Às dez horas e três minutos do dia dez de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Lelo Coimbra e Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Arnon Bezerra, Brunny, Caio Narcio, Celso Jacob, Giuseppe Vecci, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci, Josi Nunes, Leônidas Cristino, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Max Filho, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Orlando Silva, Pedro Fernandes, Pedro Uczai, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Victor Mendes, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Alessandro Molon, Átila Lira, Bacelar, Baleia Rossi, Beto Rosado, Celso Pansera, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Garcia, Evandro Gussi, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Helder Salomão, Kaio Maniçoba, Keiko Ota, Leandre, Leo de Brito, Luiz Carlos Ramos , Margarida Salomão, Maria do Rosário, Odorico Monteiro, Toninho Pinheiro, Valtenir Pereira, Wadson Ribeiro, Weverton Rocha, Wilson Filho e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Alex Canziani, Assis do Couto, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Félix Mendonça Júnior, Jose Stédile, Leonardo Monteiro, Marcelo Matos e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Damião Feliciano, Domingos Neto e Professor Victório Galli. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências o Deputado Saraiva Felipe, nas reuniões dos dias de vinte e cinco a vinte e nove de maio do presente, por motivo de saúde; a Deputada Mariana Carvalho, nas reuniões dos dias de vinte e três de maio a primeiro de junho do presente, por motivo de Missão Oficial para participar da Conferência Mundial de Jovens Parlamentares, na forma do Ofício nº 037/2015; o Deputado Jorginho Mello, nas reuniões dos dias de vinte e sete de maio a doze de junho do presente, por motivo de saúde, na forma do Ofício nº 0104/2015/GDJM; e a Deputada Professora Marcivania, nas reuniões dos dias doze e treze de maio do presente, por motivo de compromissos fora da Câmara, na forma do Ofício nº 020/2015. O 1º- Vice-Presidente, Deputado Lelo Coimbra, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 20ª reunião, ordinária deliberativa, realizada em vinte e sete de maio do presente; e 21ª reunião, ordinária de audiência pública, realizada em nove de junho do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Aliel Machado. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de vinte e sete de maio a nove de junho do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. ORDEM DO DIA: O Presidente informou sobre o fim do prazo para inscrições, o número de indicados e a proposta de regras para o Prêmio Darcy Ribeiro 2015. O Presidente anunciou que daria preferência para votação dos Requerimentos n^os 66, 70, 71 e 73 de 2015, em função da urgência para realização dos eventos, e que a deliberação dos demais itens constantes da pauta seria feita após a audiência pública com o Ministro da Educação. REQUERIMENTO Nº 66/15 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de seminários regionais, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE". O Deputado Ságuas Moraes subscreveu, fez o encaminhamento e sugeriu acrescentar no requerimento a realização de seminário nacional a ser realizado no dia vinte e cinco de junho do presente.  O Deputado Moses Rodrigues também subscreveu o requerimento. Os Deputados Alice Portugal, Moses Rodrigues, Izalci e Lobbe Neto usaram da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento, com o acréscimo de realização de seminário nacional sobre o tema. A Deputada Alice Portugal questionou a súmula de recomendações aos relatores da Comissão de Educação para que a criação de instituições sejam transformadas em indicações, considerando que a Comissão de Trabalho – CTASP tem aprovado o mérito dos projetos. O Deputado Lelo Coimbra subscreveu a manifestação. O Presidente anunciou a votação em conjunto dos Requerimentos n^os 70 e 73 de 2015 por tratarem do mesmo tema. REQUERIMENTO Nº 70/15 - do Sr. Aliel Machado - que "requer seja realizada Audiência Pública para discutir a Redução da Maioridade Penal" e REQUERIMENTO Nº 73/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação com vistas a debater a imputabilidade penal do maior de dezesseis anos". Os autores, Deputados Aliel Machado e Professora Dorinha Seabra Rezende, fizeram o encaminhamento. O Deputado Aliel Machado sugeriu acrescentar entre os convidados o defensor público do Estado de São Paulo, Flávio Frasseto. O Deputado Lobbe Neto sugeriu que sejam convidados os autores dos projetos sobre a redução da maioridade penal que estejam em tramitação na Casa. Em votação, foram aprovados os Requerimentos n^os 70 e 73 de 2015, para serem atendidos em conjunto, com a inclusão do Senhor Flávio Frasseto e com a sugestão de que sejam convidados autores das proposições sobre o tema que estejam em tramitação na Casa. REQUERIMENTO Nº 71/15 - do Sr. Aliel Machado - que "requer seja realizado Seminário, no município de Ponta Grossa - PR, para discutir a Redução da Maioridade Penal". O autor fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovado o requerimento. A Deputada Alice Portugal solicitou conceder a palavra, no decorrer da reunião, aos representantes das entidades estudantis UNE e UBES, presentes na audiência. O Deputado Caio Narcio apoiou a proposta. O Deputado Saraiva Felipe assumiu a Presidência e convidou para compor a Mesa os Senhores: Renato Janine Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, e Luiz Cláudio Costa, Secretário Executivo. Anunciou, ainda, a presença dos Senhores: Antonio Idilvan de Lima Alencar, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Jesualdo Pereira Farias, Secretário de Educação Superior (SESU); Marta Wendel Abramo, Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES); Binho Marques, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE); Paulo Gabriel Soledade Nacif, Secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI); José Francisco Soares, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e Carlos Afonso Nobre, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Formada a Mesa, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre os objetivos da reunião, apresentou as regras a serem obedecidas na condução da Audiência Pública e passou a palavra, para exposição, ao Senhor Ministro da Educação. Fizeram uso da palavra os Deputados: Max Filho, Aliel Machado, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Lobbe Neto, Átila Lira, Zeca Dirceu, Alice Portugal, Lelo Coimbra, Sérgio Vidigal, Celso Jacob, Glauber Braga, Orlando Silva, Wadson Ribeiro, Caio Narcio, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Newton Cardoso Júnior e Reginaldo Lopes. Fizeram uso da palavra a Presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE, Carina Vitral; a Presidente da União Nacional dos Estudantes Secundaristas – UBES, Bárbara Mello; e o Presidente da Educafro, Frei David Santos. O Presidente concedeu a palavra ao Ministro da Educação para que respondesse aos questionamentos e fizesse suas considerações finais. O Presidente informou ao Ministro acerca do trabalho das Subcomissões da Comissão de Educação destinadas a: (1) Acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação – PNE; (2) Indicadores e Qualidade da Educação; e (3) Financiamento da Educação. O Presidente anunciou as presenças dos Deputados não membros da Comissão de Educação: Sibá Machado, líder do Partido dos Trabalhadores, José Guimarães, líder do Governo, e Félix Mendonça Jr., Presidente da Comissão de Cultura; além da Presidente da União Nacional dos Estudantes Secundaristas – UBES, Bárbara Mello. O Deputado Alessandro Molón anunciou a presença da nova Presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE, Carina Vitral. Não foram deliberados: os Requerimentos n^os 46/2015, 65/2015, 67/2015, 68/2015, 69/2015, 72/2015, 74/2015 e 75/2015; o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2015; e os Projetos de Lei n^os 2.598/2007, 2.564/2011, 1.508/2003, 7.867/2010, 2.107/2011, 5.283/2013, 5.960/2013, 7.798/2014, 8.200/2014, 43/2015, 75/2015 e 457/2015. O Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião ordinária de audiência pública para a quinta-feira, onze de junho, às nove horas e trinta minutos, e reunião, ordinária deliberativa para quarta-feira, dia dezessete de junho, às dez horas, para deliberar os itens constantes de pauta, e encerrou a reunião às quatorze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.