Matéria Sujeita a Disposições Especiais:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 182/07 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PEC 23/2007) - que "altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos". (Apensados: PEC 85/1995 (Apensados: PEC 90/1995, PEC 137/1995, PEC 251/1995, PEC 542/1997, PEC 24/1999, PEC 27/1999, PEC 143/1999 e PEC 242/2000), PEC 124/2007, PEC 42/1995 (Apensados: PEC 60/1995, PEC 51/1995 e PEC 4/2007), PEC 190/1994 (Apensados: PEC 43/1995, PEC 191/1994, PEC 291/1995, PEC 142/1995 (Apensados: PEC 541/1997, PEC 408/2001, PEC 362/2001 (Apensados: PEC 149/2003, PEC 312/2004, PEC 51/2007, PEC 147/2007, PEC 228/2008 e PEC 404/2009 (Apensado: PEC 27/2011 (Apensado: PEC 60/2011))), PEC 67/2003, PEC 25/2007 e PEC 492/1997 (Apensados: PEC 10/1999, PEC 16/1999, PEC 23/1999, PEC 26/1999, PEC 64/1999, PEC 75/1999, PEC 99/1999, PEC 212/2000, PEC 624/1998 e PEC 628/1998)), PEC 70/1999, PEC 79/1999, PEC 158/1999 (Apensado: PEC 444/2001), PEC 19/2003, PEC 115/2003, PEC 246/2004, PEC 409/2005, PEC 430/2005, PEC 578/2006, PEC 15/2007, PEC 41/2007, PEC 65/2007, PEC 72/2007, PEC 77/2007, PEC 103/2007, PEC 123/2007, PEC 164/2007, PEC 257/2008, PEC 311/2008, PEC 314/2008, PEC 586/2006, PEC 520/2006, PEC 155/2007, PEC 279/2000, PEC 211/1995 (Apensados: PEC 283/2000, PEC 337/1996, PEC 46/2003, PEC 6/2003, PEC 151/2003, PEC 273/2004, PEC 390/2005, PEC 402/2005, PEC 539/2006, PEC 6/2007, PEC 11/2007, PEC 131/2007, PEC 160/2007, PEC 220/2008, PEC 119/1999 (Apensado: PEC 127/2003) e PEC 297/2008), PEC 262/2004 e PEC 249/2004), PEC 322/2009, PEC 159/2012 (Apensados: PEC 322/2013, PEC 328/2013, PEC 334/2013, PEC 356/2013 e PEC 444/2014), PEC 168/2012 (Apensado: PEC 221/2012), PEC 344/2013 (Apensados: PEC 345/2013 e PEC 352/2013), PEC 20/2007 (Apensados: PEC 199/2007, PEC 169/2012 (Apensado: PEC 222/2012) e PEC 384/2014), PEC 378/2005 (Apensados: PEC 434/2005, PEC 580/2006, PEC 583/2006, PEC 308/2008, PEC 128/2011, PEC 430/2014 e PEC 7/2015), PEC 224/2012, PEC 10/1995 (Apensados: PEC 28/1995, PEC 108/1995, PEC 168/1995, PEC 179/1995, PEC 181/1995, PEC 289/1995, PEC 133/2003, PEC 585/2006 e PEC 523/2006 (Apensado: PEC 365/2009)), PEC 170/1999 (Apensados: PEC 195/2000, PEC 196/2000, PEC 202/2000, PEC 262/2000, PEC 267/2000, PEC 294/2000 (Apensados: PEC 105/2007, PEC 258/2013 e PEC 3/2015), PEC 476/2001 (Apensado: PEC 223/2008), PEC 485/2002, PEC 519/2006, PEC 587/2006, PEC 280/2008 e PEC 153/2012), PEC 225/2003 (Apensados: PEC 361/2005, PEC 142/2007, PEC 148/2007, PEC 241/2008 e PEC 151/2012), PEC 306/2004 (Apensado: PEC 198/2012), PEC 199/2012, PEC 221/2008 (Apensado: PEC 326/2013) e PEC 14/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: PEC da Fidelidade Partidária.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão, em 26/05/2015.
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão, em 26/05/2015.
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão, em 27/05/2015.
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão, em 27/05/2015.
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão, em 28/05/2015.
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão, em 28/05/2015.
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 22 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Extensivo à Pessoa Jurídica), em 26/05/2015.
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 4 (altera o art. 45 da Constituição Federal - Sistema Eleitoral/Sistema Proporcional de Lista Preordenada), em 26/05/2015.
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 2 (altera o art. 45 da Constituição Federal - Sistema Eleitoral/Sistema Distrital Misto), em 26/05/2015.
Discussão do art. 1º do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão Especial (referente aos artigos 29, I e 45, caput e §§3º e 4º, da Constituição Federal - Sistema Eleitoral/Distritão), em 26/05/2015.
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007, em 26/05/2015.
Discussão do art. 3º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Fim da reeleição), em 27/05/2015.
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007, em 27/05/2015.
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 10 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Público e Privado-Restrito à Pessoa Física), em 27/05/2015.
Votação da Emenda Aglutinativa nº 32 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Público), em 27/05/2015.
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 28 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Privado), em 27/05/2015.
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 32 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Público), em 27/05/2015.
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007, em 27/05/2015.
Continuação da discussão do art. 3º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Fim da reeleição), em 27/05/2015.
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007, em 28/05/2015.
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 33 (Tempo de Mandato), em 28/05/2015.
Discussão do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2015, apensada, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB (Fim das Coligações), em 28/05/2015.
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007, em 28/05/2015.
Discussão do artigo 5º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (artigo 17, §6º, da Constituição Federal - Cláusula de Desempenho), em 28/05/2015.
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007, em 10/06/2015.
Discussão do art. 8º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Voto Facultativo), em 10/06/2015.
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 48 (Tempo de Mandato), em 10/06/2015.