Às dez horas e trinta e três minutos do dia dez de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes - Presidente; Compareceram os Deputados Bruna Furlan, Carlos Zarattini e Subtenente Gonzaga - Vice-Presidentes; Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Benito Gama, César Halum, Chico Lopes, Claudio Cajado, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Rômulo Gouveia, Rosangela Gomes, Rubens Bueno e Stefano Aguiar - Titulares; Antonio Imbassahy, Cabo Daciolo, César Messias, Daniel Coelho, Dilceu Sperafico, Eduardo Bolsonaro, Eros Biondini, Fernando Marroni, Givaldo Vieira, Goulart, Jair Bolsonaro, Jandira Feghali, João Gualberto, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Major Olimpio, Newton Cardoso Jr, Penna, Raul Jungmann, Rocha, Valmir Assunção e Vicente Candido – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Carlos Henrique Gaguim e Delegado Edson Moreira, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Deley e Ezequiel Fonseca. Apresentaram escusas os Deputados Átila Lins e Takayama.  ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 16ª Reunião Ordinária Deliberativa e de Audiência Pública, realizada no dia 27 de maio de 2015, cuja leitura foi dispensada, a requerimento da Deputada Jandira Feghali, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Deu conhecimento de que, na tarde do dia anterior, recebera visita de cortesia do Ministro da Defesa do Equador, Senhor Fernando Cordero Cueva, acompanhado de comitiva composta pelo Embaixador equatoriano no Brasil, Senhor Horácio Sevilla e altos oficiais das Forças Armadas daquele País. Informou que participaram do receptivo ao Ministro os Deputados Arlindo Chinaglia, Subtenente Gonzaga e Claudio Cajado. Explicou que no encontro foram tratados de assuntos relacionados à defesa no Cone Sul, mecanismos de cooperação no âmbito da Unasul e do Mercosul e formas de intensificação da troca de intercâmbio entre os países;  2) Deu conhecimento de que também na tarde do dia anterior ontem recebera visita de cortesia do Embaixador do Chile no Brasil, Senhor Jaime Gazmuri, oportunidade em que conversaram sobre as afinidades existentes entre a política externa brasileira e a chilena, as perspectivas de cooperação entre os dois países, e ainda tratativas para a visita que o Presidente do Congresso Nacional chileno faria ao Brasil em julho; 3) Informou que o Comando da Aeronáutica convidara todos e todas a prestigiar a exposição da réplica, em tamanho real, da aeronave de caça Gripen NG, do Programa FX2, em fase de aquisição pelo Brasil. A exposição aconteceria entre os dias 10 a 14 de junho, em frente ao Bloco M da Esplanada dos Ministérios; e 4) Informou que o Deputado  Takayama apresentara justificativa de ausência referente às reuniões da Comissão realizadas no período de 09 de abril a 30 de junho do corrente ano, em razão de licença médica. Comunicou que, em atendimento ao artigo 63, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno, ficavam lançadas as escusas referentes às ausências do parlamentar em todas as reuniões realizadas pelo Colegiado no referido período, inclusive as conjuntas com outras comissões. ORDEM DO DIA: A - Consulta:  1 - CONSULTA Nº 3/15 – da  Presidência da Câmara dos Deputados - que,  na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional, submete à avaliação da Comissão de Relações Exteriores e de o projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23, para fins de desenvolvimento tecnológico. ". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: recomendando ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados que se manifeste em favor da anuência, pelo Conselho de Defesa Nacional, do projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23. Retirada de pauta. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 52/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em conjunto com a Comissão de Esportes, manifeste seu apoio à permanência de Israel na Federação Internacional de Futebol - FIFA". Retirado de pauta. 3 - REQUERIMENTO Nº 56/15 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Raul Jungmann - que "requer a realização de audiência pública para debater a Mensagem n° 357, de 2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre o "Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013". Em votação, foi  aprovado o Requerimento.  4 - REQUERIMENTO Nº 57/15 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "solicita realização de Audiência Pública para debater os efeitos do contingenciamento do Orçamento Geral da União para o exercício de 2015, especificamente para os investimentos realizados pelo Exército Brasileiro na compra de veículos blindados "Guarani" produzidos na montadora IVECO S/A, na cidade mineira de Sete Lagoas, bem como propor medidas tendentes a minimizar os impactos da medida". Em votação, foi  aprovado o Requerimento. Nesse momento, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Segundo Vice-Presidente, Deputado Carlos Zarattini.  5 - REQUERIMENTO Nº 58/15 - da Sra. Jô Moraes - que "requer autorização para a Realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, juntamente com a Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária, a pedido da organização médico-humanitária Médicos Sem Fronteiras - Brasil, sobre desafios globais e respostas nacionais em cooperação/ajuda humanitária". Em votação, foi  aprovado o Requerimento.  6 - REQUERIMENTO Nº 59/15 - do Sr. Eduardo Cury e da Sra. Jô Moraes - que "requer à Presidência da CREDN autorização para realizar exposição sobre cartografia nas dependências da Câmara dos Deputados". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 60/15 - da Sra. Jô Moraes - que "requer autorização para impressão do Informativo mensal da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, edições de maio a dezembro de 2015, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa 33, de 2012". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, a Deputada Jô Moraes reassumiu a presidência dos trabalhos. C - Matéria sobre a mesa:  Requerimento de inversão de pauta, de autoria da Deputada Jandira Feghali, para imediata deliberação do Projeto de Lei 5.542/13, item 17 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão.  Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Rômulo Gouveia, para imediata deliberação do Projeto de Lei nº 8.234/14, item 19 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Nelson Marquezelli, para imediata deliberação do Projeto de Lei nº 6.092/13, item 18 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão. Requerimento de inclusão de matéria extrapauta (art. 52, §5º, RICD), para imediata deliberação da Mensagem 36/15, do Poder Executivo. Discutiram a proposição os Deputados Raul Jungmann, Luiz Carlos Hauly e Heráclito Fortes. Em votação, foi aprovada a inclusão na Ordem do Dia da Mensagem 36/15, do Poder Executivo. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:  8 - PROJETO DE LEI Nº 5.542/13 - do Sr. Mandetta - que "torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.  Discutiu a matéria o Deputado Arlindo Chinaglia. Vista ao Deputado Raul Jungmann. 9 - PROJETO DE LEI Nº 8.234/14 - do Sr. André de Paula - que "amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009". (Apensado: PL 981/15) RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA. PARECER: pela aprovação do PL 8234/14 e do PL 981/15, apensado, com Substitutivo. Em votação, foi  aprovado o Parecer. Nesse momento, o Deputado Raul Jungmann solicitou a palavra e relatou a demora do Itamaraty em intermediar a ida à Venezuela da Comissão Externa criada pela Câmara dos Deputados em 05 de março do ano corrente, da qual é Coordenador. Em seguida, o Deputado Arlindo Chinaglia fez uso da palavra para sugerir que a viagem fosse feita sem a intermediação daquela Pasta. O Deputado Raul Jungmann disse que iria continuar tentando obter a intermediação do Itamaraty, mas iria levar a sugestão aos demais membros da Comissão para que eles deliberassem sobre o assunto. A Presidente informou que iria, juntamente com a Comissão Externa, entrar em contato com o Ministério das Relações Exteriores para tratar da questão.  10 - PROJETO DE LEI Nº 6.092/13 - do Sr. Miro Teixeira - que "dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 04/12/13. Discutiram a matéria os Deputados Jair Bolsonaro, Major Olímpio e Cabo Daciolo. Em votação, foi aprovado o Parecer. E - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 11 - MENSAGEM Nº 36/15 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, celebrado em Brasília, em 23 de setembro de 2014". RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer.    F - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que aprova o texto do "Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer.  13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que aprova o texto do "Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em 16 de dezembro de 2010". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que aprova o texto do "Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Retirado de pauta. PRIORIDADE: 15 - MENSAGEM Nº 342/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 24 de julho de 2012". RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 16 - MENSAGEM Nº 40/15 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009". RELATOR: Deputado MORONI TORGAN. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 829/13 - do Sr. Ivan Valente - que "susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências". (Apensado: PDC Nº 834/13) RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela rejeição do PDC Nº 829/13, e pela aprovação do PDC Nº 834/13, apensado. Retirado de pauta. 18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/15 - do Sr. Celso Russomanno - que "susta o § 2º do art. 7, da Portaria nº 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, que regulamenta o reembolso de bilhete aéreo adquirido mediante tarifa promocional" RELATOR: Deputado BENITO GAMA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.237/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini e outros - que "acrescenta-se inciso V, ao art. 3º da Lei nº 9.474, de 22 de agosto de 1997 e inciso VI e parágrafo único, ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980".  (Apensado: PL 385/15).  RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela aprovação do PL 5.237/13, e do PL 385/15, apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta. G - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE:  20 - PROJETO DE LEI Nº 6.643/13 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar vinte e cinco Viaturas Blindadas de Combate - Carro de Combate M41 para a República Oriental do Uruguai". RELATOR: Deputado CHICO LOPES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 07/05/15. O Deputado Jair Bolsonaro apresentou voto em separado em 15/05/15. Retirado de pauta.  H - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:    21 - PROJETO DE LEI Nº 669/15 - do Sr. William Woo - que "altera o art. 14 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para autorizar a concessão de visto por dois anos a estrangeiro que venha desenvolver atividades religiosas no Brasil". RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. Em seguida, a Presidente comunicou que, naquele dia, o Ministério da Defesa estava completando 16 anos de criação e cumprimentou aquela Pasta pela construção dos esforços para fortalecer a política de defesa nacional. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte minutos, antes convocando os nobres pares para as seguintes reuniões: 1) Reunião Ordinária de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, que seria realizada no dia seguinte, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário 1, para  debater os termos da Mensagem nº 36, de 2015, de autoria do Poder Executivo, que submetia à apreciação do Congresso Nacional o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América;  2) Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 17 de junho, às 10 horas, naquele Plenário; e 3) Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada na quinta-feira, dia 18 de junho, às 10 horas, naquele Plenário, em comemoração ao dia nacional da imigração japonesa no Brasil. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jô Moraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.