55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2015

Às doze horas e trinta e sete minutos do dia dez de junho de dois mil e quinze, no Plenário número dois, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Hugo Motta - Presidente; Antonio Imbassahy e Félix Mendonça Júnior - Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas e Valmir Prascidelli - Sub-Relatores; Afonso Florence, Aluisio Mendes, Celso Pansera, Edio Lopes, Eliziane Gama, Fernando Monteiro, Ivan Valente, Izalci, João Carlos Bacelar, Júlio Delgado, Leônidas Cristino, Onyx Lorenzoni, Rodrigo Martins e Silas Câmara - Titulares; Aelton Freitas, Carlos Andrade, Darcísio Perondi, Delegado Waldir, Efraim Filho, Jhc, João Gualberto, Jorge Solla, José Carlos Araújo, Lelo Coimbra, Leo de Brito e Pr. Marco Feliciano – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Jaime Martins e Laudivio Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Augusto Coutinho, Ezequiel Fonseca, Kaio Maniçoba e Paulo Magalhães. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Hugo Motta, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 27ª Reunião, realizada no dia nove de junho de 2015. O Deputado Luiz Sérgio solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente reiterou a necessidade do comparecimento dos Deputados membros da CPI à Secretaria desta Comissão, para a disponibilização das senhas, que deverão ser alteradas para uma senha pessoal ao primeiro acesso, responsabilizando-se daí por diante pelo sigilo que lhe estará sendo transferido. Avisou que o acesso de parlamentares e assessores, eventualmente autorizados, será feito por agendamento na Secretaria. O Presidente acusou o recebimento de ofício do Deputado Bruno Covas justificando ausência dos trabalhos desta CPI, no dia 8 de junho, por ter participado de atividade parlamentar anteriormente agendada no estado de São Paulo. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública da sub-relatoria coordenada pelo Deputado Altineu Côrtes para investigação do superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil, com tomada de depoimento dos senhores Maurício de Oliveira Guedes, Heyder de Moura Carvalho, Nilton Antônio de Almeida Maia, Sérgio Martins Bezerra, Carlos Frederico Trevia e Marcos José Pessoa de RESENDE. O Presidente informou que após exame dos requerimentos aprovados os depoentes seriam ouvidos na qualidade de testemunhas, prestando compromisso de dizer a verdade sobre o que soubessem e lhes for perguntado, sob as penas da lei. Em seguida convidou o senhor Maurício de Oliveira Guedes para tomar assento à mesa. O Presidente registrou que o depoente prestaria seu depoimento na qualidade de testemunha recaindo sobre si o dever de dizer a verdade e o exortou a prestar o compromisso de fazê-lo sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado, nos termos do disposto nos arts. 203 e 210 do Código de Processo Penal. Advertiu, ainda, que o descumprimento, por parte da testemunha, desse dever legal faria incidir sobre si as penas cominadas no crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do código penal. A testemunha prestou o juramento. Em seguida, O Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e concedeu a palavra ao depoente por até vinte minutos. Após breve manifestação do depoente iniciou-se a fase de inquirição. Foram repetidos os procedimentos para os demais depoentes. Fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Sérgio, Bruno Covas, Arnaldo Faria de Sá, Izalci, Delegado Waldir, Antonio Imbassahy, Eliziane Gama, Aluisio Mendes, Altineu Côrtes, Valmir Prescidelli e Celso Pansera. No decorrer da Reunião os Deputados Antonio Imbassahy, Luiz Sérgio, Celso Pansera e João Carlos Bacelar assumiram a presidência dos Trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião às dezenove horas e vinte minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.