclarecimentos a esta CPI". APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 527/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita-se a oitiva do Sr. MILTON PASCOWITCH, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionadas à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)". APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 535/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa JD Assessoria e Consultoria LTDA". APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 580/15 - do Sr. Andre Moura - que "requisita servidor da carreira técnica do COAF para colaboração com a CPI da PETROBRAS, com exclusividade". APROVADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 588/15 - do Sr. Jhc - que "requer a apresentação, pela CPI - Petrobras, do pedido de informações por escrito em anexo". APROVADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 602/15 - do Sr. Carlos Marun - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada ACAREAÇÃO entre os Srs. PEDRO BARUSCO, ex-Gerente de Serviços da Petrobras, e JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores". APROVADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 613/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do contrato celebrado entre a companhia Rio Bravo Investimentos S/A DTVM e a Estaleiro Rio Grande S/A, para implementação e fornecimento de infraestrutura destinada à construção, montagem e reparo de unidades estacionárias de produção (UEP''s), datado de 17 de agosto de 2006, no qual a Petrobras figura como interveniente". APROVADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 615/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos - encerrados ou em andamento - em que figure como um dos polos a Rio Bravo Investimentos DTVM, e que versem sobre o Estaleiro Rio Grande". APROVADO. 33 - REQUERIMENTO Nº 616/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos - encerrados ou em andamento - em que figure como um dos polos a Ecovix - Engevix Construções Oceânicas S.A, e que versem sobre o Estaleiro Rio Grande". APROVADO. 34 - REQUERIMENTO Nº 617/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos - encerrados ou em andamento - em que figure como um dos polos a WTORRE Engenharia e Construção S/A, e que versem sobre o Estaleiro Rio Grande". APROVADO. 35 - REQUERIMENTO Nº 618/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. MILTON PASCOWITCH, CPF nº 085.355.828-00, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO. 36 - REQUERIMENTO Nº 620/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos - encerrados ou em andamento - que tenha celebrado com o Estaleiro Rio Grande". APROVADO. 37 - REQUERIMENTO Nº 625/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de acareação entre o Sr. Pedro José Barusco Filho e o Sr.João Vaccari Neto". APROVADO. 38 - REQUERIMENTO Nº 626/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de acareação entre o Sr. Pedro José Barusco Filho e o Sr. Renato de Souza Duque". APROVADO. 39 - REQUERIMENTO Nº 629/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Policia Federal, por meio do Ministério da Justiça, os relatórios de análise das operações financeiras dos núcleos investigados na Operação Lava Jato, em que se identifique a rota de pagamentos ilícitos às pessoas físicas e jurídicas investigadas na operação". APROVADO. 40 - REQUERIMENTO Nº 630/15 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 3/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Ministério da Fazenda - Receita Federal - cópia do inteiro teor das Declarações de Imposto de Renda dos exercícios de 2005 a 2015 do Senhor Renato de Souza Duque". APROVADO. 41 - REQUERIMENTO Nº 631/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, informações sobre a concessão de incentivo fiscal ou econômico, pelo estado ou município, aos contratados pela Petrobras nas obras de construção das Refinarias daquela estatal". APROVADO. 42 - REQUERIMENTO Nº 632/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, cópia integral de todos os Relatórios de Fiscalização e Acompanhamento das Etapas das obras de construção das Refinarias daquela estatal". APROVADO. 43 - REQUERIMENTO Nº 633/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito oficie consulta a todos os Cartórios do Brasil, por meio da ANOREG- Associação dos Notários e Registradores do Brasil, solicitando cópia de inteiro teor de todos os atos públicos que constem o nome do Senhor Renato de Souza Duque e/ou seus familiares". APROVADO. 44 - REQUERIMENTO Nº 650/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito proceda à diligência, por meio uma Comissão de Parlamentares enviada à Petrobrás para averiguar "in loco" as condições de contratação e execução dos contratos de serviços terceirizados". APROVADO. 45 - REQUERIMENTO Nº 652/15 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do Plano Básico de Organização da companhia". APROVADO. 46 - REQUERIMENTO Nº 655/15 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "solicita a realização de acareação entre o Sr. Pedro José Barusco (CPF/MF n.º 987.145.708-15), ex-gerente de serviços da Petrobras, Sr. João Vaccari Neto (CPF/MF n.º 007.005.398-75) tesoureiro do Partido do Trabalhadores - PT e o Sr. Alberto Youssef (CPF/MF n.º 532.050.659-72), para prestarem esclarecimentos nesta CPI". APROVADO. 47 - REQUERIMENTO Nº 663/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer do Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre contrato de locação de imóvel assinado pela Petrobrás, no Rio de Janeiro, sem que tenha havido qualquer tipo de procedimento licitatório antecedente à transação". APROVADO. 48 - REQUERIMENTO Nº 666/15 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer à Petrobras relação e cópia dos contratos em fase de elaboração ou os que já tenham sido firmados, com valores acima de 100 (cem) milhões de reais, utilizando como base o Decreto n.º 2.745/1998, a partir do início desta CPI". APROVADO. 49 - REQUERIMENTO Nº 667/15 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do ex-Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, JORGE HAGE, do Diretor de Acordos e Cooperação Internacional do órgão, HAMILTON CRUZ, bem como de RICARDO WAGNER DE ARAÚJO, Corregedor Setorial da Área de Minas e Energia da CGU, para prestarem depoimento". APROVADO. 50 - REQUERIMENTO Nº 676/15 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a convocação do Sr JORGE HAGE, ex-chefe da Controladoria-Geral da União para prestar depoimento a esta CPI". APROVADO. 51 - REQUERIMENTO Nº 690/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor José Dirceu de Oliveira e Silva". APROVADO. 52 - REQUERIMENTO Nº 693/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa JD Assessoria e Consultoria LTDA". APROVADO. 53 - REQUERIMENTO Nº 698/15 - do Sr. Otavio Leite - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de requisitar ao Tribunal de Contas da União - TCU cópia do estudo técnico que mostra disparidade de U$ 8,1 bilhões nas despesas das obras do Comperj - (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro)". APROVADO. 54 - REQUERIMENTO Nº 701/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Andrés Ortuzar Ramirez". APROVADO. 55 - REQUERIMENTO Nº 708/15 - do Sr. Bruno Covas - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, CPF nº 012.604.588-73, para prestar esclarecimentos". APROVADO. 56 - REQUERIMENTO Nº 713/15 - do Sr. Otavio Leite - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de requisitar ao Tribunal de Contas da União - TCU seja realizada auditoria em face do Balanço Financeiro 2014 da Petrobras". APROVADO. 57 - REQUERIMENTO Nº 715/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "solicita que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requeira à Petrobrás S.A, cópia do inteiro teor das Atas nº 72 e 73 do Comitê de Auditoria daquela empresa". APROVADO. 58 - REQUERIMENTO Nº 727/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite informações da Petrobrás a respeito do prejuízo de R$ 872.000.000,00 (oitocentos e setenta e dois milhões de reais) do acordo realizado com a Bolívia. APROVADO. 59 - REQUERIMENTO Nº 728/15 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito das regras para a celebração dos acordos de leniência e das informações sobre os acordos dessa modalidade celebrados com as empresas sob investigação de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)". APROVADO. 60 - REQUERIMENTO Nº 729/15 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito das regras para a celebração dos acordos de leniência e das informações sobre os acordos dessa modalidade celebrados com as empresas sob investigação de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)". APROVADO. 61 - REQUERIMENTO Nº 730/15 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito das regras para a celebração dos acordos de leniência e das informações sobre os acordos dessa modalidade celebrados com as empresas sob investigação de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)". APROVADO. 62 - REQUERIMENTO Nº 739/15 - do Sr. Bruno Covas - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao titular da Delegacia da Polícia Civil de Bastos no estado de São Paulo do inteiro teor do Termo de Depoimento do Senhor Antônio Carlos Vaccari, dos autos do Inquérito Policial que investiga conduta do mesmo, bem como de todo e qualquer documento ou depoimento produzido pertinente ao caso". APROVADO. 63 - REQUERIMENTO Nº 743/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor de Serviços da Petrobrás, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF 007.005.398-75, ex-Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores". APROVADO. 64 - REQUERIMENTO Nº 744/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Stael Fernanda Janene". APROVADO. 65 - REQUERIMENTO Nº 745/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rinaldo Gonçalves de Carvalho". APROVADO. 66 - REQUERIMENTO Nº 746/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Henrique Sour". APROVADO. 67 - REQUERIMENTO Nº 747/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Lucas Pacce Júnior". APROVADO. 68 - REQUERIMENTO Nº 748/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Carlos Augusto Dias". APROVADO. 69 - REQUERIMENTO Nº 749/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Maria Lúcia Ramirez". APROVADO. 70 - REQUERIMENTO Nº 750/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Vanessa Silva Santos". APROVADO. 71 - REQUERIMENTO Nº 751/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Aparecido Augusto Eiras". APROVADO. 72 - REQUERIMENTO Nº 752/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rodrigo Henrique Sour". APROVADO. 73 - REQUERIMENTO Nº 753/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rafael Sour". APROVADO. 74 - REQUERIMENTO Nº 755/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Fernando Francisco Brochado Heller". APROVADO. 75 - REQUERIMENTO Nº 756/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marco Antonio Rodota Stefano". APROVADO. 76 - REQUERIMENTO Nº 760/15 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA aos Estaleiros Atlântico Sul, Enseada, Jurong Aracruz, BrasFels e REG2, para que seja esclarecido aos membros desta CPI sobre cada uma das fases envolvidas na construção de sondas para o pré-sal, contratadas pela Sete Brasil". APROVADO. 77 - REQUERIMENTO Nº 765/15 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA por membros desta CPI à Refinaria Premium II, no Estado do Ceará". APROVADO. 78 - REQUERIMENTO Nº 767/15 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "requer em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. ANTONIO GUSTAVO RODRIGUES, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, para prestar depoimento". APROVADO. 79 - REQUERIMENTO Nº 772/15 - do Sr. Valmir Prascidelli e outros - que "requer a convocação do Sr. LUCAS PACE JÚNIOR, doleiro, delator e sócio da Senhora Nelma Kodama e da Senhora Iara Galdino da Silva, envolvidos na "Operação Lava Jato"". APROVADO. 80 - REQUERIMENTO Nº 776/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a convocação para oitiva do Sr.José Alberto de Freitas Iegas, Delegado de Polícia Federal". APROVADO. 81 - REQUERIMENTO Nº 777/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a convocação para oitiva do Sr.Dalmey Fernando Werlang, agente de Polícia Federal". APROVADO. 82 - REQUERIMENTO Nº 781/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do relatório elaborado pelo Comitê de Auditoria da Petrobras, com base nas conclusões alcançadas pela Comissão Interna de Apuração criada pela companhia para investigar irregularidades relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América". APROVADO. 83 - REQUERIMENTO Nº 782/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Frank Geyer Abubakir". APROVADO. 84 - REQUERIMENTO Nº 783/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Richard Andrew van Otterloo". APROVADO. 85 - REQUERIMENTO Nº 784/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Paulo Pires de Almeida". APROVADO. 86 - REQUERIMENTO Nº 785/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marco Ernest Matalon". APROVADO. 87 - REQUERIMENTO Nº 787/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer cópia do Resumo Executivo apresentado ao Conselho de Administração da PETROBRAS S/A, conforme constante na Ata da reunião n° 1.268, realizada em 03/02/2006 na sede da empresa, referente à "Aquisição de refinaria de petróleo EM Pasadena, Estado do Texas (EUA) e participação da PRSI Trading Company, LP, empresa a ser constituída"". APROVADO. 88 - REQUERIMENTO Nº 788/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer cópia do conteúdo da revisão aprovada ao Plano Estratégico Petrobras 2020 e Plano de Negócios 2009/2013, aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras, de acordo com Ata da Reunião n° 1.313, realizada em 23/01/2009". APROVADO. 89 - REQUERIMENTO Nº 789/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer cópia integral do Plano Estratégico Petrobras 2020 e Plano de Negócios 2009/2013, aprovado pela Diretoria Executiva da Companhia, conforme Ata de n° 4.738, item 25, de 22.01.2009". APROVADO. 90 - REQUERIMENTO Nº 795/15 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a convocação do Sr MILTON PASCOWITCH para prestar depoimento a CPI da Petrobras". APROVADO. 91 - REQUERIMENTO Nº 796/15 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a convocação dos Srs MILTON PASCOWITCH e PEDRO BARUSCO, para acareação a fim de esclarecer fatos referentes a desvio de dinheiro da Petrobras a esta CPI". APROVADO. 92 - REQUERIMENTO Nº 798/15 - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a realização de diligência externa ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS), localizado no Município de Ipojuca/PE, com o objetivo de averiguar os efeitos negativos da rescisão contratual com a empresa Sete Brasil". APROVADO. 93 - REQUERIMENTO Nº 801/15 - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Alexandre Pinto Rola". APROVADO. 94 - REQUERIMENTO Nº 802/15 - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Alexandre Pinto Rola, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal". APROVADO. 95 - REQUERIMENTO Nº 803/15 - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Marcos Pinto Rola". APROVADO. 96 - REQUERIMENTO Nº 804/15 - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Marcos Pinto Rola, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal". APROVADO. 97 - REQUERIMENTO Nº 805/15 - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Marcos Pinto Rola Filho". APROVADO. 98 - REQUERIMENTO Nº 806/15 - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Marcos Pinto Rola Filho, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal". APROVADO. 99 - REQUERIMENTO Nº 807/15 - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Geraldo Cabral Rola Filho". APROVADO. 100 - REQUERIMENTO Nº 808/15 - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Geraldo Cabral Rola Filho, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal". APROVADO. 101 - REQUERIMENTO Nº 809/15 - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Geraldo Cabral Rola Neto". APROVADO. 102 - REQUERIMENTO Nº 810/15 - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Geraldo Cabral Rola Neto, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal". APROVADO. 103 - REQUERIMENTO Nº 811/15 - do Sr. Celso Pansera - que "requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. TAMINY YOUSSEF, filha do Sr. Alberto Youssef". APROVADO. 104 - REQUERIMENTO Nº 812/15 - do Sr. Celso Pansera - que "requer que seja convocada a Sra. TAMINY YOUSSEF, filha do Sr. Alberto Youssef, para prestar depoimento". APROVADO. 105 - REQUERIMENTO Nº 813/15 - do Sr. Celso Pansera - que "requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. OLGA YOUSSEF, também conhecida como "Flora", irmã do Sr. Alberto Youssef". APROVADO. 106 - REQUERIMENTO Nº 814/15 - do Sr. Celso Pansera - que "requer que seja convocada a Sra. OLGA YOUSSEF, também conhecida como "Flora", irmã do Sr. Alberto Youssef, para prestar depoimento". APROVADO. 107 - REQUERIMENTO Nº 815/15 - do Sr. Celso Pansera - que "requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. KEMELLY CAROLINE FUJIWARA YOUSSEF, filha do Sr. Alberto Youssef". APROVADO. 108 - REQUERIMENTO Nº 816/15 - do Sr. Celso Pansera - que "requer que seja convocada a Sra. KEMELLY CAROLINE FUJIWARA YOUSSEF, filha do Sr. Alberto Youssef, para prestar depoimento". APROVADO. 109 - REQUERIMENTO Nº 817/15 - do Sr. Celso Pansera - que "requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. JOANA DARC FERNANDES YOUSSEF, esposa do Sr. Alberto Youssef". APROVADO. 110 - REQUERIMENTO Nº 818/15 - do Sr. Celso Pansera - que "requer que seja convocada a Sra. JOANA DARC FERNANDES YOUSSEF, esposa do Sr. Alberto Youssef, para prestar depoimento". APROVADO. 111 - REQUERIMENTO Nº 819/15 - do Sr. Celso Pansera - que "requer que seja convocado o Sr. DALMEY FERNANDO WERLANG, Agente da Polícia Federal, para prestar depoimento". APROVADO. 112 - REQUERIMENTO Nº 820/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Oswaldo A. Fabris". APROVADO. 113 - REQUERIMENTO Nº 821/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Antonella Cordio". APROVADO. 114 - REQUERIMENTO Nº 822/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Michele Cordio". APROVADO. 115 - REQUERIMENTO Nº 824/15 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA aos Estaleiros Atlântico Sul, Enseada, Jurong Aracruz, BrasFels e REG2, para que seja esclarecido aos membros desta CPI sobre cada uma das fases envolvidas na construção de sondas para o pré-sal, contratadas pela Sete Brasil". APROVADO. 116 - REQUERIMENTO Nº 825/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer sejam transferidos os sigilos bancários e fiscal das empresas pertencentes ao Grupo Schahin e de seus sócios, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2005 e 28 de maio de 2015". APROVADO. 117 - REQUERIMENTO Nº 826/15 - do Sr. Celso Pansera - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada ACAREAÇÃO entre os Srs. ALBERTO YOUSSEF, NELMA KODAMA e IARA GALDINO". APROVADO. 118 - REQUERIMENTO Nº 827/15 - do Sr. Celso Pansera - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JORGE HAGE SOBRINHO, ex-Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, para prestar depoimento". APROVADO. 119 - REQUERIMENTO Nº 828/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, quebra do sigilo bancário de Carlos Eduardo Schahin, MiltonTaufic Schahin, Salin Taufic Schahin, Rubens Taufic Schahin e Pedro Schahin". APROVADO. 120 - REQUERIMENTO Nº 829/15 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 3/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Fundo Garantidor - Banco Central do Brasil - cópia do contrato de financiamento feito ao Grupo Schahin e as garantias oferecidas, para que o Banco pudesse ser vendido ao Banco do Brasil". APROVADO. 121 - REQUERIMENTO Nº 830/15 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 3/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, cópia do inteiro teor de todos os contratos de câmbio fechados por intermédio do Banco Schahin de 2005 a 2015". APROVADO. 122 - REQUERIMENTO Nº 831/15 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 3/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Mário Janarelli". APROVADO. 123 - REQUERIMENTO Nº 832/15 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 3/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Kenji Otsuki". APROVADO. 124 - REQUERIMENTO Nº 833/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que oficie o Banco Mizuho para que remeta à CPI, cópia do inteiro teor do contrato de financiamento da compra de navios-sonda pelo Banco Schahin ou suas subsidiárias, bem como do contrato de devolução desses navios-sonda ao Banco Mizuho". APROVADO. 125 - REQUERIMENTO Nº 834/15 - do Sr. Celso Pansera - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja determinada realização de DILIGÊNCIA EXTERNA em Curitiba/PR com vistas a realizar ACAREAÇÃO entre as pessoas ora elencadas, as quais se encontram detidas em decorrência da Operação Lava-Jato". APROVADO. 126 - REQUERIMENTO Nº 835/15 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n.º 1.30.001.000837/2014-68, bem como de informações a respeito da eventual requisição de instauração de inquéritos policiais ou sobre a eventual propositura de ações penais, com base nos elementos probatórios coligidos em aludido procedimento investigatório". APROVADO. 127 - REQUERIMENTO Nº 836/15 - dos Srs. Antonio Imbassahy e Izalci - que "requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO e FISCAL de Luís Eduardo Barbosa da Silva, CPF 834.996.447-20, representante da empresa SBM OFFSHORE DO BRASIL". APROVADO. 128 - REQUERIMENTO Nº 837/15 - dos Srs. Antonio Imbassahy e Izalci - que "requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO e FISCAL das empresas OILDRIVE Consultoria em Energia e Petróleo Ltda., CNPJ 07.849.757/0001-01, e FAERCOM ENERGIA, CNPJ 00.680.858/0001-44". APROVADO. 129 - REQUERIMENTO Nº 838/15 - dos Srs. Antonio Imbassahy e Izalci - que "requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO e FISCAL de Eline Faerman, CPF 884.430.437-68" APROVADO. 130 - REQUERIMENTO Nº 839/15 - dos Srs. Antonio Imbassahy e Izalci - que "requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO e FISCAL de Marcello Faerman, CPF 912.944.107-25". APROVADO. 131 - REQUERIMENTO Nº 841/15 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer à empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) lista de contratos rescindidos e/ou processos licitatórios invalidados em virtude dos efeitos da Operação Lava-Jato, acompanhada dos argumentos utilizados pela empresa para sustentar sua decisão". APROVADO. 132 - REQUERIMENTO Nº 842/15 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer ao Ministério Público Federal a relação dos acordos de delação premiada firmados com acusados na Operação Lava-Jato, bem como avaliação acerca das informações apresentadas por tais pessoas que embasaram o consentimento, por esse órgão, da pactuação dos acordos". APROVADO. 133 - REQUERIMENTO Nº 845/15 - do Sr. Carlos Sampaio e outros - que "requer a realização de acareação entre os Senhores Pedro José Barusco Filho e João Vaccari Neto, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos". APROVADO. 134 - REQUERIMENTO Nº 846/15 - do Sr. Carlos Sampaio e outros - que "requer a realização de acareação entre os Senhores Pedro José Barusco Filho e Renato de Souza Duque, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos". APROVADO. 135 - REQUERIMENTO Nº 847/15 - do Sr. Carlos Sampaio e outros - que "requer a realização de acareação entre os Senhores José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Paulo Roberto Costa, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos". APROVADO. 136 - REQUERIMENTO Nº 848/15 - do Sr. Izalci - que "requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 033.620.088-95, cujo interregno inclua o período de 01/01/2005 até a presente data". APROVADO. 137 - REQUERIMENTO Nº 849/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à busca e apreensão de documentos e computadores nos escritórios das empresas do Grupo Schahin". APROVADO. 138 - REQUERIMENTO Nº 850/15 - do Sr. Antonio Imbassahy e outros - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. PAULO OARCISO OKAMOTTO, presidente do INSTITUTO LULA, para prestar depoimento". APROVADO. 139 - REQUERIMENTO Nº 852/15 - do Sr. Celso Pansera - que "solicita seja convocado o Sr. Fernando Leite Siqueira, Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás - AEPET". APROVADO. 140 - REQUERIMENTO Nº 853/15 - do Sr. Celso Pansera - que "solicita seja convocado o Sr. Paulo Teixeira Brandão, Presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros - FENASPE". APROVADO. Finda a votação, o Deputado Ivan Valente reclamou da não apreciação de Requerimentos de inclusão extra-pauta. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião às doze horas e dezesseis minutos. No decorrer da Reunião o Deputado Antonio Imbassahy assumiu a Presidência dos trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu _____________________ Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Hugo Motta e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.