Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia dez de junho de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência sucessiva dos Deputados José Priante e Marcos Reategui. Registraram presença os Deputados José Priante – Presidente; Capitão Augusto, Marcos Reategui e Laudivio Carvalho - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Alberto Fraga, Alexandre Leite, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Eliziane Gama, Fábio Mitidieri, Jair Bolsonaro, Keiko Ota, Major Olimpio, Moroni Torgan, Pastor Eurico e Rocha - Titulares; Ademir Camilo, Edio Lopes, Gonzaga Patriota, Lincoln Portela, Onyx Lorenzoni, Renzo Braz, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Martins, Silas Freire, Subtenente Gonzaga e Zé Carlos - Suplentes. Compareceram também como não membros os Deputados Andres Sanchez, Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado. Deixaram de registrar presença os Deputados Cabo Daciolo, Caetano, Eduardo Bolsonaro, Efraim Filho, Fernando Monteiro, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, João Campos, Laerte Bessa, Moema Gramacho, Padre João e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 10ª e 11ª Reuniões, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Alberto Fraga. Em votação, as Atas foram aprovadas. Antes de dar início à ordem do dia, o Presidente sugeriu que a Comissão aprovasse, naquele momento, moção de apoio ao parecer do Deputado Laerte Bessa, relator da PEC 171/93, pela aprovação da redução da maioridade penal. Ressaltou que o parecer seria lido naquela tarde e reputou fundamental o pronunciamento deste Colegiado, diante da relevância do tema e da repercussão causada pelo aumento de crimes praticados por menores. Observou, por fim, que a decisão final sobre o assunto deveria ocorrer com a participação de toda a sociedade brasileira, mediante a realização de refendo popular. Os Deputados Alberto Fraga, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir e Ademir Camilo parabenizaram o Presidente pela inciativa e se manifestaram a favor da moção, que foi aprovada, contra o voto do Deputado Adelmo Carneiro Leão. Na sequência, os Deputados Delegado Waldir e Ademir Camilo sugeriram que o Presidente suspendesse os trabalhos, para que os parlamentares pudessem comparecer à reunião da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 171/93, a fim de acompanhar a leitura do parecer do Deputado Laerte Bessa e consequente discussão em torno do tema. O Deputado José Priante acolheu a sugestão. Ponderou, no entanto, que constava da pauta o Requerimento 74/15, de sua autoria, e diante da importância do assunto solicitou preferência, para que a matéria fosse apreciada antes da suspensão dos trabalhos. Havendo anuência do Plenário, o Deputado José Priante passou a presidência ao Deputado Marcos Reategui, que anunciou o REQUERIMENTO Nº 74/15 - do Sr. José Priante - que "requer a apresentação de requerimento de inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, na ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Com a palavra, o autor observou que havia recebido a visita de representantes das carreiras mencionadas na PEC 443/09 e considerou importante o apoio da Comissão. O Deputado Subtenente Gonzaga sugeriu que constasse do requerimento a informação de que fora apresentado voto em separado à Proposta de Emenda à Constituição para incluir os oficiais militares. O Deputado Silas Freire também se posicionou a favor da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado com a alteração sugerida pelo Deputado Subtenente Gonzaga. Na sequência, o Deputado José Priante reassumiu a presidência e, às quatorze horas e cinquenta e um minutos, suspendeu a reunião. Às dezesseis horas e sete minutos, o Presidente retornou ao Plenário e, ao constatar a ausência de quórum presencial, declarou que encerraria os trabalhos. Por essa razão, deixaram de ser deliberados os Requerimentos n^os 8/15, 19/15, 25/15, 36/15, 37/15, 38/15, 39/15, 40/15, 41/15, 42/15, 43/15, 44/15, 45/15, 46/15, 47/15, 48/15, 49/15, 50/15, 51/15, 52/15, 53/15, 54/15, 55/15, 56/15, 57/15, 58/15, 59/15, 60/15, 61/15, 62/15, 63/15, 64/15, 65/15, 66/15, 67/15, 68/15, 69/15 e 70/15; e o Projeto de Lei n^o 7.737/14. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e sete minutos. Antes, porém, convocou reunião para o dia dezessete de junho, quarta-feira, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo __________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante __________________, e pelo 2º Vice-Presidente, Deputado Marcos Reategui __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.