A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 604/2015, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Maria Helena.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eli Corrêa Filho - Presidente, Chico Lopes, Vinicius Carvalho e Eros Biondini - Vice-Presidentes, Celso Russomanno, Eliziane Gama, Erivelton Santana, Fernando Coelho Filho, Irmão Lazaro, José Carlos Araújo, Marcos Rotta, Maria Helena, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Walter Ihoshi, Weliton Prado, Wolney Queiroz, Alexandre Leite, Carlos Henrique Gaguim, Elmar Nascimento, Herculano Passos, Heuler Cruvinel e Nelson Marchezan Junior.

Sala da Comissão, em 10 de junho de 2015.

Deputado ELI CORRÊA FILHO
Presidente