CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS, RAZÕES, CONSEQUÊNCIAS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA VIOLÊNCIA, MORTE E DESAPARECIMENTO DE JOVENS NEGROS E POBRES NO BRASIL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 de junho de 2015.

Às quinze horas e dezesseis minutos do dia nove de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Reginaldo Lopes - Presidente; Mariana Carvalho e Wilson Filho - Vice-Presidentes; Rosangela Gomes - Relatora; Bacelar, Bebeto, Betinho Gomes, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Davidson Magalhães, Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Glauber Braga, Jean Wyllys, Luiz Couto, Paulão e Zé Silva - Titulares; Delegado Edson Moreira, Erika Kokay, Major Olimpio, Pastor Eurico, Roberto Alves e Roney Nemer - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro, Subtenente Gonzaga e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Moura, Benedita da Silva, Damião Feliciano, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Iracema Portella, Orlando Silva e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciou a Audiência Pública da Comissão, resultado da aprovação do Requerimento nº 24 de 2015. AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente iniciou a Audiência Pública convidando para compor a mesa os senhores Arthur Trindade, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Eric Seba de Castro, Diretor da Polícia Civil do Distrito Federal e Florisvaldo Ferreira César, Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal. O Presidente convidou também a senhora Elisabeth Alves da Silva, mãe do jovem Cristiano Alves da Silva, assassinado em abril do corrente em Ceilândia-DF por motivos banais. A Sra. Elisabeth falou sobre a criação do Movimento Cei Viva e apresentou um vídeo feito pela comunidade a respeito do problema da violência. Cada convidado falou pelo tempo regimental e, em seguida, usaram da palavra os Deputados Delegado Edson Moreira, Eduardo Bolsonaro, Bacelar, Pastor Eurico, Érika Kokay, Jair Bolsonaro, Roney Nemer, Paulão, Major Olímpio, Davidson Magalhães, Subtenente Gonzaga e Bebeto. Ao final, os convidados responderam aos questionamentos feitos pelos parlamentares.  ORDEM DO DIA: B- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 84/15 - da Sra. Benedita da Silva - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta CPI Frei David, Diretor do EDUCAFRO". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO DEPUTADO LUIZ COUTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 85/15 - da Sra. Benedita da Silva - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir o tema "Ações afirmativas no combate ao racismo institucional e acesso à justiça para a juventude negra e pobre em situação de vulnerabilidade"". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO DEPUTADO LUIZ COUTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 86/15 - do Sr. Paulão - que "requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Maceió informações sobre a implementação da Praça da Juventude no Conjunto Bendito Bentes I e dos 4 (quatro) Centros de Iniciação ao Esporte nos bairros da Cidade Universitária, Santa Lúcia, Vergel e Benedito Bentes". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 87/15 - do Sr. Paulão - que "requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Maceió relatório circunstanciado sobre a execução do Plano Juventude Viva no âmbito do município de Maceió". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 88/15 - do Sr. Paulão - que "requer ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas relatório circunstanciado sobre a atuação do Ministério Público Estadual nos processos criminais relativos aos homicídios praticados contra os jovens negros e pobres em Alagoas no ano de 2014". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 89/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública no Estado do Acre para a realização de levantamentos de diagnósticos, informações, oitivas e diligências pertinentes aos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 90/15 - do Sr. Vicentinho - que "solicita que seja convidada para participar de Audiência Pública desta CPI, que se realizará em São Paulo, a Sra. Débora Silva, Diretora da Associação Mães de Maio, para contribuir com a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Violência Contra Jovens negros e pobres". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 91/15 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que seja requisitado ao Conselho Nacional de Justiça informações sobre o número de processos judiciais abertos e em análise sobre homicídios e desaparecimento de jovens negros". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e nove minutos, antes convocando nova reunião para a próxima quinta-feira, dia onze de junho às nove horas e trinta minutos. E, para constar, eu ____________, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxx.